19/11/2024 17:19

Recebidos os autos
19/11/2024 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/11/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/11/2024 12:37

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:28

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:51

Recebidos os autos
13/11/2024 17:51

Outras decisões
05/11/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:54

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/10/2024 12:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE SOUZA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS LIMA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0711571-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, TUTTIVIDA COMERCIO E SERVICO DE FOLHEACAO E METALIZACAO EIRELI - ME, ALBERTO DOS SANTOS LIMA, MARCIO SOARES DE SOUZA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em contrato de prestação de serviços advocatícios movida por GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de ALBERTO DOS SANTOS LIMA e outros.

Na petição de ID 208568965 a parte executada, ALBERTO DOS SANTOS LIMA, apresentou exceção de pré-executividade.

Alega o executado sua ilegitimidade passiva, uma vez que o contrato de honorários advocatícios e seu termo aditivo juntado pelo credor no ID 16471543 não foi por ele assinado.

Requereu a concessão de efeito suspensivo até a decisão da presente exceção.

Alega, também, incorreção na atualização do débito, com incidência de juros de mora e correção monetária, sem abatimento dos valores já penhorados e levantados, além da inclusão de valores acessórios e honorários advocatícios sucumbenciais angariados em outro processo.

Alega, ainda, a impenhorabilidade de bens móveis que guarnecem o domicílio do executado e sobre veículo, requerendo a retirada da restrição deste.

Na petição de ID 211517524 a parte exequente apresentou resposta à exceção.

Que a matéria relativa à ilegitimidade passiva foi objeto dos embargos à execução de nº 0719887-27.2018.8.07.0001, que foram extintos por falta de emenda à inicial.

Que as provas acostadas à inicial comprovam a responsabilidade do executado.

Que a alegada ilegitimidade passiva depende de dilação probatória, o que não é aceita nesta via processual.

Que no presente caso não cabe suspensão do processo.

Que o cálculo exequente não é matéria passível de ser alegada em exceção de pré-executividade.

Que não houve penhora dos bens móveis que guarnecem a residência do executado, tendo o Oficial de Justiça apenas listado tais bens.

Que a restrição de circulação do veículo é medida cabível e tem como finalidade coagir o devedor ao adimplemento.

Ao final, requereu a disponibilização do extrato da conta judicial, e a expedição de mandado para que oficial de justiça obtenha a documentação que se pretendia por meio do ofício reiterado em ID 178925335 e determinado em ID 165690384. É a síntese do necessário.

Decido.

A exceção de pré-executividade é instrumento excepcional por meio do qual é possível alegar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz, desde que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.

I – Da (i)legitimidade passiva do executado ALBERTO: Entre as matérias que podem ser reconhecidas de ofício encontra-se as condições da ação e os pressupostos processuais.

Dessa forma, não há dúvida de que a alegação de ilegitimidade passiva pode ser discutida por meio de exceção de pré-executividade.

Além disso, os embargos à execução de nº 0719887-27.2018.8.07.0001, apesar de ter sido alegada a ilegitimidade passiva, foram extintos sem resolução do mérito, sendo possível sua discussão em exceção de pré-executividade.

Por esse motivo, rejeito a preliminar alegada pelo exequente.

Além disso, é possível, com as provas dos autos, proferir decisão sem necessidade de dilação probatória.

No presente caso na petição inicial (ID 16471282) a parte exequente fundamentou a inclusão dos executados ALBERTO e MÁRCIO no polo passivo, não por ter assinado o contrato, mas por agir como sócio participante da Sociedade em Conta de Participação mantida com a primeira requerida (ALBERTO) e com pedido de desconsideração da personalidade jurídica quanto ao executado MÁRCIO.

Dessa forma, desde o início os executados Márcio e Alberto foram inseridos no polo passivo da demanda, tendo a decisão de ID 17401879 determinado a citação para pagamento, sem abrir prazo para que os executados se manifestassem acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Vê-se que o contrato exequendo foi assinado apenas pela primeira e segunda executadas (TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS e TUTTIVIDA COMÉRCIO – ID 16471543).

Dessa forma, para a inclusão de terceiros, como MÁRCIO e ALBERTO, é necessário o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o que não ocorreu no presente feito.

Assim, reconheço a ilegitimidade passiva do executado ALBERTO DOS SANTOS LIMA, não podendo responder pelo adimplemento da dívida conforme fundamentação acima, sem antes haver o contraditório atinente a desconsideração da personalidade jurídica.

Pelo exposto, preclusa esta decisão, exclua-se do polo passivo ALBERTO DOS SANTOS LIMA, passando a figurar como terceiro interessado, tendo em vista o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

II – Do efeito suspensivo: A concessão de efeito suspensivo à exceção de pré-executividade não é automática, sendo aplicável, por analogia, os requisitos do art. 919, §1º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, pois ausente a garantia do Juízo.

