TJDFT - 0704113-88.2017.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 10:50
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 10:49
Transitado em Julgado em 31/03/2025
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29/03/2025 02:58
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 28/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 26/03/2025 23:59.
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27/03/2025 03:01
Decorrido prazo de ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA em 26/03/2025 23:59.
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28/02/2025 02:21
Publicado Sentença em 28/02/2025.
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28/02/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 924, inciso V, todos do CPC. -
25/02/2025 17:25
Recebidos os autos
-
25/02/2025 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2025 17:25
Declarada decadência ou prescrição
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25/02/2025 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
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25/02/2025 02:37
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 24/02/2025 23:59.
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20/02/2025 02:32
Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 19/02/2025 23:59.
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20/02/2025 02:32
Decorrido prazo de ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA em 19/02/2025 23:59.
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29/01/2025 02:25
Publicado Certidão em 29/01/2025.
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28/01/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
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24/01/2025 16:56
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 16:23
Processo Desarquivado
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17/10/2024 13:38
Arquivado Provisoramente
-
17/10/2024 02:20
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:20
Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 02:20
Decorrido prazo de ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA em 16/10/2024 23:59.
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25/09/2024 02:32
Publicado Decisão em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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25/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704113-88.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) EXEQUENTE: ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA, EIJI JHOANNES YAMASAKI EXECUTADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A despeito da intimação das partes para se manifestarem sobre a prescrição intercorrente, revendo os autos, verifico que ainda não houve sua consumação.
De acordo com a decisão de ID 21481804, o prazo de suspensão iniciou-se em 20/08/2018 e terminou em 19/08/2019, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente em 20/08/2019, que terminaria em 19/08/2024.
Todavia, a Lei n. 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia de Covid-19, determinou a suspensão/impedimento dos prazos prescricionais, conforme o caso, a partir da entrada em vigor da Lei, em 12/06/2020, até 30/10/2020.
Desta forma, é de rigor reconhecer que o prazo prescricional voltou a correr a partir de 31/10/2020, de modo que a pretensão do exequente será fulminada pela prescrição intercorrente em 06/01/2025, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC.
Assim, retornem os autos ao arquivo provisório, observada a nova data de prescrição em 06/01/2025.
Intimem-se.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. -
23/09/2024 14:36
Recebidos os autos
-
23/09/2024 14:36
Outras decisões
-
18/09/2024 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
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18/09/2024 02:20
Decorrido prazo de ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 02:20
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 17/09/2024 23:59.
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18/09/2024 02:20
Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 17/09/2024 23:59.
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27/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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27/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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27/08/2024 02:35
Publicado Intimação em 27/08/2024.
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27/08/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0704113-88.2017.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Assunto: Expropriação de Bens (9180) EXEQUENTE: ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA, EIJI JHOANNES YAMASAKI EXECUTADO: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo da prescrição intercorrente em 20/08/2024, conforme ID 21481804.
Nos termos da Portaria n. 01/2023 deste Juízo, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre eventual prescrição da pretensão.
Prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º: "O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4º e extinguir o processo.” LAIS MENICUCCI PERINI *documento datado e assinado eletronicamente. -
23/08/2024 14:42
Expedição de Certidão.
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23/08/2024 14:27
Processo Desarquivado
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10/10/2018 10:50
Arquivado Provisoramente
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09/10/2018 16:13
Decorrido prazo de ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA em 08/10/2018 23:59:59.
-
18/09/2018 08:18
Decorrido prazo de ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA em 17/09/2018 23:59:59.
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18/09/2018 08:17
Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 17/09/2018 23:59:59.
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18/09/2018 08:17
Decorrido prazo de Escola Centro de Ensino Tecnológico de Brasília em 17/09/2018 23:59:59.
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24/08/2018 02:22
Publicado Decisão em 24/08/2018.
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23/08/2018 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
20/08/2018 17:19
Recebidos os autos
-
20/08/2018 17:19
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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17/08/2018 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
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17/08/2018 18:29
Decorrido prazo de ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA - CPF: *66.***.*91-09 (EXEQUENTE) em 13/08/2018.
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17/08/2018 18:28
Juntada de Certidão
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14/08/2018 12:58
Decorrido prazo de ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA em 13/08/2018 23:59:59.
-
14/08/2018 12:57
Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 13/08/2018 23:59:59.
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06/08/2018 16:30
Publicado Despacho em 06/08/2018.
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03/08/2018 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/08/2018 16:40
Recebidos os autos
-
01/08/2018 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2018 16:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
26/07/2018 19:26
Recebidos os autos
-
26/07/2018 19:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/07/2018 07:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
24/07/2018 07:56
Expedição de Certidão.
-
24/07/2018 07:56
Juntada de Certidão
-
23/07/2018 11:21
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2018 02:52
Publicado Despacho em 17/07/2018.
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16/07/2018 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2018 16:52
Recebidos os autos
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12/07/2018 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2018 22:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
09/07/2018 22:34
Expedição de Certidão.
-
09/07/2018 22:34
Juntada de Certidão
-
09/07/2018 10:26
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2018 02:28
Publicado Despacho em 02/07/2018.
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29/06/2018 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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26/06/2018 16:19
Recebidos os autos
-
26/06/2018 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2018 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
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25/06/2018 15:08
Juntada de Certidão
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19/06/2018 16:44
Decorrido prazo de ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA em 18/06/2018 23:59:59.
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19/06/2018 16:44
Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 18/06/2018 23:59:59.
