TJDFT - 0762217-81.2024.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 18:00
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 14:59
Transitado em Julgado em 07/09/2024
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de LEANDRO DOS SANTOS SOUSA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de LUAN SOUSA DIAS NOGUEIRA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de MONIKE PONTES SILVA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de PETERSON DE LIRA QUIRINO em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de ARTHUR SIMAS PINHEIRO em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de BARBARA TOBIAS DA FONSECA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de LEONARDO SOUZA MEDEIROS em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de JONES DE ARAUJO PEREIRA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de MANUELLA MARIA SANTOS MIGUEL DA SILVA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de LEANDRO RIBAS NEVES em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de RODRIGO CARVALHO ARAUJO em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de KAROLINNE ARAUJO SOUZA em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de CAIO VINICIUS AGUIAR DE ANDRADE em 06/09/2024 23:59.
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07/09/2024 02:18
Decorrido prazo de LEONARDO ALVES DE OLIVA PASSOS em 06/09/2024 23:59.
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23/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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Publicado Sentença em 23/08/2024.
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Publicado Sentença em 23/08/2024.
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Publicado Sentença em 23/08/2024.
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Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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22/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0762217-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LEONARDO ALVES DE OLIVA PASSOS, ARTHUR SIMAS PINHEIRO, BARBARA TOBIAS DA FONSECA, CAIO VINICIUS AGUIAR DE ANDRADE, JONES DE ARAUJO PEREIRA, KAROLINNE ARAUJO SOUZA, LEANDRO DOS SANTOS SOUSA, LEANDRO RIBAS NEVES, LEONARDO SOUZA MEDEIROS, LUAN SOUSA DIAS NOGUEIRA, MANUELLA MARIA SANTOS MIGUEL DA SILVA, MONIKE PONTES SILVA, PETERSON DE LIRA QUIRINO, RODRIGO CARVALHO ARAUJO, THIAGO DOS SANTOS SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei 9.099/95).
DECIDO.
A parte autora foi devidamente intimada para apresentar emenda à inicial, porém, apresentou pedido de desistência (id. 207039529).
Disciplina o artigo 321 do CPC: "Art. 321.
O juiz, ao verificar, que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de quinze dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único.
Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.".
Destarte, o indeferimento da inicial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, é medida que se impõe.
Diante do exposto, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 321, parágrafo único e artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Após o decurso do prazo recursal, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. -
19/08/2024 15:18
Recebidos os autos
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19/08/2024 15:18
Indeferida a petição inicial
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09/08/2024 13:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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09/08/2024 12:46
Juntada de Petição de petição
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05/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 05/08/2024.
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03/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
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31/07/2024 18:47
Recebidos os autos
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31/07/2024 18:47
Determinada a emenda à inicial
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16/07/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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