TJDFT - 0701815-04.2019.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - GDF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BAYTEC TECNOLOGIA LTDA

CNPJ: 25.313.800/0001-93

Advogados

MARCIO PARDAUIL DE BARROS

OAB: 158961/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 22:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 22:42

    Transitado em Julgado em 15/10/2024

  • 15/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.

  • 18/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de BAYTEC TECNOLOGIA LTDA em 17/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 02:37

    Publicado Sentença em 27/08/2024.

  • 27/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701815-04.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BAYTEC TECNOLOGIA LTDA SENTENÇA No caso de execução frustrada (inexistência de bens penhoráveis), a lei estabelece que o prazo prescricional se inicia depois de decorrido um ano de suspensão sem manifestação do credor (CPC, 921, §4º).

    Considerando, nos termos da decisão de ID 69880730, não houve manifestação da parte Exequente até o dia 18/08/2024, data final da prescrição intercorrente, está configurada sua inércia .

    Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Sentença registrada, datada, assinada e publicada eletronicamente.

    Intime-se.

    LUANA LOPES SILVA Juiz(a) de Direito Substituto(a)

  • 23/08/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 23/08/2024 14:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/08/2024 14:20

    Declarada decadência ou prescrição

  • 23/08/2024 08:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 23/08/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 08:56

    Processo Desarquivado

  • 23/09/2020 17:33

    Arquivado Provisoramente

  • 28/08/2020 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2020 02:28

    Publicado Decisão em 21/08/2020.

  • 20/08/2020 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2020 16:09

    Recebidos os autos

  • 18/08/2020 16:09

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/08/2020 09:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 12/08/2020 19:22

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2020 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 15:17

    Expedição de Alvará.

  • 17/07/2020 16:37

    Recebidos os autos

  • 17/07/2020 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/07/2020 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2020 02:37

    Decorrido prazo de BAYTEC TECNOLOGIA LTDA em 01/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 02:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:25

    Publicado Decisão em 24/06/2020.

  • 23/06/2020 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 18:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/06/2020 17:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 16/06/2020 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2020 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de BAYTEC TECNOLOGIA LTDA em 26/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 12:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 02:19

    Decorrido prazo de BAYTEC TECNOLOGIA LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

  • 05/03/2020 03:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 05:25

    Publicado Decisão em 28/02/2020.

  • 28/02/2020 05:25

    Publicado Decisão em 28/02/2020.

  • 27/02/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2020 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 15:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/02/2020 09:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/02/2020 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 09:52

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/02/2020 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2020 02:31

    Decorrido prazo de BAYTEC TECNOLOGIA LTDA em 14/02/2020 23:59:59.

  • 07/02/2020 03:53

    Publicado Certidão em 07/02/2020.

  • 07/02/2020 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2019 09:46

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 05/09/2019 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 09:45

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 09:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2019 01:05

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2019 23:45

    Decorrido prazo de BAYTEC TECNOLOGIA LTDA em 23/07/2019 23:59:59.

  • 24/07/2019 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2019 11:01

    Publicado Certidão em 02/07/2019.

  • 01/07/2019 08:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2019 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2019 10:24

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 10:12

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/06/2019 18:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

  • 06/06/2019 05:00

    Publicado Sentença em 06/06/2019.

  • 06/06/2019 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/06/2019 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 18:05

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 18:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/05/2019 19:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/05/2019 18:47

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2019 04:41

    Decorrido prazo de BAYTEC TECNOLOGIA LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/05/2019 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2019 14:28

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 06:05

    Publicado Certidão em 24/04/2019.

  • 23/04/2019 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2019 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2019 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 08:05

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2019 12:25

    Decorrido prazo de BAYTEC TECNOLOGIA LTDA em 27/03/2019 23:59:59.

  • 01/03/2019 02:28

    Publicado Decisão em 01/03/2019.

  • 28/02/2019 08:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2019 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 16:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/02/2019 13:01

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 1ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 25/02/2019 13:01

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2019 12:54

    Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 22/02/2019 21:08

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 22/02/2019 21:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2019

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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