18/12/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 13:00

Transitado em Julgado em 17/12/2024
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de LILANDE DE DEUS VIEIRA em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:43

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:55

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 12:23

Recebidos os autos
29/11/2024 12:22

Extinto o processo por desistência
28/11/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
28/11/2024 02:35

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:09

Recebidos os autos
18/11/2024 21:09

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/11/2024 19:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:30

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712021-43.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILANDE DE DEUS VIEIRA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Às partes, sobre o retorno do mandado de id. 216443964. À autora, ainda, em relação à petição e novos documentos juntados pela ré.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
05/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:32

Recebidos os autos
05/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 21/10/2024.
19/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 00:54

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:48

Recebidos os autos
16/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
15/10/2024 11:32

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2024 10:56

Juntada de Petição de impugnação
11/10/2024 16:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
11/10/2024 16:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2024 15:03

Juntada de Petição de substabelecimento
10/10/2024 00:23

Recebidos os autos
10/10/2024 00:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/10/2024 20:21

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
21/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712021-43.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILANDE DE DEUS VIEIRA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO 1) Cite-se e intimem-se para a audiência de conciliação.

Em se tratando de réu parceiro para expedição eletrônica ou intimado via Domicílio Eletrônico Nacional, dou à presente decisão força de mandado.

Caso não seja possível, cite-se por carta/AR ou oficial de justiça. 2) Caso a parte não disponha de infraestrutura de tecnologia adequada para viabilizar o acesso aos serviços remotos, tais como conexão à internet e dispositivos digitais, bem como aquele que não detém conhecimento suficiente para acessar tais serviços sem auxílio, deverá informar ao Juízo, no prazo de até 05 dias antes da data da audiência, a fim de que seja disponibilizada a utilização de salas passivas, nos termos da Portaria Conjunta n. 45 de 28 de maio de 2021.

Caso o autor não se manifeste e deixe de comparecer à audiência, a ação será extinta, sem apreciação de mérito.

Se a ausência for do réu, será considerado revel. 3) Caso as partes estejam representadas por advogados, esses devem observar que o link correspondente à audiência a ser realizada por videoconferência, seja de conciliação ou de instrução e julgamento, encontrar-se-á tão somente nestes autos e não será encaminhado a nenhum dispositivo móvel ou por e-mail.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:41

Recebidos os autos
19/09/2024 15:41

Recebida a emenda à inicial
19/09/2024 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712021-43.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILANDE DE DEUS VIEIRA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Na inicial, a autora informou residir no Guará.

A questão deverá ser esclarecida.

Prazo de 5 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/09/2024 23:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/09/2024 20:31

Recebidos os autos
16/09/2024 20:31

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/09/2024 19:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712021-43.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILANDE DE DEUS VIEIRA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO 1) Cancele-se a opção pelo Juízo 100% digital. 2) Cumpram-se os itens "b" e "e" da determinação de emenda.

Prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
06/09/2024 13:49

Recebidos os autos
06/09/2024 13:49

Determinada a emenda à inicial
06/09/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
06/09/2024 11:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0712021-43.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LILANDE DE DEUS VIEIRA REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO 1) Trata-se de ação em que a parte autora pretende tutela provisória de urgência.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e a economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade ao tempo e à hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão de tutela provisória de urgência vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo, sendo relevante observar que se mostra inviável a determinação de realização de audiência de justificação prevista no artigo 300, § 2º, do CPC, eis que incompatível com o microssistema dos juizados especiais.

Ao magistrado dos juizados especiais, cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei 9.099/95, atendendo os critérios contidos em seu artigo segundo.

Ao preservar a integridade do procedimento, o juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a as varas cíveis.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada. 2) À Secretaria para conferir a autuação. 3) Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar telefone e e-mail do autor; c) informar endereço eletrônico do réu ou outro meio digital, a fim de que se permita contato com o demandado; d) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital; e) juntar procuração assinada de próprio punho ou por certificado digital, consoante artigo 195, do CPC; f) juntar comprovante de residência em nome próprio, atualizado e datado; g) comprovar o pagamento das 12 últimas faturas.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
28/08/2024 09:00

Juntada de Certidão
28/08/2024 08:59

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:33

Recebidos os autos
27/08/2024 21:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2024 21:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2024 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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