III – Da impugnação dos cálculos apresentados na petição inicial: Sabe-se que a exceção de pré-executividade é instituto que possibilita ao executado elevar à apreciação judicial, independentemente de forma ou segurança do Juízo, o conhecimento da ausência de condições da ação, e que, transportadas para a execução, resvalem em casos de nulidade do título ou sua inexistência, matéria que tal a importância, podem ser conhecidas de ofício pelo Julgador.

No caso em apreço, a matéria suscitada pela parte executada deve ser discutida em sede de embargos à execução, pois os argumentos lançados não condizem com a estreita via de cognição deste incidente processual.

Nesse sentir, não é admitido à parte executada, por via transversa, trazer à tona discussão cuja matéria já se encontra prevista no rol de temas para os quais se prestam os embargos à execução (art. 917, CPC).

Esclareça-se ao executado que, havendo no curso do processo penhora e levantamento de valores poderá impugnar os novos cálculos por meio de impugnação (art. 917, §1º, CPC).

III – Da (im)penhorabilidade dos bens móveis que guarnecem a residência do executado: Nada a prover quanto ao presente ponto, uma vez que no ID 207461044, foi certificado pelo Oficial de Justiça que nenhum bem foi penhorado, pois não foi encontrado bens penhoráveis no local.

Não tendo ocorrido penhora, não há falar em impenhorabilidade.

IV – Da restrição imposta no veículo: Pleiteia a parte executada a retirada da restrição de circulação, permanecendo apenas a restrição de venda.

Tendo em vista o reconhecimento de ilegitimidade passiva do executado ALBERTO, preclusa a presente decisão, promova o desbloqueio dos bens penhorados.

Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a presente exceção de pré-executividade.

Publique-se.

Intimem-se. À Secretaria: 1.

Intimem-se as partes executadas ALBERTO e MÁRCIO a se manifestarem acerca do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 135 do CPC e consequente inclusão de ambos no polo passivo da demanda (ID 16471282).

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Quanto ao executado MÁRCIO, fica o exequente intimado a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da sua ilegitimidade passiva.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/10/2024 19:31

Recebidos os autos
02/10/2024 19:31

Indeferido o pedido de ALBERTO DOS SANTOS LIMA - CPF: *86.***.*49-87 (EXECUTADO)
18/09/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 02:22

Publicado Despacho em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711571-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME, TUTTIVIDA COMERCIO E SERVICO DE FOLHEACAO E METALIZACAO EIRELI - ME, ALBERTO DOS SANTOS LIMA, MARCIO SOARES DE SOUZA DESPACHO Intime-se a parte exequente a manifestar-se acerca da exceção de pré-executividade de ID 208568965 e documentos anexos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/08/2024 16:47

Recebidos os autos
23/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2024 09:58

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/08/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2024 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
15/07/2024 15:15

Expedição de Mandado.
04/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:56

Juntada de Petição de substabelecimento
10/06/2024 19:10

Recebidos os autos
10/06/2024 19:10

Outras decisões
06/06/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:46

Expedição de Carta.
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 13:51

Recebidos os autos
23/05/2024 13:51

Outras decisões
22/05/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:34

Juntada de Certidão
24/04/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 17:52

Expedição de Mandado.
02/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:48

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2024 23:28

Recebidos os autos
24/01/2024 23:28

Recebidos os autos
24/01/2024 23:28

Outras decisões
18/01/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/01/2024 18:31

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
18/01/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 11:39

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:18

Recebidos os autos
23/11/2023 18:18

Outras decisões
23/11/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:25

Juntada de Certidão
17/11/2023 02:32

Publicado Despacho em 17/11/2023.
16/11/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:30

Expedição de Certidão.
13/11/2023 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:15

Recebidos os autos
09/11/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2023 16:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 20:39

Recebidos os autos
30/10/2023 20:39

Outras decisões
20/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:48

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 19:18

Recebidos os autos
22/09/2023 19:18

Outras decisões
19/09/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 14:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2023 17:33

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:50

Recebidos os autos
19/07/2023 17:50

Outras decisões
12/07/2023 09:42

Juntada de Certidão
11/07/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 11:43

Juntada de Certidão
22/06/2023 11:46

Recebidos os autos
22/06/2023 11:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
21/06/2023 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/06/2023 15:03

Recebidos os autos
21/06/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/06/2023 18:46

Juntada de Certidão
13/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
10/06/2023 14:23

Recebidos os autos
10/06/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 17:45

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
23/02/2023 14:17

Juntada de Certidão
14/02/2023 18:52

Recebidos os autos
14/02/2023 18:52

Outras decisões
08/02/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/02/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 19:13

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:14

Publicado Decisão em 09/12/2022.
09/12/2022 00:06

Publicado Despacho em 09/12/2022.
08/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
07/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 07:44

