12/09/2025 03:31

Juntada de Certidão
12/09/2025 03:04

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:18

Expedição de Certidão.
26/08/2025 04:55

Processo Desarquivado
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
12/06/2025 15:52

Arquivado Provisoramente
12/06/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:25

Expedição de Ofício.
06/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
18/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:33

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:35

Recebidos os autos
11/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 17:35

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
27/03/2025 05:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
26/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:51

Publicado Despacho em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714951-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para manifestar acerca da impugnação de ID 229297865.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Março de 2025.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
18/03/2025 17:18

Recebidos os autos
18/03/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/03/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 07/03/2025.
06/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0714951-63.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 18:00:39.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714951-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Assiste razão à autora em sua manifestação de ID 225381380, pois o percentual a ser destacado dos honorários contratuais é de 10% (dez por cento), conforme constante no contrato de ID 137077079, requerido no ID 157416896 e deferido na decisão de ID 157483095.

Retornem os autos à contadoria judicial para retificação.

Apresentados os cálculos, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.

Após e não havendo objeção, expeça-se o requisitório determinado.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/02/2025 17:22

Recebidos os autos
25/02/2025 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:23

Recebidos os autos
25/02/2025 13:23

Deferido o pedido de ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS - CPF: *98.***.*30-00 (EXEQUENTE).
25/02/2025 05:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA DORIA DE MEDEIROS CHAVES
25/02/2025 05:09

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 02:37

Publicado Certidão em 05/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:43

Recebidos os autos
30/01/2025 22:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/12/2024 13:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
18/10/2024 18:39

Juntada de Certidão
18/10/2024 18:30

Cancelada a movimentação processual
18/10/2024 18:30

Desentranhado o documento
17/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2024 23:59.
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS em 19/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714951-63.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.

A parte autora requer o cancelamento do precatório de ID 171046827 ao fundamento de que foi declarada a constitucionalidade da Lei nº 6.618/2020.

Em análise dos autos, verifica-se que o precatório (ID 171046827) foi expedido, com observância à decisão proferida em 17 de maio de 2023, nos autos da ação direta de inconstitucionalidade nº 0706877-74.2022.8.07.0000, em trâmite no Conselho Especial deste Tribunal de Justiça, que declarou a inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa, da Lei Distrital nº 6.618/2020, que estabeleceu nova definição de valor de requisição de pequeno valor – RPV.

No entanto, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do recurso extraordinário nº 1.491.414, interposto contra o acórdão-ADI nº 0706877-74.2022.8.07.0000, declarou a constitucionalidade da Lei Distrital nº 6.618/2020.

Assim, retornou a vigência do artigo 1º da Lei nº 3.624/2005, com redação dada pela Lei nº 6.618/2020, que fixou que serão consideradas de pequeno valor as obrigações a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração direta, cujo valor não ultrapasse 20 (vinte) salários mínimos.

O precatório foi expedido por R$ 22.954,92 (vinte e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos) para pagamento da importância do valor e que a quantia controvertida é inferior a 20 (vinte) salários mínimos.

Em face das considerações alinhadas, DEFIRO o pedido para determinar o cancelamento do precatório de ID 171046827, e, consequentemente, a expedição de requisição de pequeno valor – RPV.

Portanto, expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor da parte autora em relação ao valor principal, com reserva de 10% (dez por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 137077079) em favor de RESENDE MORI E FONTES ADVOGADOS ASSOCIADOS, com observância de que houve o cancelamento do precatório já expedido.

Após a preclusão, fica atribuída a esta decisão força de OFÍCIO para solicitar à Coordenação de Precatórios – COORPRE as providências pertinentes ao CANCELAMENTO do precatório de ID 171046827, expedido em favor de ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS.

Destinatário: Coordenação de Precatórios – COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/08/2024 15:41

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:41

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 15:40

Desapensado do processo #Oculto#
26/08/2024 14:35

Recebidos os autos
26/08/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:35

Deferido o pedido de ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS - CPF: *98.***.*30-00 (EXEQUENTE).
22/08/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/08/2024 07:44

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
29/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:16

Processo Desarquivado
29/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 05:57

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 04:16

Processo Desarquivado
07/11/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 19:52

Arquivado Provisoramente
31/10/2023 19:52

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 31/10/2023.
31/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 11:03

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:03

Juntada de Certidão
30/10/2023 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2023 11:03

Juntada de Alvará de levantamento
27/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:21

Recebidos os autos
27/10/2023 15:21

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
26/10/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/10/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:34

Processo Desarquivado
10/10/2023 11:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
11/09/2023 17:44

Arquivado Provisoramente
10/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 16:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:29

Expedição de Ofício.
31/07/2023 14:29

Expedição de Ofício.
29/07/2023 00:18

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:42

Recebidos os autos
27/07/2023 19:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/06/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2023 14:24

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
08/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 08/05/2023.
06/05/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:38

Recebidos os autos
04/05/2023 12:38

Deferido o pedido de ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS - CPF: *98.***.*30-00 (AUTOR).
03/05/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:20

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:11

Publicado Despacho em 25/04/2023.
25/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
20/04/2023 19:33

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:20

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:00

Recebidos os autos
19/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 20:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:45

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 15:51

Expedição de Certidão.
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 08:18

Juntada de Certidão
23/03/2023 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2023 01:32

Decorrido prazo de ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 11:32

Expedição de Mandado.
10/03/2023 11:31

Expedição de Mandado.
09/03/2023 00:28

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 13:37

Recebidos os autos
07/03/2023 13:37

Deferido o pedido de ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS - CPF: *98.***.*30-00 (AUTOR).
07/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/03/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 21:37

Expedição de Certidão.
03/03/2023 00:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
13/02/2023 17:36

Juntada de Certidão
13/02/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2023 18:04

Expedição de Mandado.
02/02/2023 18:15

Expedição de Certidão.
02/02/2023 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2023 23:59.
12/12/2022 01:22

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
07/12/2022 03:25

Decorrido prazo de ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:50

Recebidos os autos
06/12/2022 16:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/12/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/12/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 18:08

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
22/09/2022 07:38

Publicado Decisão em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 14:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2022 13:58

Recebidos os autos
20/09/2022 13:58

Deferido o pedido de ACYLINA BASTOS CARNEIRO CAMPOS - CPF: *98.***.*30-00 (AUTOR).
20/09/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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