26/06/2025 19:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2025 19:14

Juntada de Certidão
26/06/2025 15:46

Recebidos os autos
26/06/2025 15:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/06/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/06/2025 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
12/03/2025 02:24

Publicado Edital em 12/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 16:38

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:27

Expedição de Carta.
04/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 00:00

Intimação

Dispositivo: Ante o exposto, condeno o acusado Eduardo Costa Martins Ferreira, qualificado nos autos, como incurso no art. 168, “caput”, do Código Penal, e aplico-lhe as penas de 01 ano, 04 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial SEMIABERTO, e 12 dias-multa, à razão unitária mínima.

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, competindo ao Juízo da Execução Penal analisar eventual pedido de isenção.

Transitada em julgado, lance-se o nome do condenado no rol dos culpados, expeça-se a guia, façam-se as comunicações necessárias e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.
31/01/2025 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:57

Recebidos os autos
30/01/2025 14:57

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/01/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:55

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara Criminal de Brasília/DF Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 01, Brasília - DF, CEP: 70094-900 Bloco B, 5º Andar, Ala C, Sala 523 Telefones: (61) 3103-7537/ 7526/ 7541.

E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0734044-63.2022.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDUARDO COSTA MARTINS FERREIRA Certidão De ordem, notifico a Defesa para que, no prazo de cinco dias, apresente alegações finais.

André Marcos de Oliveira Pires Servidor Geral
09/01/2025 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:34

Juntada de Certidão
25/09/2024 17:16

Expedição de Ofício.
25/09/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/09/2024 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
25/09/2024 16:43

Juntada de Certidão
24/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 23:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:34

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 21:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCRIBSB 8ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0734044-63.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RÉU: EDUARDO COSTA MARTINS FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I.

Descadastre-se a Defensoria Pública.

O comparecimento espontâneo do acusado supre a ausência de citação (art. 570 do CPP), devendo o feito prosseguir.

II.

Não é caso de absolvição sumária, pois ausentes as hipóteses previstas no art. 397, do Código de Processo Penal.

O fato narrado na denúncia, em tese, é típico; as alegações da Defesa são de mérito, devendo ser apreciadas após a instrução.

Ausentes, a princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Portanto, designo a AIJ para o dia 24/09/2024, às 16h15min.

Considerando a opção pelo Juízo 100% digital, e tendo em vista que o acusado reside em Anápolis/GO, não havendo objeção das partes, a audiência será realizada por videoconferência (plataforma Microsoft TEAMS), com o magistrado presente na unidade judiciária.

AGENDE-SE/disponibilize-se o link de acesso.

Querendo, os demais participantes podem comparecer à sala de audiências deste Juízo para participarem do ato.

O acusado será intimado através da Defesa constituída, a qual deve, ainda, informar os endereços/telefones de contato das testemunhas Hélio e Waldinei, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da prova.

Publique-se.

Int.

OSVALDO TOVANI Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
26/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 12:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:15, 8ª Vara Criminal de Brasília.
15/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 15:29

Recebidos os autos
15/08/2024 15:29

Outras decisões
12/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
12/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 15:13

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:57

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/03/2024 16:47

Recebidos os autos
31/03/2024 16:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/03/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
26/03/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
26/02/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 08:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
13/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2023 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
14/01/2023 23:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/01/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 21:43

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/09/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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