03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711984-81.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUFLAUZINA MOTA BORGES EXECUTADO: ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS REIS SENTENÇA EUFLAUZINA MOTA BORGES ajuíza ação contra ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS REIS.

As partes comunicam ao juízo que transacionaram e apresentam os termos do ajuste ao Id 216036370, 217593874 e 220415687.

A causa versa sobre direito disponível e as partes são plenamente capazes.

O ajuste apresentado foi subscrito por advogado com poderes para transigir (Id 217593874 e 141739095).

Embora na transação tenha sido acordado o pagamento em parcelas, não foi formulado pedido de suspensão do processo.

Assim, cabível a extinção do processo antes da completa satisfação da dívida.

Não verifico nenhuma causa impeditiva da homologação.

Pelo exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO.

Extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, III, c/c art. 487, III, b, do CPC.

Partes isentas do recolhimento de custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Honorários, conforme pactuado.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá ser formulado pedido de cumprimento de sentença.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente. 2
02/02/2025 23:55

Arquivado Definitivamente
02/02/2025 23:53

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 14:35

Juntada de Petição de comunicação
28/01/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 12:15

Recebidos os autos
28/01/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
21/01/2025 15:19

Juntada de Petição de comunicação
15/01/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/12/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/11/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/10/2024 09:42

Recebidos os autos
15/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 11:47

Juntada de Petição de mandado de internação definitiva
27/09/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711984-81.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUFLAUZINA MOTA BORGES EXECUTADO: ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O dispositivo da sentença de Id 152725443 fez constar: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar a parte ré a promover a transferência veículo automotor CITROEN C4 16GLX5P F, ano 2010, modelo 2010, Cor Preto, Placa JHY-1019, RENAVAM n.º 232936064 para o seu nome ou de outrem no prazo de 30 dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00, limitada a R$ 5.000,00; b) condenar a parte ré ao pagamento de todas as dívidas vinculadas ao bem móvel, vencidas após a tradição, cujo valor será aferido mediante a apresentação de documentos expedidos pelos órgãos competentes.

Caso a obrigação de fazer não seja cumprida no prazo estabelecido, se houver comprovação do pagamento das dívidas por quaisquer das partes, será expedido ofício para transferência do bem no DETRAN, assegurado à parte autora o direito de executar a parte ré em razão da dívida que pagar.

A parte executada aduz que o veículo foi alienado e encontra-se em estado de sucata (Id 209385008).

A parte exequente requer que o Juízo tome as medidas cabíveis para compelir o executado a cumprir a obrigação (Id 208323232).

Decido.

O prazo para cumprimento da obrigação transcorreu em 08/07/2024 (Id 205063285).

Considerando que se passaram mais de 50 dias desde o transcurso do prazo, aplico a pena de multa ao executado, no valor de R$ 5.000,00.

Fica a parte exequente intimada a se manifestar, devendo requerer o que entender de direito.

Anoto que, nos termos da sentença, a transferência do bem fica condicionada ao pagamento de todas as dívidas vinculadas ao bem móvel.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção por ausência de interesse processual.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
24/09/2024 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2024 16:10

Recebidos os autos
23/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:10

Outras decisões
03/09/2024 20:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:27

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711984-81.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EUFLAUZINA MOTA BORGES EXECUTADO: ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS REIS DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença referente a obrigação de fazer.

Expedida carta para intimação pessoal, o Aviso de Recebimento retornou com anotação de “mudou-se”.

Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, caso não haja comunicação da mudança ao juízo.

Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo: 15 dias.

Nos termos da sentença, caso a obrigação de fazer não seja cumprida no prazo estabelecido, se houver comprovação do pagamento das dívidas por quaisquer das partes, será expedido ofício para transferência do bem no DETRAN, assegurado à parte autora o direito de executar a parte ré em razão da dívida que pagar.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
21/08/2024 11:04

Recebidos os autos
21/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/07/2024 05:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS REIS em 08/07/2024 23:59.
23/05/2024 02:22

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
13/05/2024 22:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
13/04/2024 03:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
13/04/2024 03:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2024 18:09

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 18:09

Desentranhado o documento
14/03/2024 18:09

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 18:09

Desentranhado o documento
14/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2024 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2024 19:44

Recebidos os autos
10/01/2024 19:44

Deferido o pedido de EUFLAUZINA MOTA BORGES - CPF: *01.***.*10-00 (REQUERENTE).
08/01/2024 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
17/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:21

Recebidos os autos
23/10/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 09:21

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
14/10/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 14:07

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS REIS em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:13

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 15:21

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:20

Recebidos os autos
09/05/2023 10:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
18/04/2023 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2023 14:28

Transitado em Julgado em 17/04/2023
18/04/2023 00:58

Decorrido prazo de ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS REIS em 17/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:22

Publicado Sentença em 22/03/2023.
21/03/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 17:08

Recebidos os autos
17/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 17:08

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 01:11

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 03:43

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 18:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2023 11:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/02/2023 18:38

Recebidos os autos
08/02/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:38

Gratuidade da justiça não concedida a ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS REIS - CPF: *45.***.*13-26 (REQUERIDO).
02/02/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/02/2023 15:44

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS REIS em 30/01/2023 23:59.
01/12/2022 01:10

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 11:03

Recebidos os autos
28/11/2022 11:03

Decisão interlocutória - indeferimento
25/11/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/11/2022 14:30

Juntada de Petição de réplica
24/11/2022 04:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO DUARTE DOS SANTOS REIS em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 19:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:43

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:59

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 16:48

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 11:53

Expedição de Certidão.
22/10/2022 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2022 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/09/2022 07:58

Recebidos os autos
23/09/2022 07:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 07:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUFLAUZINA MOTA BORGES - CPF: *01.***.*10-00 (REQUERENTE).
23/09/2022 07:58

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/09/2022 11:02

Expedição de Certidão.
14/09/2022 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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