04/02/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 09:53

Recebidos os autos
04/02/2025 09:53

Determinado o arquivamento
04/02/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/02/2025 02:54

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
04/02/2025 02:35

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709880-48.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BENEDITO FERREIRA LIMA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO De ordem, fica a parte credora intimada a se manifestar sobre a quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de arquivamento independente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2025 14:12:34.

LIDIANA DE SOUSA LEITE Servidor Geral
31/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:26

Juntada de Certidão
30/01/2025 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 14:33

Recebidos os autos
28/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:50

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:12

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
07/01/2025 01:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
27/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709880-48.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BENEDITO FERREIRA LIMA CERTIDÃO Autos recebidos da Turma Recursal.

Não consta no sistema registro de qualquer documento para ser juntado aos presentes autos.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intimem-se as partes para que tome ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e requeiram o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 26 de dezembro de 2024 12:53:57.

RUBENS LUIZ BERNARDES DA COSTA Diretor de Secretaria Substituto
26/12/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
23/12/2024 18:02

Recebidos os autos
27/09/2024 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/09/2024 15:44

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
02/09/2024 01:53

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2024 02:32

Publicado Sentença em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0709880-48.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BENEDITO FERREIRA LIMA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisium embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

Os argumentos apresentados pelo autor/embargante para sustentação da apontada omissão, consistentes, em resumo, na não consideração na sentença da idade avançada e do baixo grau de escolaridade do autor, da apontada divergência entre as movimentações contestadas e o perfil de consumo do requerente, da alegada inércia do requerido, constituem, em verdade, insurgência quanto ao entendimento desta magistrada a respeito dos fatos e das provas coligidas ao feito, devidamente exposto na fundamentação do decisum que julgou improcedente o pedido autoral.

A pretensão do autor/embargante repousa, em verdade, no reexame da questão posta a julgamento, o que, à luz das evidências, não é matéria de embargos.

Portanto, tem-se que o julgado abordou todos os temas relevantes ao deslinde da controvérsia, se mostrando patente que os presentes embargos foram aviados por mera irresignação da parte com a solução dada ao caso concreto.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:01

Recebidos os autos
21/08/2024 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2024 13:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
21/08/2024 13:41

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA LIMA - CPF: *78.***.*52-34 (REQUERENTE) em 20/08/2024.
21/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:00

Recebidos os autos
12/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/08/2024 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 21:08

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:50

Recebidos os autos
30/07/2024 18:50

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 17:52

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/07/2024 14:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/07/2024 14:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
26/07/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 02:27

Recebidos os autos
24/07/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:38

Expedição de Mandado.
04/07/2024 21:32

Juntada de Certidão
04/07/2024 21:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/07/2024 21:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 13:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/07/2024 19:17

Recebidos os autos
04/07/2024 19:17

Outras decisões
04/07/2024 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/07/2024 16:56

Juntada de Petição de certidão
04/07/2024 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/08/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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