TJDFT - 0714648-48.2023.8.07.0007

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME

CNPJ: 15.775.495/0001-06

Advogados

NEIL ARMSTRONG SANTANA SANTOS

OAB: 56238/DF

CPF *46.***.*21-12

Polo Passivo

Partes

RENATO CARDOSO DE BARROS

CPF *43.***.*56-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2023 18:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/09/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de RENATO CARDOSO DE BARROS em 15/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 08:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 01:19

    Publicado Sentença em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 04/09/2023 11:20

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 11:20

    Homologada a Transação

  • 24/08/2023 17:48

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES

  • 24/08/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 12:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 17:29

    Decorrido prazo de RENATO CARDOSO DE BARROS em 10/08/2023 23:59.

  • 12/08/2023 02:46

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 01/08/2023 18:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/08/2023 00:47

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714648-48.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: RENATO CARDOSO DE BARROS DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

    Dispenso a entrega do título original em Juízo, pois sua reprodução digitalizada faz a mesma prova que o original (inciso VI do art. 425 do CPC).

    Desse modo, deverá o(a) detentor(a) do documento preservá-lo sob sua responsabilidade e guarda até o prazo final para propositura de ação rescisória (§1º do art. 425 do CPC) ou eventual requisição do juiz para apresentação (§2º do art. 425 do CPC).

    Ante exposto, e também com fundamento no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, do Provimento 12, de 17/08/2017, oriundo da Corregedoria do TJDFT, nomeio a parte exequente como depositária do(s) título(s), ficando ela advertida de que em caso de êxito nesta ação de execução deverá entregar o(s) original(is) na Secretaria do Juízo ou comprovar que o(s) devolveu à parte ré/executada, sob pena de não liberação dos valores constritos.

    Insira-se o alerta referente à nomeação da parte autora como depositária do(s) título(s) objeto(s) da demanda (ids. 166244481).

    Feito, cumpra-se nos termos seguintes: 1.

    Cite-se a parte executada, por meio de carta com AR/MP, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora. 2.

    Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. 3.

    Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará. 5.

    Havendo impugnação, autos conclusos para decisão. 6.

    Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada à Secretaria a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada.

    Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência.

    Ato contínuo, em havendo a restrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 7.

    De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 8.

    Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. 9.

    De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 10.

    Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 11.

    Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento do feito. 12.

    Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 13.Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA À Secretaria para providências.

    P.I.

    FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto

  • 27/07/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:56

    Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).

  • 27/07/2023 16:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 25/07/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 20:55

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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