10/11/2023 10:51

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 10:51

Expedição de Certidão.
04/11/2023 08:15

Recebidos os autos
04/11/2023 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/11/2023 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/11/2023 08:37

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2023 03:54

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:23

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso II, do CPC, DECLARO A PRESCRIÇÃO para o ajuizamento da Ação Anulatória de Débito Tributário com relação ao ISS – autônomo em período anterior ao quinquênio de seu ajuizamento, restando prejudicada a análise do mérito.Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do CPC.Sentença não sujeita à remessa necessária.Nada sendo requerido após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
04/09/2023 21:25

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:41

Recebidos os autos
04/09/2023 16:41

Declarada decadência ou prescrição
01/09/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/09/2023 10:05

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ - CPF: *24.***.*10-25 (REQUERENTE) em 31/08/2023.
01/09/2023 01:56

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:08

Publicado Certidão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0703967-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LANCASTER MONTEIRO DINIZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2023 13:46:18.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
22/08/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 10:39

Juntada de Petição de réplica
02/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0703967-89.2023.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: LANCASTER MONTEIRO DINIZ Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o réu juntou aos autos CONTESTAÇÃO TEMPESTIVAMENTE apresentada, procuração e documentos.

Certifico, ainda, que o advogado da parte ré foi devidamente cadastrado nos autos.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 28 de julho de 2023 16:29:30.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
28/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:27

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 01:18

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:45

Recebidos os autos
19/05/2023 14:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/05/2023 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento
28/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 28/04/2023.
27/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
24/04/2023 18:25

Recebidos os autos
24/04/2023 18:25

Determinada a emenda à inicial
24/04/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/04/2023 14:26

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
24/04/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/04/2023 01:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:18

Decorrido prazo de LANCASTER MONTEIRO DINIZ em 16/03/2023 23:59.
24/02/2023 01:55

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:18

Recebidos os autos
16/02/2023 15:17

Declarada incompetência
25/01/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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