20/01/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 13:05

Juntada de Ofício
07/01/2025 16:29

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:26

Expedição de Ofício.
13/11/2024 14:55

Transitado em Julgado em 19/09/2024
13/11/2024 14:55

Juntada de Certidão
17/10/2024 01:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 01:26

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ELIELSON SOBRINHO SILVA em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0711778-09.2023.8.07.0014 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: ELIELSON SOBRINHO SILVA SENTENÇA BANCO BRADESCO S.A. exercitou direito de ação perante este Juízo em desfavor de ELIELSON SOBRINHO SILVA, tendo por base o Decreto Lei n.º 911, de 01/10/1969, aduzindo, em resumo, que celebrara com o réu, contrato de financiamento; que o réu ofertou como garantia, na forma de alienação fiduciária, o veículo I/HYUNDAI TUCSON, Ano/Modelo: 2008/2009, Placa: JHX0868, Chassi: KMHJM81BP9U028831, RENAVAM: 157315100; e que o réu se encontra em mora, esta devidamente comprovada por documentos juntados aos autos.

Requereu a concessão de liminar de busca e apreensão do bem descrito retro, e ao final, a confirmação da medida liminar e o reconhecimento da procedência do pedido inicial, para consolidar em seu poder a posse e propriedade do bem objeto da demanda, além da condenação do réu no pagamento dos consectários da sucumbência.

Juntou aos autos procuração e documentos destinados a provar os fatos alegados na inicial.

A medida liminar foi concedida no ID: 182159590, tendo o bem sido buscado e apreendido, conforme com o auto em ID: 187601425 (p. 2), ficando o representante legal do autor como depositário fiel do bem objeto da demanda.

Em comparecimento espontâneo (ID: 188023945), a parte ré fez uso da faculdade legal, promovendo o depósito de ID: 188023951, a título de antecipação de purga da mora.

Intimada a se manifestar (ID: 194308353), a parte autora postulou o levantamento da importância depositada (ID: 197103154). É o bastante relatório.

Decido.

Extrai-se dos autos que o devedor fiduciante, ora parte ré, adimpliu o crédito integralmente postulado na exordial (R$ 15.307,06 - ID: 182129380, p. 7).

Diante disso, reputo purgada a mora, conforme demonstrado pela parte ré (ID: 188023951).

Nessa ordem de ideias, ressalto que “a purga da mora nas ações de busca e apreensão, com base em contrato de financiamento bancário com garantia fiduciária, implica a perda superveniente do interesse de agir. (...) Demonstrado no caso concreto que a parte ré deu causa à propositura da ação, deve arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.” (Acórdão 1092201, 07144832320178070003, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2018, publicado no DJE: 7/5/2018.).

Por todos esses fundamentos, revogo a medida liminar outrora concedida bem como declaro extinto o processo sem resolução do mérito, a teor do disposto no art. 485, inciso VI, do CPC, evidenciada a perda superveniente do interesse de agir.

De imediato, dê-se baixa na restrição do veículo porventura registrada via RENAJUD, Independentemente do decurso do prazo recursal, expeça-se alvará eletrônico para o levantamento da importância depositada (ID: 188023951), com as devidas atualizações, em favor da parte autora, observando-se os dados bancários apontados na petição de ID: 197103154.

Com o trânsito em julgado, oficie-se ao DETRAN/DF para que promova a baixa do gravame fiduciário lançado sobre o veículo I/HYUNDAI TUCSON, Ano/Modelo: 2008/2009, Placa: JHX0868, Chassi: KMHJM81BP9U028831, RENAVAM: 157315100.

Em respeito à causalidade, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2.º, do CPC).

Suspensa, contudo, a exigibilidade dos referidos encargos processuais face à gratuidade de justiça que concedo neste ato.

Transitada esta em julgado, anote-se nos registros cartorários e de distribuição, arquivando-se os autos alfim, com a baixa das partes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 26 de agosto de 2024 19:48:15.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
26/08/2024 21:31

Recebidos os autos
26/08/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 21:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/06/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:49

Recebidos os autos
24/05/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 19:31

Recebidos os autos
23/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ELIELSON SOBRINHO SILVA em 15/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
26/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 15:42

Expedição de Mandado.
23/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/01/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 19:25

Expedição de Mandado.
18/12/2023 08:06

Recebidos os autos
18/12/2023 08:06

Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021851-67.2016.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Academia Plataforma Body Life LTDA - ME

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2019 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0707359-09.2024.8.07.0014

Condominio do Edificio Park Studios

Emplavi Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Dalvijania Nunes Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/07/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0703167-73.2018.8.07.0004

Jose Adilson Barboza

Delphin Carlos Rocha da Silva

Advogado: Jose Adilson Barboza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/05/2018 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0720215-44.2024.8.07.0001

Decirlene Fonseca Melo

Bradesco Saude S/A

Advogado: Lua Pontual Coutinho Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0701116-20.2022.8.07.0014

Banco Pan S.A

Igor Costa Nascimento

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2025 12:51

Exibir Processo