27/10/2024 21:13

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/10/2024 21:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2024 18:51

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de VALDO ALVES DA CRUZ em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713205-27.2021.8.07.0009 AGRAVANTE: VALDO ALVES DA CRUZ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por VALDO ALVES DA CRUZ contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
27/09/2024 12:30

Recebidos os autos
27/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 12:30

Recebidos os autos
27/09/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 10:36

Recebidos os autos
27/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2024 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:25

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/09/2024 11:25

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/09/2024 09:55

Juntada de Petição de agravo
05/09/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:01

Recebidos os autos
02/09/2024 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 21:01

Recebidos os autos
02/09/2024 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 21:01

Recurso Especial não admitido
02/09/2024 16:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 16:36

Recebidos os autos
02/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/09/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 21:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 21:26

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:26

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/08/2024 13:17

Desentranhado o documento
27/08/2024 13:02

Recebidos os autos
27/08/2024 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2024 13:01

Transitado em Julgado em 21/08/2024
27/08/2024 12:51

Juntada de Petição de recurso especial
22/08/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:16

Conhecido o recurso de VALDO ALVES DA CRUZ - CPF: *52.***.*80-44 (EMBARGANTE) e não-provido
15/08/2024 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2024 02:16

Decorrido prazo de VALDO ALVES DA CRUZ em 06/08/2024 23:59.
29/07/2024 23:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:41

Juntada de intimação de pauta
22/07/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/07/2024 14:09

Recebidos os autos
17/07/2024 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
16/07/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:04

Recebidos os autos
01/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
01/07/2024 12:25

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
01/07/2024 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2024 07:42

Publicado Ementa em 27/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:05

Conhecido o recurso de VALDO ALVES DA CRUZ - CPF: *52.***.*80-44 (APELANTE) e provido em parte
21/06/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2024 08:55

Recebidos os autos
15/05/2024 11:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
14/05/2024 22:18

Recebidos os autos
01/02/2024 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
01/02/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:29

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/12/2023 13:13

Juntada de Certidão
14/12/2023 13:12

Desentranhado o documento
13/12/2023 18:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
12/12/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 16:53

Recebidos os autos
12/12/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
12/12/2023 15:58

Recebidos os autos
12/12/2023 15:58

Processo Reativado
25/08/2023 09:33

Baixa Definitiva
25/08/2023 09:33

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de VALDO ALVES DA CRUZ em 24/08/2023 23:59.
10/08/2023 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 23:24

Recebidos os autos
31/07/2023 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 23:24

Recebidos os autos
31/07/2023 23:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 23:24

Recurso Especial não admitido
17/07/2023 17:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2023 17:05

Recebidos os autos
17/07/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/07/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 08:20

Juntada de Certidão
20/06/2023 08:20

Juntada de Certidão
20/06/2023 08:19

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/06/2023 16:26

Recebidos os autos
19/06/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2023 16:25

Transitado em Julgado em 17/06/2023
19/06/2023 11:31

Juntada de Petição de recurso especial
02/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:43

Conhecido o recurso de VALDO ALVES DA CRUZ - CPF: *52.***.*80-44 (RECORRENTE) e não-provido
25/05/2023 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2023 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2023 08:30

Recebidos os autos
16/02/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
06/02/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:02

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:53

Recebidos os autos
23/01/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
20/01/2023 12:41

Recebidos os autos
20/01/2023 12:21

Recebidos os autos
20/01/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/01/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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