02/09/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
01/09/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771583-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISIS WALESKA SANTANA RODRIGUES PORTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à primeira instância, nos termos do Provimento n. 38 de 26/04/2019.

Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem requerimentos ou transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
25/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:15

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:12

Recebidos os autos
06/03/2025 18:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/03/2025 18:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 07:25

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ISIS WALESKA SANTANA RODRIGUES PORTO em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 03:00

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:20

Recebidos os autos
28/01/2025 16:20

Julgado procedente o pedido
28/11/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/11/2024 17:03

Juntada de Petição de réplica
06/11/2024 01:36

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
30/10/2024 15:31

Juntada de Petição de contestação
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ISIS WALESKA SANTANA RODRIGUES PORTO em 16/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771583-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISIS WALESKA SANTANA RODRIGUES PORTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e a emenda substitutiva de id. 211098454. À Secretaria para: a) corrigir o valor da causa, conforme emenda apresentada; b) retirar o sigilo atribuído aos documentos de id. 211098462 e 211098463, visto que não há pedido neste sentido, tampouco justificativa legal para a restrição.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Na oportunidade, deverá o réu, ainda, informar se concorda com a modalidade de trâmite processual "Juízo 100% Digital (Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021)", com a ressalva que seu silêncio será considerado anuência tácita quanto à hipótese pleiteada pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
24/09/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:35

Recebidos os autos
19/09/2024 18:35

Outras decisões
15/09/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/09/2024 20:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0771583-47.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ISIS WALESKA SANTANA RODRIGUES PORTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a inicial para que a parte autora: a) traga ao feito documento de identificação oficial com foto; b) colacione aos autos os contracheques e fichas financeiras dos anos de 2023 e 2024; c) retificar o valor da causa que, nos termos do que dispõe o § 2.º do art. 2.º da Lei 12.153/2009: “Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo”, deve corresponder ao proveito econômico pretendido, considerando a soma das parcelas vencidas e 12 vincendas; d) juntar os cálculos demonstrativos de como chegou ao valor pretendido; e) esclareça a marcação do juízo 100% digital uma vez que não há pedido neste sentido, bem como, não consta autorização para a utilização no processo dos dados da parte autora e de seu advogado, que deverão ser informados (endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel), conforme determina o § 1º, art. 2º, da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021; f) procuração com data contemporânea ao ajuizamento da demanda.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 14
20/08/2024 17:21

Recebidos os autos
20/08/2024 17:21

Determinada a emenda à inicial
18/08/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/08/2024 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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