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19/06/2018 16:43
Decorrido prazo de Escola Centro de Ensino Tecnológico de Brasília em 18/06/2018 23:59:59.
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11/06/2018 14:36
Publicado Certidão em 11/06/2018.
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08/06/2018 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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21/05/2018 17:12
Expedição de Certidão.
-
21/05/2018 17:12
Juntada de Certidão
-
18/05/2018 23:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/05/2018 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/05/2018 12:56
Expedição de Mandado.
-
10/05/2018 12:56
Expedição de Mandado.
-
10/05/2018 12:56
Juntada de mandado
-
27/03/2018 12:56
Decorrido prazo de Escola Centro de Ensino Tecnológico de Brasília em 26/03/2018 23:59:59.
-
27/03/2018 12:56
Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 26/03/2018 23:59:59.
-
27/03/2018 12:55
Decorrido prazo de ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA em 26/03/2018 23:59:59.
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05/03/2018 02:48
Publicado Decisão em 05/03/2018.
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02/03/2018 16:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2018 09:42
Decorrido prazo de Escola Centro de Ensino Tecnológico de Brasília em 26/02/2018 23:59:59.
-
28/02/2018 17:16
Recebidos os autos
-
28/02/2018 17:16
Decisão interlocutória - indeferimento
-
27/02/2018 14:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
27/02/2018 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/02/2018 14:45
Juntada de Certidão
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26/02/2018 15:29
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2018 02:31
Publicado Despacho em 19/02/2018.
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16/02/2018 04:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/02/2018 15:13
Recebidos os autos
-
09/02/2018 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2018 20:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
-
08/02/2018 20:17
Juntada de Certidão
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14/12/2017 06:41
Decorrido prazo de Escola Centro de Ensino Tecnológico de Brasília em 13/12/2017 23:59:59.
-
21/11/2017 13:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2017 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/11/2017 14:53
Expedição de Mandado.
-
10/11/2017 14:53
Expedição de Mandado.
-
26/09/2017 05:01
Publicado Decisão em 22/09/2017.
-
21/09/2017 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/09/2017 18:04
Recebidos os autos
-
19/09/2017 18:04
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/09/2017 18:56
Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
-
18/09/2017 18:56
Expedição de Certidão.
-
18/09/2017 18:56
Juntada de Certidão
-
14/09/2017 14:57
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2017 02:05
Publicado Decisão em 06/09/2017.
-
05/09/2017 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/08/2017 12:33
Recebidos os autos
-
29/08/2017 12:33
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/08/2017 07:54
Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
-
27/08/2017 07:54
Expedição de Certidão.
-
27/08/2017 07:54
Juntada de Certidão
-
22/08/2017 11:55
Recebidos os autos
-
22/08/2017 11:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/08/2017 07:05
Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
-
18/08/2017 07:05
Expedição de Certidão.
-
18/08/2017 07:05
Juntada de Certidão
-
11/08/2017 12:26
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2017 03:35
Publicado Despacho em 08/08/2017.
-
07/08/2017 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/08/2017 13:27
Recebidos os autos
-
04/08/2017 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2017 15:43
Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
-
03/08/2017 15:42
Expedição de Certidão.
-
03/08/2017 15:42
Juntada de Certidão
-
02/08/2017 12:20
Decorrido prazo de FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE em 31/07/2017 23:59:59.
-
27/07/2017 15:40
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2017 18:44
Juntada de Certidão
-
06/07/2017 18:42
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
20/06/2017 15:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2017 15:16
Expedição de Mandado.
-
14/06/2017 01:21
Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 13/06/2017 23:59:59.
-
14/06/2017 00:02
Publicado Decisão em 14/06/2017.
-
14/06/2017 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2017 12:59
Recebidos os autos
-
08/06/2017 12:59
Decisão interlocutória - recebido
-
07/06/2017 15:05
Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
-
07/06/2017 15:04
Expedição de Certidão.
-
06/06/2017 13:36
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2017 03:02
Decorrido prazo de EIJI JHOANNES YAMASAKI em 24/05/2017 23:59:59.
-
25/05/2017 01:06
Decorrido prazo de ANA RAFAELLA RODRIGUES DUARTE SILVA em 24/05/2017 23:59:59.
-
24/05/2017 00:09
Publicado Decisão em 24/05/2017.
-
23/05/2017 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/05/2017 19:05
Recebidos os autos
-
19/05/2017 19:05
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
18/05/2017 09:33
Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
-
18/05/2017 09:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2017 00:08
Publicado Decisão em 16/05/2017.
-
15/05/2017 12:46
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2017 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/05/2017 17:44
Recebidos os autos
-
11/05/2017 17:44
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
11/05/2017 07:55
Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
-
11/05/2017 07:55
Expedição de Certidão.
-
11/05/2017 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/05/2017 00:01
Publicado Decisão em 10/05/2017.
-
09/05/2017 17:55
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
09/05/2017 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/05/2017 15:26
Recebidos os autos
-
03/05/2017 15:25
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
30/04/2017 08:53
Conclusos para decisão para MARILZA NEVES GEBRIM
-
30/04/2017 08:52
Juntada de Certidão
-
27/04/2017 16:54
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
-
21/04/2017 12:46
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2017 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2017 18:14
Recebidos os autos
-
11/04/2017 18:14
Declarada incompetência
-
11/04/2017 17:36
Conclusos para decisão para JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
-
11/04/2017 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2017
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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