19/09/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:38

Transitado em Julgado em 18/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 18/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CARÁTER EXTRACONCURSAL.

JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

SOLIDARIEDADE.

QUITAÇÃO POR UM DOS CODEVEDORES.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O col.

Superior Tribunal de Justiça tem definido que a constrição/expropriação do patrimônio de empresas em recuperação judicial deve ser submetida à análise prévia do juízo recuperacional, ainda que se destine à satisfação de créditos extraconcursais. 2.

A decisão agravada prestigia o Art. 283 do Código Civil e a autoridade da coisa julgada (Art. 502 do CPC).

Por se tratar de devedor solidário, o crédito pode ser cobrado na integralidade de um dos codevedores, admitindo o regresso da cota parte, na forma como ajustado internamente entre as partes devedoras. 3.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento.

Agravo interno prejudicado.
16/08/2024 17:39

Conhecido o recurso de S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO - CNPJ: 60.***.***/0001-46 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/07/2024 08:15

Recebidos os autos
02/07/2024 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/07/2024 02:19

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 19:16

Recebidos os autos
05/06/2024 19:16

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
03/06/2024 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
29/05/2024 16:36

Juntada de Petição de agravo interno
22/05/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:19

Publicado Intimação em 08/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
18/04/2024 18:01

Recebidos os autos
18/04/2024 18:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
04/04/2024 12:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/04/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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