Recebidos os autos
06/12/2022 07:44

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/12/2022 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 19:01

Recebidos os autos
01/12/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/11/2022 15:02

Juntada de Certidão
28/11/2022 00:47

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 16:39

Juntada de Certidão
23/11/2022 20:02

Recebidos os autos
23/11/2022 20:02

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2022 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:42

Juntada de Certidão
08/11/2022 15:09

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:31

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 14:49

Recebidos os autos
25/10/2022 14:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte
24/10/2022 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Despacho em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 14:39

Recebidos os autos
10/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/10/2022 16:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 16:33

Recebidos os autos
06/10/2022 16:32

Outras decisões
06/10/2022 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/10/2022 13:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 15:37

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:20

Expedição de Mandado.
14/09/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
07/09/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 14:58

Recebidos os autos
06/09/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/09/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 14:15

Recebidos os autos
24/08/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 17:36

Expedição de Certidão.
18/08/2022 15:50

Juntada de Certidão
09/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 17:22

Recebidos os autos
19/07/2022 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2022 10:04

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:21

Publicado Certidão em 12/07/2022.
11/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 12:55

Juntada de Certidão
01/06/2022 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 00:17

Decorrido prazo de LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Mandado em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 19:03

Juntada de Certidão
17/05/2022 13:05

Expedição de Mandado.
17/05/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:04

Expedição de Ofício.
06/05/2022 15:12

Expedição de Certidão.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 09:24

Juntada de Certidão
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 17:48

Recebidos os autos
25/04/2022 17:48

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/04/2022 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:39

Publicado Certidão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 21:30

Recebidos os autos
11/04/2022 21:30

Decisão interlocutória - deferimento
08/04/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2022 12:33

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 16:23

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:56

Recebidos os autos
31/03/2022 16:56

Outras decisões
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2022 18:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 09:52

Recebidos os autos
03/03/2022 09:52

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 25/02/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:42

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS LIMA em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/02/2022 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2022 19:16

Juntada de Certidão
18/02/2022 23:11

Expedição de Carta.
18/02/2022 10:40

Juntada de Petição de manifestação
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 16:19

Recebidos os autos
15/02/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:19

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/02/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 04/02/2022.
03/02/2022 20:34

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 11:47

Recebidos os autos
31/01/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/01/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 08:31

Expedição de Certidão.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 07/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:48

Decorrido prazo de TUTTIVIDA COMERCIO E SERVICO DE FOLHEACAO E METALIZACAO EIRELI - ME em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 16:06

Juntada de Petição de certidão
25/11/2021 16:02

Juntada de Petição de certidão
23/11/2021 11:18

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:36

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
15/11/2021 20:03

Recebidos os autos
15/11/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/11/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Edital em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/09/2021 08:52

Recebidos os autos
01/09/2021 08:52

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/08/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 08:04

Expedição de Edital.
29/08/2021 12:10

Juntada de Certidão
27/07/2021 21:05

Recebidos os autos
27/07/2021 21:05

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2021 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/07/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2021 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2021 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 15:23

Expedição de Mandado.
01/06/2021 20:57

Expedição de Certidão.
01/06/2021 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 20:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2021 19:34

Expedição de Mandado.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS LIMA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de TUTTIVIDA COMERCIO E SERVICO DE FOLHEACAO E METALIZACAO EIRELI - ME em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE SOUZA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:40

Decorrido prazo de LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 15:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 08:58

Recebidos os autos
06/04/2021 08:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/04/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/03/2021 18:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 17:52

Recebidos os autos
22/03/2021 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento
22/03/2021 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/03/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2021 19:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/03/2021 02:35

Decorrido prazo de LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 24/02/2021.
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 17:42

Recebidos os autos
19/02/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/02/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
09/02/2021 02:37

Publicado Certidão em 09/02/2021.
08/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
05/02/2021 14:40

Recebidos os autos
05/02/2021 14:40

Decisão interlocutória - indeferimento
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 19:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 18:11

Juntada de Certidão
01/02/2021 13:51

Recebidos os autos
01/02/2021 13:51

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2021 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/01/2021 09:49

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 09:41

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:10

Decorrido prazo de LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 12:12

Juntada de Certidão
17/11/2020 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2020 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2020 17:30

Expedição de Mandado.
09/06/2020 16:06

Expedição de Certidão.
09/06/2020 15:56

Expedição de Mandado.
03/04/2020 10:57

Juntada de Petição de petição
02/04/2020 21:34

Juntada de Certidão
12/03/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
28/01/2020 12:29

Decorrido prazo de LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 27/01/2020 23:59:59.
17/12/2019 18:03

Expedição de Alvará.
17/12/2019 15:18

Juntada de Certidão
04/12/2019 04:27

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 10:43

Juntada de Certidão
29/11/2019 18:20

Recebidos os autos
29/11/2019 18:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/11/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 17:42

