10/09/2025 14:35

Recebidos os autos
10/09/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/12/2024 17:41

Recebidos os autos
11/12/2024 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA NOVAIS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de WILKER SILVAS NOVAIS em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
29/11/2024 23:51

Expedição de Certidão.
12/11/2024 18:34

Recebidos os autos
12/11/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 06:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2024 16:17

Recebidos os autos
04/11/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MICHAEL SILVA NOVAIS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de WILKER SILVAS NOVAIS em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se o embargado para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.
10/09/2024 09:52

Recebidos os autos
10/09/2024 09:52

Outras decisões
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Com efeito, no caso, uma vez que a propriedade do bem, até a quitação do preço, pertence à Caixa Econômica Federal, a pretensão dos postulantes para fins de alienação judicial do bem somente poderia ser acolhida mediante autorização e participação da Caixa-credora.

Sobre a impossibilidade de alienação judicial de bem alienado fiduciariamente, o seguinte acórdão deste e.

TJDFT: “APELAÇÃO CÍVEL.

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.

FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIOSOBRE VALOR DO FINANCIAMENTO DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE À CAIXAECONÔMICA FEDERAL.

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.Incontroverso que a partilha se deu sobre a importância do financiamento despendida pelo ex-casalno período de união estável, tal deve ser partilhada na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada litigante, não havendo falar-se em venda judicial de imóvel que se encontra alienado”fiduciariamente à Caixa Econômica Federal. ( , 00024112420178070010, Relator:Acórdão 1154772CARMELITA BRASIL, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 20/2/2019, publicado no DJE: 7/3/2019.Pág.: Sem Página Cadastrada.) Nesse cenário, intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste nos autos.
28/08/2024 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/08/2024 06:41

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 09:47

Recebidos os autos
27/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/08/2024 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2024 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
25/08/2024 13:56

Recebidos os autos
25/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/08/2024 16:47

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 02:39

Recebidos os autos
22/08/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/08/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2024 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:37

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
05/07/2024 15:36

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/07/2024 18:13

Recebidos os autos
04/07/2024 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/06/2024 14:04

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 18:14

Recebidos os autos
28/05/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:14

Determinada a emenda à inicial
17/05/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
17/05/2024 14:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/05/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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