14/07/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BARBARA DAHER SOARES JABBUR em 09/07/2025 23:59.
06/05/2025 02:45

Publicado Edital em 05/05/2025.
06/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705642-98.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS TADEU PRADO BASTOS EXECUTADO: BARBARA DAHER SOARES JABBUR EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA De ordem do MMº Juiz de Direito deste Juízo da Vara Cível do Guará - DF, na forma da lei, etc...

FAÇO SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio INTIMA com o prazo de 30 (trinta) dias o(a) Sr(a).

BARBARA DAHER SOARES JABBUR(CPF: *93.***.*58-06), encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, cientificando-o(a)(s) de que nos autos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo nº 0705642-98.2020.8.07.0014, requerida por MARCOS TADEU PRADO BASTOS em face de EXECUTADO: BARBARA DAHER SOARES JABBUR, ficando ciente(s) de que o prazo de 30 (trinta) dias, fluirá a partir da publicação deste edital no Diário da Justiça e que após, terá o prazo de 15 (quinze) dias úteis para efetuar o pagamento do débito de R$ 44.596,14 (quarenta e quatro mil e quinhentos e noventa e seis reais e quatorze centavos), acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento, salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Advertências: Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015).

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação, depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que o devedor, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015).

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

Adverte-se de que deverá(ão) constituir advogado ou defensor público, se o caso, com a devida antecedência.

Ficando advertido, ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Guará - DF, 30 de abril de 2025.

Documento assinado pelo servidor identificado na certificação digital.
30/04/2025 16:06

Expedição de Edital.
14/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:58

Recebidos os autos
09/04/2025 16:58

Outras decisões
03/04/2025 15:33

Juntada de Petição de certidão
01/04/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
31/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705642-98.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS TADEU PRADO BASTOS EXECUTADO: BARBARA DAHER SOARES JABBUR DECISÃO O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, CF, art. 5º, LXXIV.

Sem comprovação de insuficiência de recursos, não há direito ao benefício, conforme previsão constitucional.

O pressuposto para concessão da gratuidade de justiça,

por outro lado, é a insuficiência dos recursos financeiros para o adiantamento das despesas processais, nos moldes do artigo 98 do novo Código de Processo Civil.

Não pode ser o temor de ter seu pedido julgado improcedente e ser condenado em honorários advocatícios; do contrário, agiria sem a boa-fé, com ajuizamento de demanda temerária (art. 5º do CPC).

A declaração unipessoal de hipossuficiência,

por outro lado, possui presunção relativa de veracidade, não vinculando o juiz, que pode indeferir o pedido nos termos no §2º do art. 99 do CPC, se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

O STJ, aliás, sedimentou entendimento de que a declaração de hipossuficiência tem presunção relativa e que o juiz pode, de ofício, revisar o benefício da assistência judiciária gratuita.

Nesse sentido: AgRg no AREsp 231.788/RS, Rel.

Ministro Castro Meira,Segunda Turma, DJe 27.2.2013; AgRg no AREsp 296.675/MG, Rel.Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 15.4.2013; AgRg no AREsp279.523/RS, Rel.

Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, DJe14.5.2013.

Segundo a LOMAN, art. 35, inciso VII, também, é dever do magistrado exercer assídua fiscalização sobre os subordinados, “especialmente no que se refere à cobrança de custas e emolumentos, embora não haja reclamação das partes”.

Com efeito, o juiz poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade (art. 99, §2º, do CPC).

Assim, mesmo que não haja reclamação ou impugnação da parte contrária, o magistrado tem o dever de fiscalizar o recolhimento de custas e a simples afirmação da parte autora de que não tem condições não lhe retira esse dever, porque está exercendo fiscalização sobre a arrecadação de dinheiro público.

No presente caso, diante da qualificação e narrativa dos fatos, há indícios de que a parte tem condições de pagar as despesas processuais.

Com apoio no art. 99, §2º, do CPC, confiro o prazo de 15 dias para a parte autora/exequente juntar comprovantes de renda e despesas (principalmente faturas de cartão de crédito; contracheque e extratos bancários), dos últimos 2 (dois) meses, para análise do pedido, caso ainda não tenham sido juntados.

Deve juntar também a última declaração de Imposto de Renda, também caso ainda não tenha sido juntada.

Além disso, deve comprovar que o valor que possui em sua conta-corrente e em eventuais aplicações não é suficiente para pagar a guia de custas deste processo.

Pena de indeferimento do benefício formulado em id 21016967 e retorno dos autos ao arquivo.

P.I.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
26/03/2025 18:29

Recebidos os autos
26/03/2025 18:29

Determinada a emenda à inicial
09/09/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
05/09/2024 17:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 17:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 17:09

Transitado em Julgado em 13/05/2024
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0705642-98.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS TADEU PRADO BASTOS REU: BARBARA DAHER SOARES JABBUR DESPACHO 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa.

