TJDFT - 0773101-72.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2024 20:20
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 20:19
Transitado em Julgado em 11/09/2024
-
12/09/2024 02:17
Decorrido prazo de WALDEMAR SANTANA OLIVEIRA em 11/09/2024 23:59.
-
28/08/2024 02:33
Publicado Sentença em 28/08/2024.
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28/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, indefiro liminarmente a inicial, por falta de interesse processual em relação ao Distrito Federal e AOCP e por falta de pressuposto ao desenvolvimento válido do processo em relação à HRN Participações Ltda.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
23/08/2024 11:01
Recebidos os autos
-
23/08/2024 11:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
23/08/2024 11:01
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/08/2024 11:01
Indeferida a petição inicial
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20/08/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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