TJDFT - 0706558-18.2023.8.07.0018

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO GONCALVES DA CRUZ

CPF *13.***.*84-15

Advogados

ALAN LAUREANO DE ARAUJO

OAB: 14212/DF

CPF *43.***.*52-53

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 17:18

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2024 02:49

    Publicado Certidão em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 15:34

    Transitado em Julgado em 05/02/2024

  • 06/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 13:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 16/12/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 16/12/2023 17:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 30/11/2023 14:00

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 29/11/2023 18:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 29/11/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 15/11/2023 12:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 14/11/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 23/10/2023 10:20

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 20/10/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 00:15

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 03:02

    Publicado Decisão em 17/10/2023.

  • 16/10/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

  • 10/10/2023 18:03

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 18:03

    Outras decisões

  • 10/10/2023 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO

  • 10/10/2023 12:03

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/09/2023 02:44

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0706558-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBERTO GONCALVES DA CRUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

    BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023.

    LINDALVA MARIA BARBOSA DE BRITO Servidor Geral

  • 21/09/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 16:52

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 08:39

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 14:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2023 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 06:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0706558-18.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROBERTO GONCALVES DA CRUZ REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a emenda, id.

    Num. 166532630 - Pág. 1.

    Diante da necessidade de melhor instrução da demanda, frente à questão de direito material, e com fito de esclarecer a situação fática, o pedido de tutela de urgência será objeto de análise após a oitiva dos demandados.

    Intimem-se.

    Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

    Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.

  • 27/07/2023 14:34

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 14:34

    Outras decisões

  • 26/07/2023 17:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 07/07/2023 01:01

    Publicado Decisão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 19:13

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 19:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/07/2023 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS

  • 04/07/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 15:56

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 04/07/2023 15:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

  • 04/07/2023 15:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/07/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 15:34

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 15:34

    Declarada incompetência

  • 04/07/2023 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 03/07/2023 11:25

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 12/06/2023 00:20

    Publicado Decisão em 12/06/2023.

  • 09/06/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

  • 06/06/2023 19:18

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 19:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/06/2023 17:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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