Retifiquem-se a autuação e os polos processuais em conformidade com o respectivo título judicial. 2.

Feito isso, intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas referentes ao cumprimento da sentença, no prazo de cinco (5) dias, sob pena de arquivamento.

GUARÁ, DF, 23 de agosto de 2024 13:43:32.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/08/2024 22:41

Recebidos os autos
26/08/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/05/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 19/04/2024.
18/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 21:28

Recebidos os autos
16/04/2024 21:28

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/06/2023 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/06/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
20/05/2023 15:20

Recebidos os autos
20/05/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 15:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/02/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BARBARA DAHER SOARES JABBUR em 08/02/2023 23:59.
30/12/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2022 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 13:45

Expedição de Mandado.
08/12/2022 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2022 13:37

Expedição de Mandado.
07/12/2022 10:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/11/2022 00:47

Publicado Despacho em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 20:17

Recebidos os autos
23/11/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/09/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 16:58

Expedição de Certidão.
26/08/2022 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:11

Expedição de Certidão.
15/06/2022 19:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:13

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de BARBARA DAHER SOARES JABBUR em 09/03/2022 23:59:59.
13/12/2021 00:26

Publicado Edital em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 14:16

Expedição de Edital.
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 19:18

Juntada de Certidão
21/10/2021 19:17

Cancelada a movimentação processual
21/10/2021 19:16

Desentranhamento de documento #Oculto#
11/10/2021 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
08/10/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 16:42

Recebidos os autos
06/10/2021 16:42

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2021 20:06

Juntada de Certidão
17/09/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/09/2021 17:37

Recebidos os autos
17/09/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2021 23:01

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 14:07

Expedição de Ato Ordinatório.
25/08/2021 14:20

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
25/08/2021 14:19

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/08/2021 02:21

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/07/2021 14:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2021 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2021 15:25

Expedição de Mandado.
11/07/2021 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2021 15:25

Expedição de Mandado.
11/07/2021 15:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2021 15:24

Expedição de Mandado.
08/07/2021 20:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 22:28

Expedição de Mandado.
05/07/2021 22:28

Expedição de Mandado.
05/07/2021 22:28

Expedição de Mandado.
05/07/2021 22:27

Expedição de Mandado.
05/07/2021 22:26

Expedição de Mandado.
05/07/2021 22:26

Expedição de Mandado.
02/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 02/07/2021.
02/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
15/06/2021 16:28

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
15/06/2021 16:28

Expedição de Certidão.
15/06/2021 16:28

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2021 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/06/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
15/06/2021 15:20

Juntada de Certidão
09/06/2021 16:45

Expedição de Certidão.
09/06/2021 10:01

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 18:19

Expedição de Ato Ordinatório.
08/06/2021 17:24

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
08/06/2021 17:24

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2021 16:00, CEJUSC-ACL.
08/06/2021 12:16

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
08/06/2021 02:23

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
17/05/2021 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2021 18:15

Mandado devolvido dependência
19/04/2021 11:31

Expedição de Mandado.
19/04/2021 02:33

Publicado Certidão em 19/04/2021.
17/04/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 16/04/2021.
15/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
13/04/2021 17:28

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-ACL para Vara Cível do Guará - (outros motivos)
13/04/2021 17:28

Expedição de Certidão.
13/04/2021 17:27

Audiência Mediação designada em/para 08/06/2021 16:00 CEJUSC-ACL.
13/04/2021 13:05

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para CEJUSC-ACL - (outros motivos)
13/04/2021 12:38

Recebidos os autos
13/04/2021 12:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCOS TADEU PRADO BASTOS - CPF: *99.***.*68-04 (AUTOR).
13/04/2021 12:38

Decisão interlocutória - recebido
12/04/2021 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
19/03/2021 23:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/03/2021 02:46

Publicado Despacho em 26/02/2021.
25/02/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 19:09

Recebidos os autos
23/02/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/11/2020 12:06

Juntada de Petição de resposta ao ofício
22/10/2020 02:41

Publicado Despacho em 21/10/2020.
22/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
16/10/2020 18:41

Recebidos os autos
16/10/2020 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/10/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 24/09/2020.
23/09/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 03:08

Publicado Decisão em 22/09/2020.
21/09/2020 13:44

Recebidos os autos
21/09/2020 13:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/09/2020 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
21/09/2020 10:55

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/09/2020 21:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2020 21:02

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
17/09/2020 20:54

Audiência Conciliação cancelada - 04/11/2020 14:10
17/09/2020 20:46

Recebidos os autos
17/09/2020 20:46

Declarada incompetência
16/09/2020 15:26

Audiência Conciliação designada - 04/11/2020 14:10
16/09/2020 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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