28/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:28

Juntada de Certidão
26/08/2025 20:02

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:51

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2025 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
26/08/2025 16:00

Recebidos os autos
26/08/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:00

Outras decisões
21/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2025 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/08/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:44

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 15:00

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:43

Expedição de Ofício.
19/08/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/11/2025 14:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
19/08/2025 11:57

Recebidos os autos
19/08/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:57

Outras decisões
04/08/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/05/2025 10:26

Recebidos os autos
21/05/2025 10:26

Outras decisões
19/05/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/05/2025 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 15:10

Recebidos os autos
16/05/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:10

Outras decisões
16/05/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
16/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 17:37

Recebidos os autos
15/05/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:37

Outras decisões
15/05/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
15/05/2025 14:40

Juntada de Certidão
06/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:51

Publicado Ata em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2025 15:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
24/04/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 16:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 21:14

Recebidos os autos
10/03/2025 21:14

Outras decisões
10/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/03/2025 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 22:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:27

Publicado Ata em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 18:11

Expedição de Ofício.
10/02/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2025 15:45, 5ª Vara Criminal de Brasília.
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
10/02/2025 15:46

Outras decisões
07/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:42

Juntada de Certidão
31/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/01/2025.
30/01/2025 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:55

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:45

Desmembrado o feito
28/01/2025 22:01

Recebidos os autos
28/01/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 22:00

Declarada incompetência
28/01/2025 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/01/2025 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 16:02

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:51

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:55

Juntada de Certidão
05/12/2024 14:11

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:10

Expedição de Mandado.
05/12/2024 14:10

Expedição de Ofício.
26/11/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
13/11/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
27/10/2024 09:43

Recebidos os autos
27/10/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2024 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2024 09:43

Outras decisões
25/10/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/10/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 09:01

Recebidos os autos
23/10/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:01

Outras decisões
22/10/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 15:51

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:15

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/10/2024 15:10

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:12

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:12

Recebidos os autos
08/10/2024 09:12

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/10/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do Processo: 0702670-53.2023.8.07.0014 Classe: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Receptação Qualificada (5847) Autor: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL Réu: THIAGO EDUARDO ALMEIDA COIMBRA DECISÃO AAnte as tratativas iniciadas para o Acordo de Não Persecução Penal, aguarde-se por 30 dias.

O investigado possui advogado constituído, a quem intimo da manifestação do MP, com dia e hora para formalização do acordo.

Transcorrido o prazo, intime-se novamente o MP. *documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 11:39

Recebidos os autos
26/08/2024 11:39

Outras decisões
26/08/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/08/2024 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 14:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
26/06/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:10

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/01/2024 16:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
29/01/2024 12:23

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:19

Juntada de Certidão
28/01/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 11:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
19/07/2023 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 18:09

Recebidos os autos
18/04/2023 18:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
17/04/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
14/04/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 18:57

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/04/2023 18:09

Desentranhado o documento
13/04/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2023 17:18

Recebidos os autos
13/04/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:18

Declarada incompetência
13/04/2023 14:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
13/04/2023 14:37

Desentranhado o documento
13/04/2023 00:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 18:34

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/04/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:32

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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