29/10/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 10:47

Transitado em Julgado em 28/10/2024
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 02:40

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:31

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720019-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA EXECUTADO: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA SENTENÇA Cuida-se de execução de título extrajudicial, fundada em nota promissória (id. 8681575).

Foram realizadas diversas diligências com vistas à expropriação de bens para o adimplemento do débito exequendo, sem êxito.

Diante disso, à falta de bens, a execução permaneceu suspensa pelo prazo de 01 (ano), nos termos do art. 921, III do CPC, a partir de 18/07/2018 (id. 19944076).

Após o transcurso do prazo de suspensão, iniciou-se automaticamente o início do prazo de prescrição intercorrente.

Nesse interregno, não ocorreu a penhora de bens e os autos foram arquivados provisoriamente.

Ambas as partes foram intimadas a se manifestar quanto à prescrição.

Eis o relato necessário.

DECIDO Após ajuizada a ação de execução, realizadas diligências que não se mostraram proveitosas à satisfação do débito, o feito teve o curso suspenso pelo prazo de 1 (um) ano, seguido de arquivamento provisório. É de se lembrar que o art. 921, § 4º, do CPC determina que, decorrido o prazo de 1 (um) ano desde a suspensão do feito sem que sejam encontrados bens penhoráveis, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente.

Nesse particular, a execução está amparada em nota promissória, cuja prescrição da ação executiva é de 3 (três) anos, contados do vencimento, conforme reza o artigo 206, § 3º, inciso VIII, da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil).

Uma vez que o prazo de prescrição intercorrente do título se iniciou automaticamente após o decurso do prazo suspensivo, é de rigor reconhecer que a ação executiva do exequente foi fulminada pela prescrição intercorrente, nos termos do inciso V do art. 924 do CPC, mesmo levando-se em conta a suspensão operada pela Lei nº 14.010/2020.

Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente da ação executiva e, por conseguinte, julgo extinto o processo executivo nos termos do art. 924, V, do CPC, c/c art. 3º da Lei 14.010/2020.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Desconstituo a(s) penhora(s) e/ou restrições porventura existente(s).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/10/2024 20:02

Recebidos os autos
01/10/2024 20:02

Declarada decadência ou prescrição
25/09/2024 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
27/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0720019-21.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA EXECUTADO: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA DECISÃO Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam.

Noutro giro, a presente execução é fundada em notas promissórias (ids. 8681603, 8681605, 8681611, 8681616, 8681623, 8681625, 8681627 e 8681630).

A execução teve seu curso regular e, ante a inexistência de bens penhoráveis, foi determinada a suspensão processual pelo prazo de 1 (um) ano, conforme previsto no art. 921, III, § 1º, do CPC, pela decisão de id. 19944076, de 18/07/2018.

As demais indicações de bens à penhora após suspensão do curso processual, restaram infrutíferas.

Decorrido o prazo suspensivo, o feito foi arquivado provisoriamente.

Manifestem-se as partes sobre a prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias, consoante §5º, do art. 921, do CPC.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
22/08/2024 15:24

Recebidos os autos
22/08/2024 15:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/08/2024 14:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/08/2024 14:44

Processo Desarquivado
21/08/2024 14:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:03

Arquivado Provisoramente
21/08/2024 04:59

Processo Desarquivado
20/08/2024 09:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/08/2024 10:51

Arquivado Provisoramente
16/05/2024 13:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:39

Expedição de Ofício.
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:13

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:33

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 02/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:31

Recebidos os autos
09/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:31

Outras decisões
07/02/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2024 19:29

Processo Desarquivado
07/02/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 19:38

Arquivado Provisoramente
01/03/2023 19:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2023 19:37

Juntada de Certidão
29/06/2022 18:37

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 00:29

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 06/04/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
12/03/2022 17:57

Recebidos os autos
12/03/2022 17:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/03/2022 17:57

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
23/02/2022 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/02/2022 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/02/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 08:01

Expedição de Certidão.
09/02/2022 08:00

Expedição de Certidão.
28/01/2022 00:16

Publicado Certidão em 28/01/2022.
27/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
14/01/2022 16:42

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:13

Recebidos os autos
16/12/2021 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2021 20:22

Juntada de Certidão
13/12/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:21

