18/09/2025 00:00

Intimação

Considerando a petição apresentada pela perita contábil Ludmila Silva Gomes Cardoso (id 246435984), na qual informa a impossibilidade de prosseguir com os trabalhos periciais em razão da ausência de documentos contábeis e financeiros por parte da executada Meg Distribuidora de Produtos Eletrônicos de Brasília Ltda – EPP, CNPJ 05.945.645/0001- 10, e diante da relevância das informações requeridas para a elaboração do laudo pericial, nos termos do art. 6º do CPC, DEFIRO a busca por contas bancárias existentes em nome da executada, indicando as respectivas instituições financeiras, e os extratos bancários referentes ao período de janeiro de 2025 até a data do atendimento da solicitação, pelo sistema DIMOF e SISBAJUD.

DEFIRO o pedido de expedição do ofício à Receita Federal do Brasil: para que disponibilize as seguintes declarações fiscais obrigatórias enviadas pela executada Meg Distribuidora de Produtos Eletrônicos de Brasília Ltda – EPP, CNPJ 05.945.645/0001- 10, no exercício de 2025: DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).

EFD (Escrituração Fiscal Digital).

GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas).

PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica).

Caso a perita entenda viável, poderá requisitar ao juízo a análise dos livros contábeis diretamente na sede da empresa, nos termos dos artigos 420, 866, parágrafo terceiro, e 868, todos do CPC.

Vindo as informações e juntada a pesquisa, intime-se a perita para que dê prosseguimento à elaboração do laudo pericial.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.
16/09/2025 03:34

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/09/2025 03:20

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 03:20

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 09/09/2025 23:59.
25/08/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:31

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:08

Juntada de Certidão
06/05/2025 03:17

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:26

Publicado Certidão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 22:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:30

Recebidos os autos
02/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
31/03/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:22

Recebidos os autos
26/02/2025 15:22

Deferido o pedido de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
26/02/2025 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:42

Recebidos os autos
13/02/2025 18:42

Deferido o pedido de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
10/02/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/02/2025 18:20

Processo Desarquivado
07/02/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:39

Arquivado Provisoramente
03/02/2025 18:39

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708510-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A, CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME EXECUTADO: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pugna a parte exequente pela expedição de mandado de penhora em três endereços.

No entanto, a solicitação é incabível.

Tem-se que o primeiro endereço, localizado na SCLRN 707, é o mesmo endereço em que realizada a diligência pretérita e infrutífera de ID nº de ID nº 221506648, sendo certo que a loja encontra-se fechada no local, com indícios de desocupação, conforme consta da certidão.

Os demais endereços indicados, conforme informado pela parte exequente, não pertencem à executada, mas ao seu sócio, Wilton Reis, não sendo possível sem a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica o atingimento de bens do sócio em razão de dívida da empresa, que possui natureza jurídica de sociedade limitada.

Assim, indefiro o pedido de ID nº 223933919.

Considerando que não foi possível a localização e consequente remoção dos bens penhorados ao depósito público, nos termos da decisão de ID nº 213620606 e que não foram indicados outros bens da devedora passíveis de penhora, retornem-se os autos ao arquivo provisório. (ID nº 155280936) Note-se que o desarquivamento futuro dos autos, nos termos do § 3º do artigo 921 do CPC, somente será cabível se o CREDOR localizar, objetivamente, bens passíveis de penhora. *Assinatura e data conforme certificado digital*
01/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:58

Recebidos os autos
31/01/2025 18:58

Indeferido o pedido de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-10 (EXECUTADO)
29/01/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/01/2025 03:14

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:26

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0708510-88.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A, CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME EXECUTADO: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado foi devolvido sem cumprimento.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar nos autos, devendo requerer o que entender pertinente.

Prazo: 5 (cinco) dias.
19/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 17:42

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 07:13

Expedição de Mandado.
21/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 18:14

Recebidos os autos
17/10/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:14

Deferido o pedido de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME - CPF: *70.***.*18-91 (EXEQUENTE), LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
14/10/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/10/2024 05:17

Processo Desarquivado
10/10/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 06:15

Arquivado Provisoramente
09/10/2024 06:15

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708510-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A, CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME EXECUTADO: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em que foi determinada a suspensão do feito por um ano, em 04/03/2022, diante da ausência de bens executáveis (ID 117264182), tendo sido determinado o arquivamento provisório em 13/04/2023 (ID 155280936).

