22/05/2025 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2025 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:11

Juntada de Petição de apelação
16/05/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BRITO DE LIMA em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719097-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

V.

B.

D.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: IRANEI SOUZA BRITO DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESPONDIDOS Conheço dos embargos de declaração de ID n. 232993820 porquanto tempestivos.

A parte embargante alega que a sentença é omissa quanto à limitação da condenação a obrigação de fazer imposta.

DECIDO.

Não há como se acolher o pedido formulado, uma vez que inexiste o vício alegado na sentença, sendo que nos embargos a parte indicou dispositivo de sentença diversa.

A insurgência da parte deverá ser aviada em recurso próprio, pois clara a intenção de reforma integral do julgado.

Assim, REJEITO os embargos de declaração, pois não incidentes quaisquer das hipóteses do art. 1022 do CPC.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
25/04/2025 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2025 12:01

Recebidos os autos
25/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/04/2025 15:20

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:43

Publicado Sentença em 11/04/2025.
11/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 15:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:49

Recebidos os autos
07/04/2025 19:49

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 17:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/02/2025 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/02/2025 16:02

Recebidos os autos
12/02/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/01/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 03:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em 23/01/2025 23:59.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BRITO DE LIMA em 04/12/2024 23:59.
13/11/2024 19:05

Recebidos os autos
13/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 02:30

Publicado Decisão em 13/11/2024.
12/11/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 22:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
08/11/2024 18:22

Recebidos os autos
08/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2024 08:07

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 15:56

Recebidos os autos
25/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/10/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 22/10/2024 23:59.
09/10/2024 13:41

Recebidos os autos
09/10/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:41

Deferido o pedido de J. V. B. D. L. - CPF: *48.***.*75-59 (AUTOR).
09/10/2024 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/10/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 19:40

Recebidos os autos
08/10/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719097-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

V.

B.

D.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: IRANEI SOUZA BRITO DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 213407897.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
07/10/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de JOAO VICTOR BRITO DE LIMA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 17:34

Recebidos os autos
26/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 19/09/2024.
18/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719097-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

V.

B.

D.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: IRANEI SOUZA BRITO DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 211057768.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
16/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:00

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 17:00

Desentranhado o documento
12/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0719097-15.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Não padronizado (12495) AUTOR: J.

V.

B.

D.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: IRANEI SOUZA BRITO DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da Interposição do Agravo de Instrumento de nº 0737541-20.2024.8.07.000.

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se o transcurso do prazo deferido na decisão de ID n. 210065684.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
10/09/2024 18:56

Recebidos os autos
10/09/2024 18:56

Outras decisões
10/09/2024 13:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2024 16:21

Juntada de Petição de impugnação
09/09/2024 15:42

Recebidos os autos
09/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:42

Outras decisões
09/09/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:14

Recebidos os autos
05/09/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:14

Deferido em parte o pedido de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0122-66 (REU)
05/09/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:14

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0719097-15.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: J.

V.

B.

D.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: IRANEI SOUZA BRITO DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) sobre petição/documento(s) de ID(s) 209110589.

Prazo: 5 (cinco) dias.

PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
31/08/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0719097-15.2024.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Não padronizado (12495) AUTOR: J.

V.

B.

D.

L.

REPRESENTANTE LEGAL: IRANEI SOUZA BRITO DE LIMA REU: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a parte requerida foi devidamente intimada da decisão que deferiu o pedido de tutela antecipada e não cumpriu a determinação no prazo designado e tampouco se manifestou nos autos, defiro o pedido da parte autora e majoro a multa fixada para o valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) por dia, a partir da nova intimação, até o efetivo cumprimento da obrigação.

Portanto, intime-se a parte requerida, pessoalmente, via sistema, para fornecer, no prazo de 24 horas, o medicamento Extrato de Cannabis Sativa 79,14 mg/ml via oral 02 gts de 12/12 h (com aumento semanal de 4 gts/sem até o máximo de 20 gts/dia, se necessário), observando-se a frequência e doses indicadas pelo médico assistente (ID n. 207423984), sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - ,
23/08/2024 18:12

Recebidos os autos
23/08/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:12

Deferido o pedido de J. V. B. D. L. - CPF: *48.***.*75-59 (AUTOR).
23/08/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/08/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 13:18

Recebidos os autos
15/08/2024 13:18

Concedida a Antecipação de tutela
15/08/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/08/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/08/2024 20:35

Recebidos os autos
13/08/2024 20:35

Outras decisões
13/08/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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