11/09/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
11/09/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 03:25

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:25

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 03:39

Decorrido prazo de YASMIN VITORIA SANTOS PEREIRA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 18:18

Juntada de Certidão
27/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 19/08/2025.
19/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
15/08/2025 10:58

Recebidos os autos
15/08/2025 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 19:01

Juntada de Petição de apelação
29/07/2025 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/07/2025 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2025 18:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 24/06/2025 23:59.
19/06/2025 03:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 18/06/2025 23:59.
13/06/2025 03:21

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 12/06/2025 23:59.
01/06/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2025 12:32

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:50

Juntada de Petição de certidão
28/05/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 22/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a liminar, para CONDENAR os réus solidariamente a manterem o plano de saúde da autora ativo por 60 dias, findo o qual deverão os réus migrá-lo para plano de saúde similar (mesmo valor, cobertura e tipo de plano), sem necessidade de carência ou outras exigências, sendo que a titular deverá continuar a arcar integralmente com a mesma contraprestação (mensalidade) devida.

Condeno também os réus a pagarem indenização por dano moral à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária, pelo IPCA, desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros de mora pela taxa legal desde o evento danoso (data do cancelamento do plano de saúde).

Condeno os réus solidariamente ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios à parte autora, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor mínimo da tabela de honorários da OAB/DF para este tipo de demanda, estabelecido em 25 URH, com base no art. 85, §§8º e 8º-A, do CPC.

Condeno os réus solidariamente também ao pagamento de astreintes no importe de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, data registrada no sistema.

ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Juiz de Direito Substituto
20/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
19/05/2025 11:32

Recebidos os autos
19/05/2025 11:32

Julgado procedente o pedido
12/05/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
25/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:24

Recebidos os autos
11/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/03/2025 09:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 16:05

Recebidos os autos
21/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:05

Outras decisões
07/03/2025 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição de especificação de provas
03/02/2025 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 20:23

Recebidos os autos
31/01/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 20:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 11:33

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2024.
10/10/2024 15:46

Juntada de Petição de especificação de provas
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
14/09/2024 12:05

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 16:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716147-45.2024.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Y.

V.

S.

P.

REQUERIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA DECISÃO Nada a prover quanto ao peticionado em id. 205971264. É evidente que o reestabelecimento do plano de saúde exige que os pagamentos do prêmio contratado continuem.

Ao que parece, a autora apresenta irresignação quanto à cobrança do período em que houve a interrupção do plano de saúde contratado até o seu reestabelecimento em razão do cumprimento da decisão de id. 198965599, que antecipou os efeitos da tutela pretendida em inicial.

Tal questão foge do objeto desta demanda, o que impede seu conhecimento por este Juízo.

Agora, considerando o manifestado pela parte autora em id. 205971264, informando que o plano de saúde foi reestabelecido, não há mais questões a serem solucionadas preliminarmente por este Juízo.

Assim, dou andamento ao procedimento.

Conforme id. 201960585 e id. 202281622, as requeridas já apresentaram contestação.

Nesse sentido, intime-se a parte autora para réplica, devendo formular, na mesma oportunidade, eventuais requerimentos probatórios.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/08/2024 14:45

Recebidos os autos
23/08/2024 14:45

Outras decisões
05/08/2024 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
24/07/2024 17:11

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:42

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:33

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 17:21

Recebidos os autos
11/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:21

Outras decisões
03/07/2024 10:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/07/2024 03:48

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/06/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:55

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 10:52

Juntada de Certidão
27/06/2024 04:20

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 04:24

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:03

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL-LTDA em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 16:45

Expedição de Certidão.
14/06/2024 22:22

Recebidos os autos
14/06/2024 22:22

Outras decisões
14/06/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 17:18

Recebidos os autos
04/06/2024 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/06/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 12:25

Recebidos os autos
28/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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