Peticiona a parte exequente (ID 212042882), requerendo o deferimento de leilão dos bens penhorados no ID 10527299 e seguintes.

No entanto, tal pedido foi formulado no ID 126386323 em 31/05/2022, tendo sido determinada a remoção dos bens penhorados para o depósito público em 10/06/2022 (ID 127621055).

Foram expedidos 5 (cinco) mandados de remoção, todos infrutíferos (ID 129695514, ID 131344372, ID 135584228, ID 138864135 e ID 146797031).

Foi certificado que a empresa executada se mudou do endereço informado e o depositário fiel Wilton Reis de Lima não foi localizado.

Ofício enviado ao Ministério Público para fins de apuração criminal e aplicação de multa prevista no art. 774, IV e V, do CPC em face da parte executada MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP (ID 149578914).

Isso posto, INDEFIRO o pedido do leilão por não ter sido possível a localização e consequente remoção dos bens penhorados ao depósito público, nos termos acima expostos.

Advirto a parte exequente que, consoante disposto no § 3º do art. 921 do CPC, poderá haver o desarquivamento para prosseguimento da execução a qualquer tempo, APENAS na hipótese de o CREDOR apontar, de forma concreta, ter localizado bens penhoráveis.

Devolvam os autos ao arquivo provisório.

Deixo de consignar o movimento respectivo porque não levantado.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
07/10/2024 16:19

Recebidos os autos
07/10/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:19

Indeferido o pedido de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME - CPF: *70.***.*18-91 (EXEQUENTE), LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
25/09/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
24/09/2024 04:45

Processo Desarquivado
23/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:58

Arquivado Provisoramente
19/09/2024 07:58

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708510-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A, CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME EXECUTADO: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos foram arquivados provisoriamente diante da ausência de bens penhoráveis.

Peticiona a parte exequente reiterando a inclusão da executada nos órgãos de proteção ao crédito via SERASAJUD, como também pugna pela pesquisa via sistema SNIPER (ID 210133174).

DECIDO.

Reitero os termos da decisão retro, esclarecendo aos credores que cabe a própria parte a diligência para inclusão da executada nos cadastros de inadimplentes.

Quanto ao recolhimento dos emolumentos deve ser realizado no órgão respectivo, já que não há necessidade da intervenção judicial para tanto.

No tocante à pesquisa ao sistema SNIPER, já foi realizada e está disponível no ID 141062383.

Não havendo provas de alteração fática, não há porque fazer novamente a referida pesquisa.

Isso posto, INDEFIRO os pedidos. À Secretaria para incluir o advogado Clecius Eduardo Alves Salomé OAB/SP 224.720 com relação ao segundo exequente, tendo em vista que o substabelecimento não diz respeito ao recebimento dos honorários de sucumbência (ID 192445917), devendo excluir Ricardo Vieira Landi OAB/SP 218.484, mantendo ele apenas em relação ao primeiro exequente.

Mais uma vez destaco que é ônus da parte exequente indicar bens passíveis de penhora quando do arquivamento no termo do art. 921, § 3º, do CPC, como é o caso dos autos.

Devolvam os autos ao arquivo provisório.

Publique-se.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
12/09/2024 22:06

Recebidos os autos
12/09/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:06

Indeferido o pedido de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
09/09/2024 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
06/09/2024 04:51

Processo Desarquivado
05/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 08:17

Arquivado Provisoramente
03/09/2024 07:11

Processo Desarquivado
02/09/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:40

Arquivado Provisoramente
30/08/2024 15:40

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708510-88.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A, CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME EXECUTADO: MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Peticiona a parte exequente para que a executada seja incluída nos órgãos de proteção ao crédito via SERASAJUD.

A referida inclusão é diligência que pode ser realizada pela própria parte, prescindindo da colaboração do Poder Judiciário.

Para tanto, basta recolher os emolumentos devidos para realizar o ato em tela.

Isso posto, INDEFIRO o pedido.

Insta salientar que é ônus da parte exequente indicar bens passíveis de penhora quando do arquivamento no termo do art. 921, § 3º, do CPC, como é o caso dos autos.

Devolvam os autos ao arquivo provisório.

Publique-se.

