13/09/2025 03:28

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0750938-98.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: WESLEY PEREIRA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em desfavor de WESLEY PEREIRA DE SOUZA.

Autos reclassificados e polos invertidos.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para manifestação quanto à quitação do débito, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor depositado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Advirta-se de que a ausência de manifestação no prazo assinalado poderá ser interpretada como concordância, nos termos do art. 111 do Código Civil, e implicar a extinção do feito pelo pagamento.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, em igual prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
20/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 17:53

Recebidos os autos
19/08/2025 17:53

Outras decisões
08/08/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/08/2025 13:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
07/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 12:25

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:20

Recebidos os autos
07/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2025 17:15

Juntada de Certidão
05/03/2025 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
17/02/2025 20:03

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2025 02:56

Publicado Sentença em 03/02/2025.
31/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
28/01/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
28/01/2025 10:36

Recebidos os autos
28/01/2025 10:35

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
17/12/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 12:41

Recebidos os autos
11/11/2024 21:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/11/2024 19:28

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/10/2024 09:28

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:25

Recebidos os autos
21/08/2024 17:25

Outras decisões
08/08/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/07/2024 04:26

Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:45

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:00

Recebidos os autos
17/06/2024 15:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/06/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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