09/09/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 17:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:51

Transitado em Julgado em 06/09/2024
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 26/08/2024.
24/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0722147-61.2024.8.07.0003 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: FRANCISCO AUGUSTO FILHO SENTENÇA Cuida-se de TC no qual se apura(m) infração(ões) penal(is) descrita no art. 150 do CP.

O Ministério Público promoveu o arquivamento do feito, por falta de justa causa, aduzindo que "Consoante se infere dos autos, as alegações da vítima CARLOS são excessivamente vagas, o que dificulta a determinação precisa dos fatos e de suas circunstâncias.

Destarte, não foram apontadas provas razoáveis dos supostos episódios de invasão de domicílio ou de dano.".

Homologo a promoção do Ministério Público e determino o arquivamento do feito, com base no art. 395, III do CPP.

Dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/08/2024 07:39

Recebidos os autos
18/08/2024 07:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/08/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/08/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 23:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 13:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0715471-97.2024.8.07.0003

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Pedro Correia da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0715870-81.2024.8.07.0018

Maria Antonia Ferreira de Souza

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Anna Karolline Coutinho Carlos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 17:39

Exibir Processo

Processo nº 0702586-24.2024.8.07.0012

Evando Ferreira de Menezes Filho

Evando Ferreira de Menezes

Advogado: Regina dos Santos Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/04/2024 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0751894-90.2019.8.07.0016

Marilia de Brito Amaral

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2019 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0733596-50.2023.8.07.0003

Cnp Consorcio S. A. Administradora de Co...

Fmf Transportes Eireli - ME

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 14:56

Exibir Processo