Intime-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
27/08/2024 19:01

Recebidos os autos
27/08/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 19:01

Indeferido o pedido de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME - CPF: *70.***.*18-91 (EXEQUENTE), LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
21/08/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
19/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 08:40

Arquivado Provisoramente
11/08/2024 08:40

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:15

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
04/08/2024 20:32

Recebidos os autos
04/08/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2024 20:32

Deferido em parte o pedido de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME - CPF: *70.***.*18-91 (EXEQUENTE), LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
01/08/2024 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
30/07/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:14

Juntada de Certidão
14/06/2024 18:35

Recebidos os autos
14/06/2024 18:35

Deferido o pedido de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME - CPF: *70.***.*18-91 (EXEQUENTE), LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (EXEQUENTE).
03/06/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
29/05/2024 04:32

Processo Desarquivado
28/05/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 18:32

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
08/04/2024 15:11

Juntada de Petição de substabelecimento
03/05/2023 14:41

Arquivado Provisoramente
03/05/2023 01:24

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 02/05/2023 23:59.
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 16:23

Recebidos os autos
13/04/2023 16:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/04/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/04/2023 15:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
15/02/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:07

Expedição de Ofício.
13/02/2023 17:15

Recebidos os autos
13/02/2023 17:15

Deferido em parte o pedido de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (EXEQUENTE)
09/02/2023 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2023 11:35

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:09

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 08/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:16

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 07/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:19

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:30

Publicado Despacho em 01/02/2023.
31/01/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:11

Recebidos os autos
26/01/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
25/01/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:38

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 24/01/2023 23:59.
17/01/2023 15:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/01/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 13:11

Juntada de Certidão
16/01/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2022 10:05

Mandado devolvido dependência
07/12/2022 03:32

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:01

Expedição de Mandado.
05/12/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:45

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 01/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:15

Publicado Mandado em 25/11/2022.
26/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:15

Juntada de Certidão
23/11/2022 12:36

Recebidos os autos
23/11/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 12:23

Publicado Despacho em 23/11/2022.
23/11/2022 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/11/2022 07:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:38

Recebidos os autos
18/11/2022 13:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/11/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:07

Recebidos os autos
16/11/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/11/2022 15:01

Expedição de Certidão.
15/11/2022 02:28

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 14/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:33

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 11:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 13:04

Recebidos os autos
27/10/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/10/2022 09:45

Expedição de Certidão.
25/10/2022 01:43

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 24/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 17/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:13

Publicado Certidão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 13:44

Juntada de Certidão
04/10/2022 20:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2022 12:40

Expedição de Mandado.
19/09/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 15/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 13:33

Juntada de Certidão
13/09/2022 08:43

Recebidos os autos
13/09/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/09/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:05

Juntada de Certidão
01/09/2022 18:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 15:51

Expedição de Mandado.
26/07/2022 11:32

Recebidos os autos
26/07/2022 11:32

Deferido o pedido de
22/07/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/07/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:41

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 14:11

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 12/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 16:01

Expedição de Mandado.
07/07/2022 09:47

Recebidos os autos
07/07/2022 09:47

Deferido o pedido de
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 04/07/2022.
06/07/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/07/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:55

Juntada de Certidão
30/06/2022 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2022 02:37

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 27/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 00:22

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 17/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 12:49

Expedição de Mandado.
10/06/2022 11:16

Recebidos os autos
10/06/2022 11:16

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/06/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:32

Recebidos os autos
07/06/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
31/05/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:06

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 21/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 15/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 14:23

Recebidos os autos
04/03/2022 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/03/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/03/2022 13:05

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (EXEQUENTE) em 04/03/2022.
04/03/2022 00:45

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 03/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:15

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:30

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:44

Recebidos os autos
10/02/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2022 18:22

Juntada de Certidão
09/02/2022 18:15

Recebidos os autos do CEJUSC
09/02/2022 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 24ª Vara Cível de Brasília
09/02/2022 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 08/02/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 12:44

Recebidos os autos
01/02/2022 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/01/2022 00:22

Publicado Certidão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 16:43

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 16:03

Juntada de Certidão
24/01/2022 16:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2022 12:48

Recebidos os autos
24/01/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/01/2022 14:23

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:19

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 17/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 10/12/2021 23:59:59.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 10/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 02/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:07

Juntada de Certidão
22/11/2021 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 16:08

Recebidos os autos
22/11/2021 16:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/11/2021 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
22/11/2021 08:34

Expedição de Certidão.
20/11/2021 00:19

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 19/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:13

