04/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:48

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
12/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/04/2025 23:54

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:45

Publicado Sentença em 27/03/2025.
27/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Sobradinho
24/03/2025 02:52

Recebidos os autos
24/03/2025 02:51

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 12:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
06/03/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/02/2025 13:53

Recebidos os autos
27/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/01/2025 18:41

Recebidos os autos
29/01/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 18/11/2024.
14/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 17:06

Recebidos os autos
12/11/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/11/2024 23:59.
28/10/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/10/2024 14:26

Juntada de Petição de impugnação
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CAPITAL PISCINA SERVICOS LTDA em 16/10/2024 23:59.
12/10/2024 08:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/09/2024 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 21:52

Juntada de Certidão
25/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712098-49.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CAPITAL PISCINA SERVICOS LTDA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CITAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO BRB BANCO DE BRASILIA SA(CPF:00.***.***/0001-00); Nome: BRB BANCO DE BRASILIA SA Endereço: Avenida Central Área de Serviço Público, 293/306, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA - DF - CEP: 71715-056 Defiro o processamento dos embargos do devedor.

Anote-se na ação satisfativa a referência a estes embargos.

Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Deixo de atribuir efeito suspensivo, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 919, §1º do CPC.

Notadamente porque a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução e por não vislumbrar os requisitos para concessão de tutela provisória.

Registro que o fundamento a impugnação da assinatura lançada na CCB em execução não autoriza, neste momento processual, a paralisação do processo executivo, tendo em vista a ampla aceitação da assinatura digital pelo aplicativo .gov.

Ademais, a execução está embasada com prova da disponibilidade do crédito.

Fica a parte embargada citada/intimada a se manifestar, sob pena de preclusão da oportunidade de se contrapor ao pedido inicial.

Prazo: 15 dias Cite-se a parte ré para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO de modo que basta o seu encaminhamento pelo sistema PJe para que o réu seja considerado citado (art. 5º da Lei 11.419/2006).

Caso a parte possua Domicílio Judicial Eletrônico, a citação se dará na forma do art. 246 do CPC e Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ.

Nesta hipótese, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, se a parte deixar de confirmar no prazo legal (3 dias úteis), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

A justa causa para a ausência do recebimento da citação enviada eletronicamente deverá ser apresentada na primeira oportunidade em que falar nos autos.

Sobradinho, DF, 20 de setembro de 2024 09:09:29.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
23/09/2024 09:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:20

Recebidos os autos
20/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 09:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 09:20

Concedida a gratuidade da justiça a CAPITAL PISCINA SERVICOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-05 (EMBARGANTE).
19/09/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/09/2024 16:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/08/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0712098-49.2024.8.07.0006 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: CAPITAL PISCINA SERVICOS LTDA EMBARGADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A petição inicial não está apta para ser recebida.

Faltam documentos.

Emende-se para incluir os documentos indicados no art. 914 do CPC, quais sejam: - petição inicial; - planilha do débito; - procuração e, se o caso, substabelecimento outorgados ao advogado do credor, ora embargado; - comprovante de penhora ou caução.

Apresente a parte autora sua documentação contábil e extratos bancários dos últimos três meses para que seja analisado o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, § 2º do CPC.

Saliento que a presunção de hipossuficiência é aplicável às pessoas físicas, nos moldes do artigo 99, § 3º, do CPC.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente.
19/08/2024 15:23

Recebidos os autos
19/08/2024 15:23

Determinada a emenda à inicial
16/08/2024 22:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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