Publicado Decisão em 03/12/2021.
02/12/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 16:04

Recebidos os autos
30/11/2021 16:04

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2021 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/11/2021 19:20

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAULEASING S.A. em 21/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2021 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2021 20:32

Expedição de Mandado.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 24/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 24/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 14:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/03/2021 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 13:02

Recebidos os autos
26/02/2021 13:02

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2021 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/02/2021 09:33

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 24/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 12/02/2021.
11/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
08/02/2021 12:29

Recebidos os autos
08/02/2021 12:29

Decisão interlocutória - deferimento
01/02/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2021 08:57

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 03:10

Publicado Decisão em 23/11/2020.
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 17:47

Recebidos os autos
18/11/2020 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento
11/11/2020 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/11/2020 11:07

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 02:38

Publicado Certidão em 05/11/2020.
04/11/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
19/10/2020 14:44

Juntada de Certidão
08/10/2020 19:18

Juntada de Certidão
08/10/2020 17:32

Expedição de Ofício.
08/10/2020 14:44

Expedição de Termo.
24/09/2020 12:25

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 18:48

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:54

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 12/08/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 15:57

Recebidos os autos
16/07/2020 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
13/07/2020 18:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2020 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
09/07/2020 18:24

Juntada de Certidão
18/06/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de ITAÚ UNIBANCO S/A em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de Banco Itaucard S.A. em 17/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 18:40

Juntada de Certidão
09/06/2020 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 06:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 18/03/2020 23:59:59.
26/02/2020 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2020 17:25

Expedição de Mandado.
08/01/2020 11:32

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 05:10

Publicado Certidão em 20/11/2019.
19/11/2019 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 18:39

Juntada de Certidão
26/09/2019 18:58

Expedição de Termo.
28/06/2019 16:00

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:00

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 27/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 15:57

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/05/2019 14:28

Recebidos os autos
31/05/2019 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
29/05/2019 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
08/05/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 16:08

Juntada de Certidão
23/07/2018 03:02

Publicado Decisão em 23/07/2018.
20/07/2018 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/07/2018 18:20

Recebidos os autos
09/07/2018 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/07/2018 07:07

Decorrido prazo de CIAIMPER BRASILIA ATACADISTA SA em 05/07/2018 23:59:59.
28/06/2018 02:51

Publicado Decisão em 28/06/2018.
27/06/2018 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2018 15:39

Recebidos os autos
25/06/2018 15:39

Decisão interlocutória - deferimento
22/06/2018 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/04/2018 11:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2018 07:39

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLANTA LTDA em 22/02/2018 23:59:59.
29/01/2018 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2018 14:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2017 17:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2017 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2017 12:38

Mandado devolvido dependência
07/12/2017 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2017 11:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2017 16:26

Expedição de Mandado.
04/12/2017 18:22

Expedição de Mandado.
22/11/2017 16:07

Recebidos os autos
22/11/2017 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2017 11:19

Conclusos para despacho para CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/10/2017 19:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2017 16:42

Expedição de Certidão.
09/10/2017 16:42

Juntada de Certidão
04/09/2017 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2017 09:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2017 08:06

Expedição de Mandado.
17/08/2017 08:06

Expedição de Mandado.
17/08/2017 08:06

Juntada de mandado
09/08/2017 16:32

Recebidos os autos
09/08/2017 16:32

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2017 08:53

Conclusos para decisão para THAIS ARAUJO CORREIA
02/08/2017 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2017

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713376-76.2024.8.07.0009

Naara Alves Ferreira

Imobiliaria Constrular LTDA - EPP

Advogado: Thais Regina Reis Gracindo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0772744-92.2024.8.07.0016

Diva Ines de Carvalho

Distrito Federal

Advogado: Joeleider de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/08/2024 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0713068-40.2024.8.07.0009

Daniel Azevedo Araujo

G10 Urbanismo S/A

Advogado: Wallas Henrique de Lima dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/08/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0744269-29.2024.8.07.0016

Darci Goncalves Pinheiro

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/05/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0709087-30.2024.8.07.0000

Renato Gomes Barbosa

Defensoria Publica do Distrito Federal

Advogado: Renzo Bonifacio Rodrigues Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2024 18:18

Exibir Processo