16/09/2024 17:34

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:19

Expedição de Ofício.
28/08/2024 18:55

Transitado em Julgado em 28/08/2024
28/08/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0719155-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Faço publicar o dispositivo da r.

Sentença, ID 208478779, sendo este o teor: "(...) O acordo foi devidamente homologado por este juízo e devidamente cumprido.

Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA." Brasília-DF, 26/08/2024 12:55.

FERNANDO BARBOSA Servidor Geral
26/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
25/08/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 19:00

Recebidos os autos
22/08/2024 19:00

Extinta a Punibilidade de ANTONIO SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*84-20 (INDICIADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/08/2024 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
22/08/2024 12:24

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:29

Expedição de Alvará.
08/07/2024 16:39

Juntada de Certidão
08/07/2024 10:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/07/2024 15:21

Expedição de Ata.
02/07/2024 14:11

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
02/07/2024 14:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
02/07/2024 14:10

Homologada a Transação Penal
02/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2024 03:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 17:14

Expedição de Mandado.
23/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:09

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/07/2024 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
23/05/2024 14:57

Recebidos os autos
23/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
22/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:16

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
22/05/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:50

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
16/05/2024 21:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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