16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714724-09.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, ALEXANDRE HENRIQUES CAMELO DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

A parte credora requereu pesquisa INFOJUD e SIEL.

Decido.

Esclareço à credora que pesquisas junto à Receita Federal, a fim de se localizar bens dos executados passíveis de penhora, têm se mostrado medidas ineficazes para amparar o direito de crédito da parte exequente.

Fica demonstrada ainda mais a ineficácia de tais pesquisas, quando já realizados pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD que demonstram a insolvência do devedor.

Ante o exposto, indefiro o pedido de pesquisa INFOJUD.

Tendo em vista a natureza do sistema, intime-se parte autora para dizer o que pretende com a consulta ao SIEL, bem como para indicar bens passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de arquivamento.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
15/09/2025 13:35

Recebidos os autos
15/09/2025 13:35

Indeferido o pedido de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*65-21 (EXEQUENTE)
02/09/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
02/09/2025 15:29

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:36

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:07

Recebidos os autos
30/07/2025 15:06

Indeferido o pedido de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*65-21 (EXEQUENTE)
16/07/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
16/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714724-09.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, ALEXANDRE HENRIQUES CAMELO CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo sistema SISBAJUD atestam a inexistência de ativos financeiros em nome dos executados Certifico também que em pesquisa ao sistema RENAJUD, foram encontrados somente veículos com restrição anterior.

Nos termos da Portaria nº 04/2012, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025 17:57:22.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
03/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
22/05/2025 19:08

Recebidos os autos
22/05/2025 19:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
21/05/2025 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/05/2025 17:02

Recebidos os autos
20/05/2025 17:02

Deferido o pedido de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*65-21 (EXEQUENTE).
12/05/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/05/2025 11:22

Expedição de Certidão.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:32

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714724-09.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora a dizer se deseja o prosseguimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica apenas em desfavor do sócio citado ALEXANDRE HENRIQUES CAMELO ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
28/04/2025 08:19

Recebidos os autos
28/04/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 15:02

Recebidos os autos
07/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
22/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO em 21/02/2025 23:59.
15/02/2025 18:08

Publicado Certidão em 14/02/2025.
15/02/2025 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:27

Expedição de Certidão.
12/02/2025 07:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2025 23:50

Expedição de Certidão.
22/01/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES CAMELO em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714724-09.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei a pesquisa ao sistema SISBAJUD.

Nos termos da Portaria nº 04/2012, intime-se a parte autora/exequente para que diligencie e aponte objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, único endereço em que a Sra.

Iris Gonçalves Sampaio se encontra para fins de citação e/ou intimação, sob pena de arquivamento, nos termos da decisão de id. 218362617.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2024 18:19:10.

ALBERTO SANTIAGO OLIVEIRA XAVIER Servidor Geral
11/12/2024 18:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
29/11/2024 12:26

Recebidos os autos
29/11/2024 12:26

Deferido o pedido de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*65-21 (EXEQUENTE).
28/11/2024 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
13/11/2024 19:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:25

Publicado Certidão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
02/11/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 00:16

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:49

Recebidos os autos
08/10/2024 13:49

Deferido em parte o pedido de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*65-21 (EXEQUENTE)
02/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714724-09.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DESPACHO Não há possibilidade de redistribuição do processo em fase de cumprimento de sentença.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o endereço a parte interessada Iris Gonçalves Sampaio ou requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
13/09/2024 16:15

Recebidos os autos
13/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
22/08/2024 09:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 08:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 13:34

Recebidos os autos
01/08/2024 13:34

Deferido o pedido de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*65-21 (EXEQUENTE).
18/07/2024 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
18/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:18

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714724-09.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para citação da parte interessada foi devolvido sem cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da diligência realizada e informar o endereço completo e atualizado da parte interessada Iris Gonçalves Sampaio, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 13:49:47.

EDUARDO MARQUES DE ABREU Servidor Geral
08/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
08/07/2024 13:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 04:12

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 18:07

Recebidos os autos
01/07/2024 18:07

Deferido o pedido de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*65-21 (EXEQUENTE).
24/06/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/06/2024 14:26

Expedição de Certidão.
21/06/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 03:31

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 03:09

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:41

Recebidos os autos
13/06/2024 15:41

Indeferido o pedido de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*65-21 (EXEQUENTE)
21/05/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
21/05/2024 12:48

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 04:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES CAMELO em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2024 03:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES CAMELO em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:26

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO em 06/05/2024 23:59.
28/04/2024 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
24/04/2024 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:08

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
09/04/2024 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 03:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/03/2024 13:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714724-09.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença, em que não se obteve êxito em penhorar bens da empresa devedora.

