11/06/2025 10:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
24/04/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0708970-24.2024.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVA PEREIRA DA SILVA REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO Analisando detidamente a procuração anexada, especialmente a certificação de ID n. 201090198 - Pág. 4, foi possível verificar a integridade da documentação e foi constatado que a entidade certificadora ZapSign possui qualificação ICP-Brasil.

Assim, verifico a regularidade da representação processual da autora.

Trata-se de ação declaratória de prescrição por dívida negativada via SPC/SERASA.

Está em curso perante o STJ o julgamento do Tema Repetitivo 1264, que tem por objeto "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Durante o julgamento foi determinada (a) a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância;(b) a suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Sendo assim, suspendo o curso do processo, nos termos do inciso IV do art. 313 do CPC, até o julgamento do incidente.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
21/08/2024 13:31

Recebidos os autos
21/08/2024 13:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
01/08/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/07/2024 14:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2024 03:29

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 16:05

Recebidos os autos
04/07/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/06/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0723360-05.2024.8.07.0003

Maria Helia Lacerda Modesto

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Khadine Araujo do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0723360-05.2024.8.07.0003

Khadine Araujo do Nascimento

Amil Assistencia Medica Internacional-Lt...

Advogado: Khadine Araujo do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/07/2024 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0728135-69.2024.8.07.0001

Saga Brasil Administracao e Participacoe...

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Leonardo Oliveira Albino

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/07/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0733989-47.2024.8.07.0000

Claudio Hicks de Lima Vieira

Estehennen Alves da Silva

Advogado: Juliana Dornelas Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 00:02

Exibir Processo

Processo nº 0735235-80.2021.8.07.0001

Felipe Recondo Freire

Klaus Stenius Bezerra Camelo de Melo

Advogado: Marcelo Cama Proenca Fernandes

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 09/09/2025 15:15

Exibir Processo