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 12/11/2021 23:59:59.
13/11/2021 00:12

Decorrido prazo de CLECIUS EDUARDO ALVES SALOME em 12/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:50

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 03/11/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 26/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:37

Recebidos os autos
14/10/2021 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento
07/10/2021 16:25

Juntada de Certidão
07/10/2021 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/09/2021 17:36

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 02:56

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 27/09/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 09:32

Recebidos os autos
22/09/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/09/2021 17:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/09/2021 13:37

Expedição de Mandado.
13/09/2021 12:39

Recebidos os autos
13/09/2021 12:39

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/09/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 18:19

Juntada de Certidão
09/09/2021 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 13:32

Expedição de Mandado.
03/09/2021 12:41

Juntada de Certidão
31/08/2021 14:51

Recebidos os autos
31/08/2021 14:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/08/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
31/08/2021 11:06

Expedição de Certidão.
31/08/2021 02:55

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 30/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 18/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 06/08/2021.
06/08/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
04/08/2021 14:35

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2021 13:06

Recebidos os autos
04/08/2021 13:06

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/08/2021 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:05

Recebidos os autos
28/07/2021 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/07/2021 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 22/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:32

Recebidos os autos
16/07/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2021 18:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:37

Publicado Despacho em 07/07/2021.
07/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 15:01

Recebidos os autos
05/07/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
05/07/2021 14:18

Juntada de Certidão
05/07/2021 08:50

Recebidos os autos
04/01/2021 16:33

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
04/01/2021 16:32

Expedição de Certidão.
04/01/2021 16:30

Juntada de Certidão
04/01/2021 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2020 18:46

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 18:42

Juntada de Certidão
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 11/12/2020 23:59:59.
11/12/2020 21:28

Juntada de Petição de apelação
24/11/2020 04:00

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 23/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:05

Publicado Sentença em 19/11/2020.
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 10:05

Recebidos os autos
17/11/2020 10:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/11/2020 13:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:36

Publicado Despacho em 12/11/2020.
12/11/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 14:41

Recebidos os autos
10/11/2020 14:41

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/11/2020 22:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2020 14:34

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:54

Publicado Sentença em 29/10/2020.
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
03/11/2020 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 14:26

Recebidos os autos
27/10/2020 14:26

Julgado procedente o pedido
23/10/2020 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/10/2020 15:41

Recebidos os autos
23/10/2020 15:41

Deferido o pedido de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A - CNPJ: 05.***.***/0001-40 (AUTOR)
21/10/2020 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/10/2020 20:49

Juntada de Petição de especificação de provas
13/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 14:07

Recebidos os autos
08/10/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
07/10/2020 22:44

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 02:34

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 30/09/2020 23:59:59.
12/09/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:33

Publicado Intimação em 10/09/2020.
09/09/2020 13:05

Expedição de Certidão.
09/09/2020 10:23

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:06

Publicado Despacho em 09/09/2020.
09/09/2020 03:06

Publicado Despacho em 09/09/2020.
08/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 19:03

Juntada de Certidão
04/09/2020 16:42

Recebidos os autos
04/09/2020 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/09/2020 02:45

Decorrido prazo de MEG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRONICOS DE BRASILIA LTDA - EPP em 03/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 22:51

Juntada de Petição de contestação
13/08/2020 16:47

Juntada de Certidão
13/08/2020 16:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/07/2020 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 15:46

Expedição de Mandado.
17/07/2020 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2020 15:35

Expedição de Mandado.
17/07/2020 14:03

Recebidos os autos
17/07/2020 14:03

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2020 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/07/2020 10:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 15:31

Juntada de Certidão
05/07/2020 09:00

Recebidos os autos
05/07/2020 09:00

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2020 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/07/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 02:30

Publicado Certidão em 01/07/2020.
01/07/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 16:48

Juntada de ar - aviso de recebimento
29/06/2020 16:47

Juntada de Certidão
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de LIVETECH DA BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO S.A em 29/05/2020 23:59:59.
25/05/2020 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2020 13:36

Expedição de Mandado.
25/05/2020 11:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 02:19

Publicado Certidão em 15/05/2020.
15/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 04/05/2020.
30/03/2020 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2020 19:20

Expedição de Mandado.
30/03/2020 18:29

Recebidos os autos
30/03/2020 18:29

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/03/2020 17:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 15:46

Recebidos os autos
18/03/2020 15:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/03/2020 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2020

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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