24/09/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 14:04

Transitado em Julgado em 13/09/2024
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA GENESIO em 13/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 30/08/2024.
29/08/2024 18:33

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0706389-91.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANO DE OLIVEIRA GENESIO REQUERIDO: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS FERREIRA GOMES LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de pretensão submetida ao rito da Lei nº 9.099/95, em que são partes as pessoas acima qualificadas.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95.

A simples leitura da inicial deixa claro que a parte autora postula o recebimento de quantia superior ao teto estabelecido para os Juizados Especiais, conforme preconiza o inciso I do art. 3º da Lei nª. 9.099/95.

Dessa forma, certo que o valor da causa deve expressar o proveito econômico pretendido pela parte, torna-se clara a incompetência absoluta deste Juízo para processamento e julgamento do feito.

Pelo exposto, reconheço a incompetência absoluta para julgamento do feito em razão do valor da causa e EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito.

Sem custas e honorários.

Oportunamente, dê-se baixa com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Intime-se.

Recanto das Emas/DF, 27 de agosto de 2024, 16:17:18.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
27/08/2024 18:43

Recebidos os autos
27/08/2024 18:43

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA GENESIO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:57

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA GENESIO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
19/08/2024 04:45

Decorrido prazo de CRISTIANO DE OLIVEIRA GENESIO em 16/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:41

Recebidos os autos
07/08/2024 14:41

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
31/07/2024 17:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/07/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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