30/06/2025 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
13/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 22:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:27

Recebidos os autos
10/06/2025 12:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 10/06/2025.
10/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia para CONDENAR a ré JULIANA WILANIR FERREIRRA DOS SANTOS, devidamente qualificada nos autos, como incursa nas penas do artigo 12 da Lei n. 10.826/2003.

Na terceira fase, diante da ausência de causas especiais de diminuição e aumento de pena, mantém-se a sanção no mesmo patamar acima já fixado, tornando a reprimenda corporal definitiva e concreta em 01 (um) ano de detenção.
08/06/2025 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/06/2025 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:50

Recebidos os autos
05/06/2025 17:50

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/05/2025 15:57

Juntada de Certidão
19/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708708-43.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JULIANA WILANIR FERREIRA DOS SANTOS ATA DE AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERENCIA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 5 de maio de 2025, às 16h30, por meio de videoconferência, perante o MM.

Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios, o Dr.

Paulo Marques da Silva, foi aberta a Audiência de Instrução e Julgamento, relativa aos autos da Ação Penal nº 0708708-43.2021.8.07.0017, movida pelo Ministério Público contra JULIANA WILANIR FERREIRA DOS SANTOS, como incursa no artigo 12, caput, da Lei n. 10.826/2003.

Feito o pregão, a ele responderam: o Dr.

Cesar Augusto Nardelli Costa, Promotor de Justiça; a acusada e os Advogados, Dr.

Guilherme do Amaral Quirino, OAB-DF67098 e Dra.

Hanna Stefany, OAB-DF 82113, com quem a acusada teve entrevista reservada antes da audiência.

Presentes as testemunhas Francisco Bruno Fernandes do Nascimento e Em segredo de justiça, as quais identificaram-se antes da audiência, encaminhando fotos de seus respectivos documentos para o secretário de audiências, por meio do whatsapp.

Ausente a testemunha Bruno Oliveira de Moraes.

Aberta a audiência, as partes anuíram com o juízo 100% digital, conforme a resolução 245/2020 do CNJ, e com a realização desse ato por videoconferência.

Em seguida, foram ouvidas as testemunhas Fernando e Francisco, mediante gravação na videoconferência.

As partes dispensaram a oitiva da testemunha ausente, o que foi homologado pelo Mm.

Juiz.

Após, passou-se ao interrogatório gravado da acusada.

Encerrada a instrução.

Na fase do art. 402 do CPP, as partes nada requereram e desistiram da produção de outras provas.

Na fase do artigo 403 do Código de Processo Penal, o Ministério Público ofereceu alegações finais orais, mediante gravação.

Pelo MM.

Juiz: “A pedido, vista à Defesa, para apresentação de alegações finais, em forma de memoriais”.

Publique-se e exportem-se as gravações para o PJe, juntando-o aos autos.

A assinatura desta ata será realizada de forma digital pelo magistrado, em nome de todos, através de publicação no sistema PJE.

Intimados os presentes.

Nada mais havendo a consignar, fez-se lavrar o presente termo, que é firmado pelos presentes nos termos acima referidos, depois de digitado por mim, Josafá Mota Félix, Secretário de Audiências.

Encerrada a audiência às 17h10.

Assinado de forma digital por: Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto
09/05/2025 13:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
09/05/2025 13:38

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
05/05/2025 17:24

Juntada de Certidão
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:12

Expedição de Ofício.
25/02/2025 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 17/02/2025.
15/02/2025 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
13/02/2025 10:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:19

Juntada de Informações prestadas
24/01/2025 18:11

Juntada de Certidão
24/01/2025 17:59

Expedição de Ofício.
14/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Processo n.º 0708708-43.2021.8.07.0017 Número do processo: 0708708-43.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIANA WILANIR FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito Substituto, Dr.

PAULO MARQUES DA SILVA, designo o dia 17/03/2025, as 14:30, para audiência de Instrução e Julgamento (videoconferência), por videoconferência.

Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a3d2d104829484a438ccbb5c8492852fd%40thread.tacv2/1661952951320?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22b9ac6a0d-df63-405e-bccc-1e1cfa10a6d7%22%7d BRASÍLIA, 25/09/2024 16:28 ROMULO BORGES SILVA Servidor Geral
25/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:28

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 14:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo.
12/09/2024 18:33

Recebidos os autos
12/09/2024 18:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 08:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJURFU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0708708-43.2021.8.07.0017 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JULIANA WILANIR FERREIRA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

ATALÁ CORREIA, intimo REU: JULIANA WILANIR FERREIRA DOS SANTOS, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) a RESPOSTA À ACUSAÇÃO, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA/ DF, 20 de agosto de 2024.

DAVI DE OLIVEIRA BOTELHO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo / Cartório / Servidor Geral
20/08/2024 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 16:05

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
01/08/2024 17:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 00:04

Recebidos os autos
24/07/2024 00:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
19/07/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:18

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
17/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 04:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
08/04/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2022 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2022 00:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2022 23:59:59.
05/05/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/04/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2022 18:41

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
11/01/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/12/2021 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/12/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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