Juntada de Certidão
13/09/2019 16:35

Expedição de Certidão.
13/09/2019 16:35

Juntada de Certidão
15/08/2019 17:16

Decorrido prazo de TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 14/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 17:06

Juntada de Petição de certidão
24/07/2019 04:27

Publicado Decisão em 24/07/2019.
23/07/2019 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 13:20

Expedição de Alvará.
19/07/2019 23:04

Recebidos os autos
19/07/2019 23:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/07/2019 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2019 15:26

Recebidos os autos
12/07/2019 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/07/2019 18:03

Juntada de Certidão
10/07/2019 09:40

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:03

Recebidos os autos
02/07/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2019 23:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2019 17:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 16:20

Decorrido prazo de TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:20

Decorrido prazo de TUTTIVIDA COMERCIO E SERVICO DE FOLHEACAO E METALIZACAO EIRELI - ME em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:20

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS LIMA em 27/06/2019 23:59:59.
28/06/2019 16:20

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE SOUZA em 27/06/2019 23:59:59.
05/06/2019 15:23

Publicado Decisão em 05/06/2019.
04/06/2019 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2019 15:45

Juntada de Certidão
27/05/2019 16:08

Recebidos os autos
27/05/2019 16:07

Decisão interlocutória - indeferimento
26/05/2019 06:29

Decorrido prazo de LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 22/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 06:29

Decorrido prazo de TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 22/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 06:29

Decorrido prazo de TUTTIVIDA COMERCIO E SERVICO DE FOLHEACAO E METALIZACAO EIRELI - ME em 22/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 06:29

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS LIMA em 22/05/2019 23:59:59.
26/05/2019 06:29

Decorrido prazo de MARCIO SOARES DE SOUZA em 22/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/05/2019 23:27

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 16:13

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 05:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 05:20

Expedição de Mandado.
23/05/2019 05:20

Juntada de mandado
23/05/2019 05:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2019 05:18

Expedição de Mandado.
23/05/2019 05:18

Juntada de mandado
21/05/2019 03:15

Publicado Despacho em 21/05/2019.
20/05/2019 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 15:18

Recebidos os autos
16/05/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 15:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 02:32

Publicado Despacho em 16/05/2019.
15/05/2019 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 01:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/05/2019 13:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 11:44

Recebidos os autos
13/05/2019 11:44

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2019 17:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 16:11

Juntada de Certidão
26/04/2019 12:42

Juntada de Certidão
08/04/2019 14:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 22:41

Decorrido prazo de LEONEL, GENTILIN & MARCAL ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 05:20

Publicado Decisão em 12/02/2019.
11/02/2019 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2019 15:30

Recebidos os autos
08/02/2019 15:30

Decisão interlocutória - indeferimento
05/02/2019 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/02/2019 15:35

Juntada de Petição de petição
15/10/2018 04:22

Publicado Decisão em 15/10/2018.
12/10/2018 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 14:46

Recebidos os autos
10/10/2018 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2018 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2018 09:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2018 16:59

Recebidos os autos
21/08/2018 16:59

Decisão interlocutória - recebido
21/08/2018 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/08/2018 15:43

Juntada de Certidão
01/08/2018 09:57

Decorrido prazo de TUTTIVIDA EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME em 31/07/2018 23:59:59.
30/07/2018 15:42

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2018 15:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
23/07/2018 11:51

Juntada de Petição de substabelecimento
23/07/2018 11:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/07/2018 18:51

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS LIMA em 17/07/2018 23:59:59.
18/07/2018 18:51

Decorrido prazo de ALBERTO DOS SANTOS LIMA em 17/07/2018 23:59:59.
16/07/2018 10:18

Juntada de Petição de petição
15/07/2018 11:02

Juntada de Petição de diligência
15/07/2018 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2018 14:35

Juntada de Petição de diligência
10/07/2018 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2018 17:09

Juntada de Petição de petição
26/06/2018 12:59

Juntada de Petição de diligência
26/06/2018 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2018 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2018 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2018 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2018 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2018 15:40

Expedição de Mandado.
08/06/2018 15:40

Expedição de Mandado.
08/06/2018 15:40

Expedição de Mandado.
08/06/2018 15:40

Expedição de Mandado.
21/05/2018 15:38

Recebidos os autos
21/05/2018 15:38

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2018 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
17/05/2018 03:50

Publicado Decisão em 17/05/2018.
17/05/2018 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 15:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2018 11:04

Recebidos os autos
15/05/2018 11:04

Decisão interlocutória - indeferimento
30/04/2018 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/04/2018 14:15

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
27/04/2018 14:15

Juntada de Certidão
27/04/2018 12:24

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
27/04/2018 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2018

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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