21/10/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:37

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de HELDER FRANCISCO DE DEUS em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de KAMILLA DA SILVA FREITAS em 07/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 25/09/2024.
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento das obrigações fixadas em favor de ambas as partes, em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 526, §3º, c/c art. 924, inciso II, e art. 925, todos do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.Advirto a parte autora que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte ré, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte ré as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
23/09/2024 14:21

Recebidos os autos
23/09/2024 14:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/09/2024 16:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 02:18

Decorrido prazo de KAMILLA DA SILVA FREITAS em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:38

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706257-14.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KAMILLA DA SILVA FREITAS REQUERIDO: HELDER FRANCISCO DE DEUS DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as informações de ID 138632033 e 138763664, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção pelo adimplemento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
23/08/2024 14:54

Recebidos os autos
23/08/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/08/2024 19:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2024 19:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:23

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:16

Processo Desarquivado
04/10/2022 14:30

Arquivado Definitivamente
04/10/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 04:08

Processo Desarquivado
03/10/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:18

Arquivado Definitivamente
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de KAMILLA DA SILVA FREITAS em 20/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de HELDER FRANCISCO DE DEUS em 20/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:06

Publicado Certidão em 13/09/2022.
12/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 21:10

Juntada de Certidão
08/09/2022 16:03

Recebidos os autos
03/07/2022 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/07/2022 11:44

Expedição de Certidão.
28/06/2022 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 22:00

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:23

Decorrido prazo de KAMILLA DA SILVA FREITAS em 07/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 17:21

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2022 00:58

Publicado Sentença em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
18/05/2022 16:26

Recebidos os autos
18/05/2022 16:26

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto
04/05/2022 17:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
04/05/2022 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2022 18:40

Juntada de Petição de réplica
26/04/2022 02:19

Publicado Despacho em 26/04/2022.
25/04/2022 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
19/04/2022 18:56

Recebidos os autos
19/04/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
19/04/2022 11:12

Juntada de Certidão
19/04/2022 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/04/2022 19:18

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 19:11

Recebidos os autos do CEJUSC
01/04/2022 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2022 19:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/03/2022 19:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/02/2022 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 17:11

Recebidos os autos
17/02/2022 17:11

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
14/02/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:42

Publicado Certidão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 13:51

Recebidos os autos
03/02/2022 13:51

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/02/2022 01:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/04/2022 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2022 01:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/02/2022 01:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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