17/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:34

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:56

Juntada de carta de guia
09/07/2025 13:11

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
09/07/2025 10:14

Recebidos os autos
09/07/2025 10:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal de Samambaia.
08/07/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 20:52

Recebidos os autos
04/07/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:52

Determinado o arquivamento definitivo
04/07/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
04/07/2025 18:11

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 18:10

Recebidos os autos
21/05/2025 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
21/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:17

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:15

Recebidos os autos
17/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:30

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701973-13.2024.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Falsificação de documento público (3531) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELSSINGUER SOUZA DE MELO DECISÃO O sentenciado foi intimado pessoalmente dos termos da sentença condenatória, ocasião em que manifestou o interesse em recorrer do julgado (ID 210360593).

Assim, RECEBO O RECURSO em seu duplo efeito, uma vez que presentes os requisitos de admissibilidade.

A Defesa já apresentou as respectivas razões recursais.

Faculto ao Ministério Público apresentar contrarrazões.

Por fim, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça para julgamento.

Intimem-se.

Samambaia-DF, segunda-feira, 16 de setembro de 2024.

Joel Rodrigues Chaves Neto Juiz de Direito Substituto
16/09/2024 16:05

Recebidos os autos
16/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/09/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
16/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/09/2024.
06/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para:a) CONDENAR o réu, ELSSINGUER SOUZA DE MELO, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 304, c/c artigo 297, caput (por duas vezes), em concurso formal de crimes, e do artigo 311, §2º, inciso III, todos na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal; eb) ABSOLVÊ-LO da prática do crime previsto no artigo 309 da Lei nº 9.503/97, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
05/09/2024 16:13

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 19:31

Recebidos os autos
04/09/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 19:31

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2024 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
02/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
30/08/2024 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 09:26

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRISAM 1ª Vara Criminal de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, -, 1º ANDAR, SALA 220, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72300-631 Telefone: 61 3103-2656 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0701973-13.2024.8.07.0009 Inquérito nº: 111/2024 da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Sul) Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: ELSSINGUER SOUZA DE MELO CERTIDÃO De ordem do MMº Juiz de Direito Substituto Joel Rodrigues Chaves Neto, INTIMO a Defesa do réu ELSSINGUER SOUZA DE MELO para que apresente Alegações Finais, por memoriais, no prazo de 5 (cinco) dias.

Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 RAFAEL LEVINO FURTADO Servidor Geral
21/08/2024 15:32

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
13/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 19:05

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
17/07/2024 14:27

Deferido o pedido de Sob sigilo.
16/07/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2024 09:47

Mandado devolvido dependência
03/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:37

Expedição de Ofício.
28/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:29

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:34

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/07/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Samambaia.
28/06/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 08:15

Recebidos os autos
28/06/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2024 21:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
27/06/2024 21:46

Juntada de Certidão
27/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:22

Expedição de Certidão.
25/06/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 21:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 18:16

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/05/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 15:42

Recebidos os autos
24/05/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:42

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/05/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
24/05/2024 15:31

Juntada de Certidão
24/05/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
09/04/2024 09:12

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:26

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
20/03/2024 16:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual
20/03/2024 16:20

Desentranhado o documento
19/03/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 14:42

Recebidos os autos
19/03/2024 14:42

Outras decisões
19/03/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOEL RODRIGUES CHAVES NETO
19/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/03/2024 13:55

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/03/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/02/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:16

Juntada de Certidão
11/02/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2024 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Samambaia
08/02/2024 10:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
08/02/2024 09:30

Expedição de Alvará de Soltura .
07/02/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 11:14

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
07/02/2024 11:13

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
07/02/2024 10:08

Juntada de gravação de audiência
07/02/2024 07:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 19:24

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
06/02/2024 10:51

Juntada de laudo
05/02/2024 19:52

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
05/02/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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