05/09/2025 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2025 13:41

Juntada de Certidão
26/08/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:04

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2025 03:35

Decorrido prazo de BRUNO TADEU RAMOS DE ASSIS em 07/08/2025 23:59.
30/07/2025 15:24

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 13:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 21:15

Recebidos os autos
28/07/2025 21:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2025 21:15

Deferido o pedido de YOLLA HALIM CHATER - CPF: *76.***.*75-87 (EXEQUENTE).
26/06/2025 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/06/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:46

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 03:20

Decorrido prazo de YOLLA HALIM CHATER em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 12:20

Expedição de Mandado.
29/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:37

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 21:45

Recebidos os autos
28/05/2025 21:45

Deferido o pedido de YOLLA HALIM CHATER - CPF: *76.***.*75-87 (AUTOR).
26/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 07:37

Juntada de Petição de certidão
21/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:21

Processo Desarquivado
21/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:49

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 11/02/2025.
11/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 23:00

Recebidos os autos
06/02/2025 23:00

Homologada a Transação
10/01/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/01/2025 10:03

Processo Desarquivado
09/01/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 15:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/12/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 13:09

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:09

Transitado em Julgado em 13/12/0204
13/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 13/12/2024.
13/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 12:50

Recebidos os autos
11/12/2024 12:50

Homologada a Transação
10/12/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/12/2024 16:51

Processo Desarquivado
10/12/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 12:36

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:34

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/12/2024.
04/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 15:47

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:47

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2024 02:37

Decorrido prazo de BRUNO TADEU RAMOS DE ASSIS em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 13:41

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:03

Recebidos os autos
25/11/2024 13:03

Embargos de Declaração Acolhidos
25/11/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
25/11/2024 12:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
21/11/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:07

Recebidos os autos
30/10/2024 15:07

Homologada a Transação
30/10/2024 14:29

Classe retificada de DESPEJO (92) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94)
16/10/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
01/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
01/10/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733647-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: YOLLA HALIM CHATER REU: BRUNO TADEU RAMOS DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se a parte ré acerca dos embargos opostos.

Sem prejuízo, à parte autora para se manifestar em réplica.

Prazo comum de 15 dias.

Ademais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Certifique-se a eventual concessão de efeito suspensivo.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
25/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:03

Recebidos os autos
25/09/2024 16:03

Outras decisões
24/09/2024 13:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/09/2024 22:59

Recebidos os autos
18/09/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
18/09/2024 21:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/09/2024 03:12

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
29/08/2024 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 19:20

Expedição de Mandado.
28/08/2024 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733647-33.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: YOLLA HALIM CHATER REU: BRUNO TADEU RAMOS DE ASSIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de despejo com pedido de liminar fundada nos incisos VIII e IX, do art. 59, §1º, da Lei de Locações.

INDEFIRO o recebimento do pedido de “observada a obrigação legal do Réu de devolver o imóvel no estado em que o recebeu, sob pena de restituir à Autora eventuais valores despendidos com reparação de danos”, porquanto condicionado e indeterminado.

RECEBO os demais pedidos (rescisão e cobrança de encargos locatícios).

Quanto ao mais, compulsando os autos, noto que foi remetida notificação ao locatário em 19 de junho de 2024 (ID n. 207275927 - Pág. 1), comunicando do intento de retomada do imóvel, logo após a remessa de notificação ao endereço do imóvel via Correios.

Tenho, assim, que é aplicável à hipótese o disposto no inciso VIII em referência, uma vez que o contrato foi firmado por prazo superior a 36 meses, já vencido, e prosseguiu vigente de forma indeterminada.

A autora, ao seu turno, já depositou nos autos caução correspondente a três meses de aluguel.

Estão presentes, portanto, os requisitos para concessão da ordem de despejo com fundamento em denúncia vazia (Acórdão 1830073, 07425820220238070000, Relator(a): FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 7/3/2024, publicado no DJE: 26/3/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Pelo exposto, DEFIRO a liminar para determinar a desocupação do imóvel em quinze dias, sob pena de despejo compulsório.

Expeça-se um único mandado, devendo o oficial de justiça retornar ao imóvel após 15 dias da notificação dos ocupantes, quaisquer que sejam eles, e promover o despejo compulsório ou a imissão da autora na posse.

Intime-se.

Expeça-se.

Eventuais bens móveis deixados no bem deverão ser removidos ao depósito público.

Caberá à requerente fornecer os meios para cumprimento do mandado, devendo a autora entrar em contato com o oficial de justiça a quem a diligência for distribuída, o que poderá ser acompanhado via PJe (https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/).

Intime-se.

Cite-se para contestar em 15 dias, sob pena de revelia.

Após, à réplica.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito Substituta
23/08/2024 16:19

Recebidos os autos
23/08/2024 16:19

Concedida a Medida Liminar
12/08/2024 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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