28/07/2025 11:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/07/2025 20:07

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714809-45.2024.8.07.0000 AGRAVANTE: BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE AGRAVADA: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
30/06/2025 18:10

Recebidos os autos
30/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 04/06/2025.
04/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:54

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
02/06/2025 15:34

Juntada de Petição de agravo
19/05/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 16:34

Recebidos os autos
07/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/05/2025 16:34

Recebidos os autos
07/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/05/2025 16:34

Recurso Especial não admitido
07/05/2025 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2025 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2025 10:50

Recebidos os autos
07/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2025 23:20

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:17

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
23/03/2025 21:52

Juntada de Certidão
23/03/2025 21:52

Juntada de Certidão
23/03/2025 21:49

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/03/2025 18:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 11:42

Recebidos os autos
21/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2025 11:42

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:22

Juntada de Petição de recurso especial
14/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/02/2025.
14/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2025 16:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:08

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/11/2024 22:32

Recebidos os autos
11/10/2024 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
10/10/2024 18:59

Recebidos os autos
19/09/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
19/09/2024 14:29

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 11/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 04/09/2024.
04/09/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:39

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 11:38

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2024 18:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2024 02:19

Publicado Ementa em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 22:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 13:14

Conhecido o recurso de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE - CNPJ: 03.***.***/0001-34 (AGRAVANTE) e provido em parte
15/08/2024 19:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2024 20:07

Recebidos os autos
04/06/2024 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
03/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:18

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 22:31

Recebidos os autos
21/05/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE em 13/05/2024 23:59.
08/05/2024 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:06

Recebidos os autos
16/04/2024 19:06

Não Concedida a Medida Liminar
12/04/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
12/04/2024 12:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/04/2024 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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