TJDFT - 0700869-22.2020.8.07.0010

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDILSON ALMEIDA RIBEIRO

CPF *91.***.*26-72

Advogados

ALLEX HENRIQUE DOS REIS SANTOS

OAB: 59095/DF

CPF *26.***.*95-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

KALLYNE DA SILVA ALCANTARA

OAB: 59325/DF

CPF *19.***.*41-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/10/2024 20:48

    Arquivado Definitivamente

  • 12/10/2024 20:47

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2024 20:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2024 14:32

    Transitado em Julgado em 12/09/2024

  • 20/09/2024 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 01:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.

  • 02/09/2024 06:57

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 06:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/09/2024 06:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 02:17

    Publicado Certidão em 29/08/2024.

  • 28/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0700869-22.2020.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDILSON ALMEIDA RIBEIRO TERMO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Certifico e dou fé que recebi os presentes autos, nesta data, acompanhados de sentença proferida pela MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS, a qual declaro publicada para os fins previstos no artigo 389 do Código de Processo Penal e a faço juntar aos aludidos autos.

    BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2024 21:46:53.

    JULIANA CAPELLA CERQUEIRA Diretor de Secretaria

  • 26/08/2024 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2024 21:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2024 21:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 16:29

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 15/08/2024 18:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 08/08/2024 19:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2024 17:32

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/03/2024 13:56

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 18:54

    Transitado em Julgado em 02/06/2021

  • 07/12/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 15:52

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:15

    Outras decisões

  • 20/07/2023 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 19/07/2023 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 13:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria

  • 07/07/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2022 20:52

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 29/04/2022 18:52

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 18:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/04/2022 16:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 28/04/2022 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2022 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2022 17:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 15:04

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 15:59

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2021 14:59

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 12:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2021 18:52

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 18/08/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2021 23:59:59.

  • 05/08/2021 02:32

    Publicado Decisão em 05/08/2021.

  • 04/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 29/06/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2021 23:59:59.

  • 18/06/2021 00:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2021 17:55

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 17/06/2021 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 17/06/2021 16:08

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2021 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 17:01

    Homologada a Transação

  • 03/06/2021 17:01

    Suspensão Condicional do Processo

  • 02/06/2021 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 13:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 02:44

    Publicado Certidão em 25/05/2021.

  • 24/05/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021

  • 23/05/2021 06:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2021 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 15:11

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 02/06/2021 17:00 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.

  • 04/11/2020 04:03

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 18:45

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/10/2020 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 27/10/2020 15:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2020 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2020 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 17:57

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 23/10/2020 17:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/10/2020 21:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2020 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2020 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2020 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/09/2020 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/06/2020 19:09

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 03/04/2020 20:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 17:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/04/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2020 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2020 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 15:06

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2020 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2020 18:42

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 18:37

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 02/04/2020 18:23

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 18:23

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 01/04/2020 17:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 01/04/2020 14:46

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 14:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/04/2020 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 31/03/2020 22:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/03/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 16/02/2020 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS

  • 14/02/2020 17:14

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
12/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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