23/07/2025 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:21

Decorrido prazo de CRISTIANE BUENO DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:58

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:05

Recebidos os autos
27/06/2025 17:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:41

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:33

Juntada de Petição de réplica
31/01/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 16:46

Recebidos os autos
06/12/2024 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
14/11/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/11/2024 14:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 00:20

Recebidos os autos
22/10/2024 00:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/10/2024 19:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734567-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE BUENO DA SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolham-se as custas iniciais.

Prazo de 15 dias , sob pena de indeferimento da inicial.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
04/10/2024 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 18:37

Recebidos os autos
27/09/2024 18:37

Determinada a emenda à inicial
26/09/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/09/2024 14:37

Recebidos os autos
25/09/2024 14:37

Decisão Interlocutória de Mérito
25/09/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
25/09/2024 07:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2024 12:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE BUENO DA SILVA em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:51

Recebidos os autos
18/09/2024 15:51

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2024 15:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/09/2024 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
17/09/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
16/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
16/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:27

Recebidos os autos
11/09/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/09/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
11/09/2024 10:55

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE BUENO DA SILVA em 04/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0734567-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE BUENO DA SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO Deixo de suscitar conflito negativo de competência por acompanhar entendimentos anteriores já expostos nos autos quanto à competência do presente Juízo para processamento do feito.

Se o caso, deverá a autora fazer uso, diretamente à instância superior, dos meios recursais próprios em face da decisão que DECLINOU, em um primeiro momento, da competência em discussão.

Dito isso, firmo a competência e INDEFIRO à autora os benefícios da gratuidade de justiça, considerando os rendimentos mensais ostentados em ID 207721677, que retiram por completo a percepção de que não detém condições financeiras para fazer frente às despesas processuais.

Confiro-lhe o prazo de 15 dias para recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da exordial.

BRASÍLIA - DF, 27 de agosto de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
28/08/2024 02:40

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 18:22

Recebidos os autos
27/08/2024 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/08/2024 02:39

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734567-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE BUENO DA SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A escolha aleatória do foro é questão de ordem pública que deve ser prontamente reconhecida pela Juízo, em atenção à segurança jurídica e celeridade processual.

Este Juízo não é revisor de suas próprias decisões, portanto não conheço do pedido.

Redistribuam-se independentemente de preclusão, como já determinado.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
26/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 15:59

Recebidos os autos
26/08/2024 15:59

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2024 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
26/08/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734567-07.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CRISTIANE BUENO DA SILVA REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada obstante as razões trazidas com a peça inicial, este Juízo é absolutamente incompetente para o conhecimento e processamento desta ação.

O Colendo Superior Tribunal de Justiça não é refratário a esse entendimento, e vem entendendo reiteradamente que, em se tratando de relação de consumo (como é o caso destes autos), a competência do foro do domicílio do autor assume caráter absoluto, e prevalece inclusive sobre eventual estipulação de foro de eleição, livremente adotada pelas partes, já que se trata de inegável questão de ordem pública.

Na espécie, a parte autora é domiciliada na Circunscrição Judiciária de Brazlândia/DF, tal como anunciado pelo próprio autor em sua petição inicial.

Assim, a dificuldade que encontrará para exercer a defesa de seus direitos de consumidor, mais do que presumível, é praticamente intuitiva.

Do exposto, declino da competência, em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Brazlândia/DF.

Encaminhem-se os autos para distribuição no foro mencionado, com as cautelas de praxe, e com baixa na distribuição.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
23/08/2024 16:23

Recebidos os autos
23/08/2024 16:23

Outras decisões
23/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/08/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 20:13

Recebidos os autos
19/08/2024 20:13

Declarada incompetência
17/08/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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