10/06/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDINS DAS CEREJEIRAS em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 03:18

Decorrido prazo de ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 09:27

Juntada de Certidão
16/05/2025 07:43

Recebidos os autos
29/11/2024 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/11/2024 10:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:28

Decorrido prazo de ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
23/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:27

Juntada de Petição de apelação
03/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para DECLARAR a ineficácia das cobranças das taxas de reserva e uso da área comum usufruídas pelas parte autora entre outubro de 2022 e abril de 2023, sem a prévia fixação em Assembleia, bem como para CONDENAR a parte ré a reembolsar à autora o valor de R$728,00, a ser atualizado monetariamente pelo IPCA a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de mora (SELIC - IPCA) a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
30/09/2024 17:11

Recebidos os autos
30/09/2024 17:11

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2024 18:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/09/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2024 17:11

Juntada de Petição de réplica
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDINS DAS CEREJEIRAS em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:32

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0747309-19.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANA GOTTGTROY DOS MONTES MOURA REQUERIDO: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL JARDINS DAS CEREJEIRAS DESPACHO Intime-se a parte autora, pessoalmente, por WhatsApp, para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, no prazo de 5 dias.

No mesmo prazo, digam as partes se pretendem produzir outras provas, indicando clara a objetivamente a finalidade a que se destinam, no prazo comum de 5 dias, sob pena de preclusão.

Caso pretendam produção de prova testemunhal, faculto-lhes apresentar, desde logo, as declarações pertinentes à elucidação dos fatos alegados nos autos, em substituição à prova oral.

As declarações de testemunhas ou de eventuais informantes, até o número de 3 (três), devidamente assinadas, deverão ser acompanhadas do respectivo documento de identificação, comprovante de endereço e declaração de ciência de que mentir em juízo constitui crime.

Apresentados documentos, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo e voltem conclusos.

Não havendo interesse na dilação probatória, anote-se a conclusão dos autos para sentença.

Intimem-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/08/2024 15:45

Recebidos os autos
21/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 19:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/08/2024 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/08/2024 19:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/08/2024 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2024 17:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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