12/09/2025 02:54

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 13:15

Juntada de Certidão
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734764-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da argumentação trazida (ID 247369056), acolho os embargos de declaração e, concedendo-lhes efeitos infringentes, defiro a penhora do crédito do executado nos autos nº 0008627-63.1996.8.07.0001, em trâmite neste Juízo, até o limite da dívida, no importe de R$ 21.111,77.

Comunique-se no processo informando acerca da presente decisão.

Oportunamente, na hipótese de a constrição se mostrar frutífera, o executado será devidamente intimado para impugná-la.

Sem prejuízo, aguarde-se o prazo de impulsionamento (ID 246552564, terceiro parágrafo). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
09/09/2025 18:00

Recebidos os autos
09/09/2025 18:00

Embargos de Declaração Acolhidos
09/09/2025 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:10

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 16:57

Recebidos os autos
29/08/2025 16:57

Outras decisões
27/08/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/08/2025 11:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
18/08/2025 17:08

Recebidos os autos
18/08/2025 17:08

Outras decisões
15/08/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/08/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734764-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tentada a penhora "online", esta restou infrutífera (doc. anexo).

Intime-se, pois, a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens da devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/06/2025 16:23

Recebidos os autos
30/06/2025 16:22

Outras decisões
18/06/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 17:04

Recebidos os autos
26/05/2025 17:04

Outras decisões
23/05/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 16:50

Recebidos os autos
13/05/2025 16:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 03:27

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 08/05/2025 23:59.
09/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734764-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do artigo 866 do CPC, a penhora de faturamento de sociedade empresarial constitui medida excepcional que somente é admissível se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou sejam os indicados de difícil alienação; b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa.

Além desses requisitos, é preciso analisar, para efeito de verificação da viabilidade da penhora, o valor econômico real atracado a este bem, de forma que compete à parte credora demonstrar que a empresa encontra-se em plena atividade; que há atividade financeira suficiente para garantir a penhora, sem comprometer o desenvolvimento da atividade empresarial; que os valores obtidos com a penhora devem ser suficientes para pagar a dívida perseguida, bem como a remuneração de expert nomeado pelo juízo para exercer a administração judicial da penhora, posto que, em casos similares verifica-se que dificilmente os envolvidos na administração da empresa contribuem para a efetividade da constrição.

Repise-se que tais informações devem ser levantadas pela parte credora, pois constitui seu dever processual indicar providências aptas a promover o regular andamento do feito e a satisfação do seu crédito.

Na espécie, não se verifica a demonstração de quaisquer desses aspectos, não restando comprovada a viabilidade da penhora.

Nesse caso, a alta probabilidade de o ato se mostrar infrutífero não justifica a atuação do Judiciário.

Ora, o que a exequente busca é a efetiva prestação jurisdicional, com a satisfação do bem da vida perseguido ao fim da lide, e não apenas uma decisão que em nada alterará sua condição.

Dessa forma, indefiro o requerimento de penhora sobre o faturamento da empresa executada (ID 231788703) e determino que, para viabilizar o requerimento de consulta ao Sisbajud, o credor junte a planilha atualizada da dívida, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento e extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
07/04/2025 17:35

Recebidos os autos
07/04/2025 17:35

Outras decisões
07/04/2025 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/04/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:58

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:52

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:50

Recebidos os autos
14/02/2025 17:50

Outras decisões
10/02/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/02/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:20

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 17:44

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/01/2025 16:32

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:13

Recebidos os autos
13/01/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:13

Outras decisões
19/12/2024 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/12/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:48

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 25/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 11:30

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 14:12

Expedição de Ofício.
28/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:35

Recebidos os autos
24/10/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 17:35

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
22/10/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734764-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID 212935529), o débito será acrescido de multa e de honorários, conforme artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID 213183629.

Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC, com reiteração automática, porém, inicialmente, por 5 (cinco) dias.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias.

Com o resultado, analisarei o requerimento de penhora no rosto dos autos nº 0010079-16.1993.8.07.0001.

Sem prejuízo, manifeste-se, o exequente, acerca da impugnação de ID 213462112, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/10/2024 19:02

Recebidos os autos
04/10/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 19:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2024 15:55

Juntada de Petição de impugnação
03/10/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734764-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do certificado no ID 212935529 e previamente ao prosseguimento do feito com a imposição de medidas constritivas, junte, a parte exequente, a planilha atualizada da dívida, já com a inclusão da multa e dos honorários advocatícios do cumprimento de sentença, ambos de 10% (artigo 523, § 1º, do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/10/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 17:16

Recebidos os autos
01/10/2024 17:16

Outras decisões
01/10/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/10/2024 09:03

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734764-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida no AGI nº 0737789-83.2024.8.07.0000, a qual indeferiu o requerimento de antecipação da tutela recursal (ID Num. 210601062).

Assim, aguarde-se pelo decurso do prazo constante na decisão de ID Num. 209123107.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/09/2024 17:15

Recebidos os autos
19/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:15

Outras decisões
10/09/2024 17:08

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
10/09/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/09/2024 18:32

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
03/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734764-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento provisório de sentença.

Intime-se a parte devedora, via sistema, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC).

Noutro giro, da análise dos autos, tenho que não estão presentes os requisitos legais do artigo 300 c/c artigo 301, ambos do CPC, para fins de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de arresto, conforme requerido, pois o exequente não trouxe qualquer indício de que o devedor não dispõe de patrimônio suficiente para satisfazer a obrigação pecuniária que lhe foi imposta, ou, ainda, esteja se desfazendo de forma intencional do seu patrimônio para frustrar eventual execução.

Registre-se não haverá óbice à reanálise do pedido por ocasião do decurso do prazo para pagamento voluntário do débito. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:58

Recebidos os autos
28/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:57

Outras decisões
26/08/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734764-59.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS CAROBA EXECUTADO: BOK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se para: a) indicar o advogado da parte executada, caso haja, juntando a respectiva procuração; b) juntar cópia da sentença e do acórdão proferidos nos autos principais, processo nº 0738191-35.2022.8.07.0001; e c) indicar a apropriada medida constritiva (artigo 524, VII, do CPC).

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
23/08/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:20

Recebidos os autos
22/08/2024 17:19

Determinada a emenda à inicial
19/08/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/08/2024 16:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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