17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712336-68.2024.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SANDRA ARAUJO GONCALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MARIA INAURA ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com a morte da interditada, há imediata transmissão de eventual crédito apurado no processo de prestação de contas para os herdeiros (princípio da saisine – art. 1.784 do Código Civil).

Logo, a prestação de contas é desnecessária, pois, se o caso, deve ser tomada pelos próprios herdeiros eventualmente insurgentes.

Intime-se a parte requerente para juntar certidão de óbito da curatelada.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Sobradinho - DF, Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
16/01/2025 11:20

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 18:00

Recebidos os autos
15/01/2025 18:00

Determinado o arquivamento
15/01/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
15/01/2025 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 20:29

Expedição de Portaria.
14/01/2025 20:24

Processo Desarquivado
14/01/2025 19:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 16:29

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:28

Publicado Edital em 28/11/2024.
28/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:37

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
18/11/2024 02:29

Publicado Edital em 18/11/2024.
15/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:51

Juntada de Petição de resposta ao ofício
08/11/2024 02:30

Publicado Edital em 08/11/2024.
08/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
07/11/2024 18:00

Juntada de Ofício
07/11/2024 17:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
07/11/2024 07:22

Expedição de Ofício.
07/11/2024 07:17

Expedição de Mandado.
07/11/2024 07:16

Expedição de Termo.
06/11/2024 15:56

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:41

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:15

Expedição de Edital.
05/11/2024 18:35

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 18:34

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 16:10, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
05/11/2024 18:34

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 18:14

Juntada de ata
05/11/2024 17:18

Juntada de ata
05/11/2024 16:58

Recebidos os autos
05/11/2024 16:58

Indeferido o pedido de SANDRA ARAUJO GONCALVES DO NASCIMENTO - CPF: *24.***.*58-20 (REQUERENTE)
05/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
04/11/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SANDRA ARAUJO GONCALVES DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de SANDRA ARAUJO GONCALVES DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SANDRA ARAUJO GONCALVES DO NASCIMENTO em 03/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712336-68.2024.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SANDRA ARAUJO GONCALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MARIA INAURA ARAUJO DO NASCIMENTO CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Marco Antônio da Costa, fica designado o dia 05/11/2024 16:10, para Audiência de Entrevista (Videoconferência), a ser realizada por videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

Link para acesso: https://atalho.tjdft.jus.br/2VFOSSOB Instruções de acesso, inclusive com tutoriais em vídeo, no link: https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/ Em atenção aos princípios da economia e celeridade processuais, bem como aos artigos 139, II, e 272, ambos do Código de Processo Civil, fica a parte requerente intimada, por meio de seu (ua) (s) advogado (a) (s), da data designada para audiência.

Fica a parte requerente intimada, ainda, a informar nos autos seus números de telefones celulares habilitados no aplicativo WhatsApp, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de viabilizar a solenidade, caso ainda não os tenha fornecido.

Dou ciência, por fim, ao Ministério Público, via sistema.

Sobradinho/DF, Terça-feira, 24 de Setembro de 2024, às 08:31:46.

André Bernardes Dias 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho | Gabinete | Assessor
24/09/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 08:39

Expedição de Mandado.
24/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:37

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:31

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 16:10, 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho.
23/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712336-68.2024.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SANDRA ARAUJO GONCALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MARIA INAURA ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sandra Araújo Gonçalves do Nascimento ajuizou a presente ação de curatela, com pedido de tutela provisória de urgência, em face de sua mãe, Maria Inaura Araújo do Nascimento, partes qualificadas nos autos.

Narra que a ré apresenta transtorno neurocognitivo sugestivo de demência senil, o que impossibilita a prática dos atos da vida civil.

Assim, necessita da nomeação de um curador para a gestão de seus interesses.

Sustenta ser a pessoa indicada à nomeação, pois o cônjuge da requerida faleceu, não havendo parente mais próximo.

A petição inicial veio instruída com documentos.

Em parecer, o Ministério Público oficiou pelo indeferimento da tutela de urgência (ID 211429302).

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

Segundo consta do art. 87 da Lei 13.146/2015: "Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de Processo Civil".

No caso vertente, percebe-se que o relatório médico juntado no ID 208458207 demonstra as limitações cognitivas da ré, com prejuízo às suas atividades civis.

Além disso, o relatório indica que o quadro de demência senil de Maria Inaura foi diagnosticado há mais de seis anos.

No entanto, não houve a demonstração do perigo de dano, de modo a justificar o deferimento da tutela provisória de urgência, conforme bem pontuou o Ministério Público, pois não há ato urgente a ser praticado em benefício da requerida.

Diante do exposto, indefiro a tutela de urgência vindicada.

Nos termos do art. 751,caput, e §4º, do CPC, designe-se audiência para entrevista da curatelanda e para a oitiva da requerente, por videoconferência, pois fica deferido o requerimento formulado pelo Ministério Público em outros processos para que as audiências sejam virtuais.

Façam-se constar no mandado: a) o link de acesso ao Microsoft Teams; b) o link disponibilizado pelo TJDFT: , com todas as informações necessárias para a participação na solenidade, inclusive tutoriais em vídeo.

Deverá a requerente apresentar, na audiência de entrevista designada, caso possível, laudo médico que responda aos quesitos apresentados pelo Ministério Público (ID 211429302).

Cite-se e intimem-se, devendo o oficial de justiça observar o regramento do art. 245, §1º, do CPC.

Sobradinho - DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
18/09/2024 16:24

Recebidos os autos
18/09/2024 16:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
17/09/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 17:58

Recebidos os autos
16/09/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:58

Recebida a emenda à inicial
16/09/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
16/09/2024 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Sobradinho Número do processo: 0712336-68.2024.8.07.0006 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SANDRA ARAUJO GONCALVES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MARIA INAURA ARAUJO DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) juntar certidão de óbito do ex-cônjuge da requerida; b) informar os bens e rendas da curatelanda, fazendo a devida prova nos autos; c) indicar se a requerida possui outro(s) filho(s), devendo juntar documento de identificação e declaração de concordância com a curatela.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.

Sobradinho - DF, 23 de agosto de 2024.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
23/08/2024 14:26

Recebidos os autos
23/08/2024 14:26

Determinada a emenda à inicial
22/08/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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