22/04/2025 19:45

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 19:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:44

Transitado em Julgado em 09/04/2025
22/04/2025 02:38

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
09/04/2025 12:23

Recebidos os autos
09/04/2025 12:23

Homologada a Transação
14/03/2025 19:35

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
22/11/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/11/2024.
21/11/2024 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355 do CPC.
20/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 12:32

Recebidos os autos
18/11/2024 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/11/2024 21:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 02:33

Decorrido prazo de THIAGO PHELLIPE SANTANA ABEM ATHAR em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:28

Publicado Despacho em 25/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
17/09/2024 14:02

Recebidos os autos
17/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/09/2024 19:07

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de THIAGO PHELLIPE SANTANA ABEM ATHAR em 09/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Em razão dos arguentos tecidos na petição retro, promova a diligente Secretaria a retirada da restrição que recaiu sobre o veiculo ID n. 206459244, utilizando-se o convênio RENAJUD.

Após, certifique o transcurso do prazo para contestação, haja vista a citação do requerido ID n. 207963358.
20/08/2024 19:10

Juntada de consulta renajud
20/08/2024 15:05

Recebidos os autos
20/08/2024 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:31

Juntada de consulta renajud
02/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:48

Recebidos os autos
02/08/2024 12:48

Concedida a Medida Liminar
02/08/2024 12:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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