TJDFT - 0713992-64.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2024 18:37
Arquivado Provisoramente
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02/10/2024 18:37
Juntada de Certidão
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30/09/2024 15:00
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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30/09/2024 15:00
Juntada de Ofício de requisição
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19/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
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09/09/2024 15:44
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 02:19
Publicado Certidão em 23/08/2024.
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22/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713992-64.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUILHERME JORGE DE RESENDE BRITO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 20 (vinte) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.
Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais Fica, ainda, intimado o patrono da parte credora a conferir o percentual atinente aos honorários contratuais indicado no referido cálculo da Contadoria, bem como informar o nome do advogado ou sociedade de advogados, com poderes constituídos nos autos, que deverá constar como credor de honorários contratuais e/ou sucumbenciais, se o caso, nos documentos a serem expedidos (RPV/Precatório).
No caso da indicação de sociedade de advogados, deverá ser observado o que dispõe o art. 105, § 3º do CPC.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral -
20/08/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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13/08/2024 14:19
Recebidos os autos
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13/08/2024 14:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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31/07/2024 08:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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30/07/2024 13:08
Recebidos os autos
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30/07/2024 13:08
Outras decisões
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25/06/2024 23:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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21/06/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
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27/05/2024 17:34
Juntada de Petição de petição
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24/05/2024 02:41
Publicado Certidão em 24/05/2024.
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23/05/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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21/05/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2024 16:33
Juntada de Certidão
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16/05/2024 09:09
Recebidos os autos
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16/05/2024 09:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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09/05/2024 11:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/05/2024 11:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/05/2024 03:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
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29/04/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 02:26
Publicado Certidão em 22/04/2024.
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19/04/2024 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
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17/04/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 10:05
Juntada de Certidão
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12/04/2024 16:29
Recebidos os autos
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06/09/2023 06:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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06/09/2023 06:16
Juntada de Certidão
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31/08/2023 16:03
Juntada de Petição de petição
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10/08/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 08:50
Juntada de Certidão
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09/08/2023 01:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
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31/07/2023 17:02
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/07/2023 00:39
Publicado Sentença em 18/07/2023.
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18/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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14/07/2023 05:11
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 17:35
Recebidos os autos
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13/07/2023 17:35
Recebidos os autos
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13/07/2023 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/07/2023 00:22
Publicado Despacho em 12/07/2023.
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11/07/2023 01:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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07/07/2023 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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07/07/2023 18:52
Remetidos os Autos (substituto legal) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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07/07/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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07/07/2023 18:48
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 18:51
Recebidos os autos
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05/07/2023 18:51
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 18:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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28/06/2023 22:14
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2023 11:30
Juntada de Certidão
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15/06/2023 15:57
Juntada de Petição de embargos de declaração
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09/06/2023 00:25
Publicado Sentença em 09/06/2023.
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08/06/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 13:51
Recebidos os autos
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05/06/2023 13:51
Julgado procedente em parte do pedido
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16/05/2023 14:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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11/05/2023 17:50
Juntada de Petição de réplica
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25/04/2023 00:37
Publicado Certidão em 25/04/2023.
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24/04/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
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19/04/2023 17:53
Juntada de Certidão
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19/04/2023 16:06
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
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20/03/2023 02:24
Publicado Decisão em 20/03/2023.
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18/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
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16/03/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2023 15:12
Recebidos os autos
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15/03/2023 15:12
Outras decisões
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14/03/2023 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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14/03/2023 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2023
Ultima Atualização
02/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
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