TJDFT - 0732384-52.2023.8.07.0016

1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR

CPF *66.***.*76-34

Advogados

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB: 35526/DF

CPF *24.***.*60-20

Polo Passivo

Partes

CHURRASCARIA FOGO DE CHAO LTDA.

CNPJ: 08.698.859/0001-28

Advogados

ANDREA PITTHAN FRANCOLIN

OAB: 226421/SP

CPF *95.***.*35-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 21:13

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 21:12

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 12/09/2023 01:39

    Decorrido prazo de GILBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:39

    Decorrido prazo de CHURRASCARIA FOGO DE CHAO LTDA. em 11/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:36

    Publicado Sentença em 25/08/2023.

  • 24/08/2023 09:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0732384-52.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: CHURRASCARIA FOGO DE CHAO LTDA.

    SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por GILBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR em face de CHURRASCARIA FOGO DE CHAO LTDA..

    Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Tendo em vista as petições IDs 166739825 e 167422782, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

    Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

    Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

    Cancele-se eventual audiência designada.

    Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquivem-se.

    BRASÍLIA - DF, 21 de agosto de 2023, às 18:12:04.

    Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta

  • 21/08/2023 13:42

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 21/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília

  • 21/08/2023 10:48

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:48

    Homologada a Transação

  • 17/08/2023 16:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

  • 04/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de GILBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR em 03/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 00:49

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:49

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 01/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0732384-52.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GILBERTO MARTINS DA SILVA JUNIOR REQUERIDO: CHURRASCARIA FOGO DE CHAO LTDA.

    DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

    O valor da multa estipulado na cláusula 7 do termo de acordo ID 166739825 foi arbitrado em patamar excessivo (400% do valor correspondente à obrigação pactuada na cláusula 3), devendo ser reduzido, sob pena de enriquecimento sem causa da parte exequente.

    Assim, intimem-se as partes para que, em comum acordo, procedam ao ajuste indicado, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de não homologação do acordo e prosseguimento do feito.

    Cancele-se a audiência designada para 02.08.2023.

    BRASÍLIA - DF, 27 de julho de 2023, às 18:41:32.

    MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta

  • 28/07/2023 14:57

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/07/2023 11:43

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 17:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS

  • 27/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 16/06/2023 15:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/06/2023 17:02

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 15/06/2023 17:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

  • 15/06/2023 17:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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