21/08/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de prorrogação do prazo em 10 (dez) dias, conforme requerido no ID nº 243504167, para que a curadora promova a publicação do edital de interdição na imprensa local.

Intimem-se.
12/08/2025 18:56

Recebidos os autos
12/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:56

Deferido o pedido de OLIMPIA MARIA DE MENDONCA FERREIRA LIMA - CPF: *55.***.*80-44 (REQUERENTE), DARSE ARIMATEA FERREIRA LIMA - CPF: *24.***.*83-53 (REQUERENTE).
12/08/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
21/07/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:38

Decorrido prazo de DOLARISSE MARIA DE MENDONCA em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 30/06/2025.
30/06/2025 02:49

Publicado Edital em 30/06/2025.
28/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
28/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:54

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:14

Decorrido prazo de DOLARISSE MARIA DE MENDONCA em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 02:57

Publicado Edital em 27/05/2025.
27/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:35

Recebidos os autos
29/10/2024 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DARSE ARIMATEA FERREIRA LIMA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OLIMPIA MARIA DE MENDONCA FERREIRA LIMA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DARSE ARIMATEA FERREIRA LIMA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de OLIMPIA MARIA DE MENDONCA FERREIRA LIMA em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 11:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, provejo os embargos declaratórios, suprindo a omissão, mas mantenho apenas a primeira requerente como curadora nomeada. 2.

Verifico que foi interposto recurso de apelação pela curadoria especial (ID nº 208622438).

Observo, entretanto, que a sentença concedeu gratuidade de justiça à interditada, isentando-a dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC (ID nº 208600380). 3.

Ofereçam os apelados as suas contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, § 1º, do CPC). 4.

Caso os autores também apelem, intime-se a curadoria especial para as contrarrazões. 5.

Após, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal, para que exerça o juízo de admissibilidade e promova o julgamento do(s) recurso(s) interposto(s) (art. 1.010, § 3º, do CPC).

Intimem-se.
17/09/2024 17:14

Recebidos os autos
17/09/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
17/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DOLARISSE MARIA DE MENDONCA em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 18:55

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
28/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:38

Publicado Edital em 28/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 07:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/08/2024 02:35

Publicado Sentença em 27/08/2024.
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0738511-69.2024.8.07.0016, movida pelas partes OLIMPIA MARIA DE MENDONCA FERREIRA LIMA - CPF: *55.***.*80-44 e DARSE ARIMATEA FERREIRA LIMA - CPF: *24.***.*83-53, a INTERDIÇÃO de DORALISSE MARIA DE MENDONCA - CPF: *86.***.*29-34, filha de Olímpia Maria de Jesus, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

OLIMPIA MARIA DE MENDONCA FERREIRA LIMA - CPF: *55.***.*80-44.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 196240132 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de DORALISSE MARIA DE MENDONÇA, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua filha OLIMPIA MARIA DE MENDONÇA FERREIRA LIMA. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 23/08/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 26 de agosto de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
26/08/2024 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/08/2024 15:30

Expedição de Ofício.
26/08/2024 14:35

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:28

Expedição de Edital.
26/08/2024 14:28

Expedição de Termo.
26/08/2024 14:27

Expedição de Ofício.
26/08/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 196240132 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de DORALISSE MARIA DE MENDONÇA, declarando-a absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-la perante quem quer que seja, sua filha OLIMPIA MARIA DE MENDONÇA FERREIRA LIMA.

Fica a curadora advertida de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome da interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015; c) Deverá corrigir o cadastro da interditada perante a Receita Federal, pois o seu prenome está grafado incorretamente.

Em face da sucumbência, condeno a requerida no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00.

Todavia, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, suspendo a exigibilidade da verba, pois lhe concedo a gratuidade de justiça nesta oportunidade.

Independentemente do trânsito em julgado, como eventual recurso não terá efeito suspensivo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC): a) Expeça-se certidão de curatela, devendo a curadora prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC); b) Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; c) Apesar do contido no Ofício TRE-DF/PR/VPCRE nº 250/2018, comunique-se à Justiça Eleitoral, pois a interdição, neste caso específico, resulta na incapacidade civil absoluta, provocando a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso II, da Constituição Federal, legislação de hierarquia superior à Lei nº 13.146/2015; d) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil, devendo a curadora arcar com os custos da publicação na imprensa local; e) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973.

Confiro a esta sentença força de mandado de averbação.

Publique-se.

Intimem-se.
23/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:25

Recebidos os autos
23/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:25

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
21/08/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/07/2024 07:25

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:13

Expedição de Certidão.
26/06/2024 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2024 03:41

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 14/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
31/05/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 07:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/05/2024 13:17

Juntada de Certidão
22/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:13

Expedição de Ofício.
22/05/2024 13:12

Expedição de Termo.
14/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
12/05/2024 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 08:43

Recebidos os autos
10/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 08:43

Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2024 08:43

Recebida a emenda à inicial
09/05/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
08/05/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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