10/03/2025 22:00

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 22:00

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 18:59

Recebidos os autos
27/02/2025 18:59

Outras decisões
14/02/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
07/02/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
03/02/2025 13:42

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 02:59

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 15:24

Expedição de Termo.
22/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 19:31

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:48

Transitado em Julgado em 13/01/2025
13/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
03/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 23:10

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 23:08

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
11/12/2024 23:07

Classe retificada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
11/12/2024 12:32

Recebidos os autos
11/12/2024 12:32

Homologada a Transação
09/12/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
04/12/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:43

Recebidos os autos
04/12/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
20/11/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 12:39

Recebidos os autos
08/11/2024 12:39

Outras decisões
28/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
23/10/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:34

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0724188-98.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARLUCE PEREIRA CIBRAO HERDEIRO: MAYCON DOUGLAS PEREIRA CIBRAO, RAYANNE PEREIRA CIBRAO, VIVIANNE PEREIRA CIBRAO INVENTARIADO(A): MANOEL ANTONIO OLIVEIRA CIBRAO DESPACHO Em face da petição em Id 213349288, esclareço que, conforme art. 313, IX, § 6º, do Código de Processo Civil, o período de suspensão é de 30 dias contados da data do parto.

O atestado em Id 213351939 é de 18.09.2024, de modo que o prazo findar-se-á em 18.10.2024.

Esclareça a advogada, comprovando com a certidão de nascimento ou documento similar que comprove a realização do parto, em 5 dias.

Publique-se.

LEONARDO MACIEL FOSTER Juiz de Direito Substituto (assinado e datado eletronicamente)
14/10/2024 13:55

Recebidos os autos
14/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de VIVIANNE PEREIRA CIBRAO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLUCE PEREIRA CIBRAO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RAYANNE PEREIRA CIBRAO em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MAYCON DOUGLAS PEREIRA CIBRAO em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
03/10/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:27

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0724188-98.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MEEIRO: MARLUCE PEREIRA CIBRAO HERDEIRO: MAYCON DOUGLAS PEREIRA CIBRAO, RAYANNE PEREIRA CIBRAO, VIVIANNE PEREIRA CIBRAO INVENTARIADO(A): MANOEL ANTONIO OLIVEIRA CIBRAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de ID nº 211590680, anexei ao presente PJE cópia(s) do comprovante de BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES, realiados junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD.

Intime-se a parte autora para ciência e requerer o que entender ser de direito.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 08:22:35.

FLAVIO ROBERTO VASCONCELOS OLIVEIRA Servidor Geral
27/09/2024 08:23

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 08:07

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
22/09/2024 11:42

Recebidos os autos
22/09/2024 11:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARLUCE PEREIRA CIBRAO - CPF: *00.***.*99-00 (MEEIRO), MAYCON DOUGLAS PEREIRA CIBRAO - CPF: *51.***.*09-02 (HERDEIRO), RAYANNE PEREIRA CIBRAO - CPF: *05.***.*86-50 (HERDEIRO), VIVIANNE PEREIRA CIBRAO - CPF: 734.407.521-
22/09/2024 11:42

Recebida a emenda à inicial
18/09/2024 19:27

Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/09/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
03/09/2024 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0724188-98.2024.8.07.0003 Classe judicial: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) MEEIRO: MARLUCE PEREIRA CIBRAO HERDEIRO: MAYCON DOUGLAS PEREIRA CIBRAO, RAYANNE PEREIRA CIBRAO, VIVIANNE PEREIRA CIBRAO REQUERIDO ESPÓLIO DE: MANOEL ANTONIO OLIVEIRA CIBRAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há entendimento de outras cortes (neste tribunal ainda sem precedentes), de que é dispensável inventário nos casos em que o espólio seja constituído tão somente de um veículo desde que antigo e de reduzido valor.

Não é o caso dos autos, cuja herança é composta de veículo fabricado em 2013/2014 (ou seja, ainda não pode ser considerado tão antigo) e cujo valor (R$ 30.900,00) não pode ser considerando "baixíssimo" e ainda, por saldos bancários.

Ademais, o entendimento neste juízo é de que a dispensa de arrolamento ou inventário alcança tão somente os valores previstos na Lei Federal 6.858/80 (decreto regulamentador 85.845/81).

Diante do exposto, emendem no prazo legal, sob pena de indeferimento, convertendo o feito para inventário (rito do arrolamento comum ou sumário, conforme o caso).

A emenda por meio de petição inicial substitutiva em todos os seus termos.

No ensejo, esclareço que, se for caso de renúncia dos herdeiros, esta deverá ser formalizada por termo judicial ou escritura pública.

Por fim, juntem certidão de óbito do de cujus em arquivo de texto (pdf) e juntem novamente todos em arquivo de texto (pdf) os documentos que juntou em arquivo de foto.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
26/08/2024 18:38

Recebidos os autos
26/08/2024 18:38

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
06/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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