A parte credora, então, pleiteia a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que sejam alcançados os bens dos sócios ALEXANDRE HENRIQUES CAMELO e IRIS GONÇALVES SAMPAIO.

No caso posto, tendo em vista o encerramento das atividades da parte requerida, defiro o pedido de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do art. 50, do Código Civil.

Citem-se e intimem-se os sócios ALEXANDRE HENRIQUES CAMELO e IRIS GONÇALVES SAMPAIO, nos endereços indicados na petição de id. 180278546, para manifestação e requerimento de provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, do CPC.

Após, autos conclusos para decisão.

Sem prejuízo, promova-se o devido cadastramento dos sócios como partes interessadas. À Secretaria para providências.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
11/03/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 17:23

Recebidos os autos
08/03/2024 17:23

Deferido o pedido de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*65-21 (EXEQUENTE).
23/02/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/02/2024 08:48

Expedição de Certidão.
22/02/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:52

Publicado Despacho em 19/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714724-09.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DESPACHO Deve a parte autora comprovar documentalmente o alegado encerramento das atividades da parte requerida, no prazo de 5 dias.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
15/02/2024 14:06

Recebidos os autos
15/02/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/01/2024 17:46

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:51

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 02:55

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 16:45

Recebidos os autos
11/12/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 03:08

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
01/12/2023 18:45

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:46

Decorrido prazo de ELO ADMINISTRADORA DE CARTOES SC LTDA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:46

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 15:40

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 15:40

Desentranhado o documento
28/11/2023 15:21

Juntada de Certidão
25/11/2023 05:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2023 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2023 13:11

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ALELO S.A em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 12:45

Desentranhado o documento
10/10/2023 09:08

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de ALELO S.A em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de ELO SERVICOS S.A. em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:51

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO em 14/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:01

Expedição de Certidão.
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO em 08/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:13

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 13:24

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:21

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714724-09.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, anexada resposta de oficio aos autos, nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, INTIME-SE a parte autora/exequente para SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 05 DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023 18:20:42.

EVALDO LUIS ROCHA Servidor Geral
28/08/2023 18:22

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:45

Expedição de Ofício.
14/08/2023 10:27

Recebidos os autos
14/08/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
09/08/2023 02:57

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:48

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0714724-09.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO EXECUTADO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento que se encontra em fase de cumprimento de sentença, no qual são partes as pessoas acima especificadas.

Até o presente momento todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis da empresa devedora restaram frustradas.

Desse modo, o deferimento do pedido de id. 159792574 para expedição de ofício às administradoras de cartão de crédito é medida que se impõe.

Neste sentido já decidiram as Turmas Recursais dos Juizados Especiais do DF.

Confira-se: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PENHORA RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO.

POSSIBILIDADE. 1.

Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu pedido de constrição de valores a serem recebidos das operadoras de cartão de crédito, sob o fundamento de que a nomeação de administrador-depositário, conforme previsto no CPC, onera indevidamente a causa e se contrapõe aos critérios da celeridade e economia processual que informam os Juizados Especiais.

Acrescenta que a penhora só pode incidir sobre os bens que integram o patrimônio do devedor e, não, sobre hipotéticos valores a serem repassados pelas operadoras de cartões de crédito à executada. 2.

Uma vez que não se logrou êxito em localizar bens de titularidade do recorrido para a satisfação do crédito executado, não há qualquer impedimento à penhora de recebíveis de cartão de crédito, no âmbito dos Juizados Especiais, desde que a forma de realização não se incompatibilize com os critérios que o orientam e que o percentual dos valores penhorados não inviabilize a atividade empresarial e não suplante o limite de até 30%. 3.

De fato, a nomeação de administrador judicial, consoante procedimento do art. 866 do CPC, se mostra incompatível com os critérios da celeridade e simplicidade.

Contudo, é possível que a penhora de recebíveis de cartão de crédito seja feita por depositário, que será o responsável pelo repasse dos valores para conta à disposição do juízo, o que atende, perfeitamente, à sua finalidade. 4.

Com efeito, devem ser expedidos ofícios às operadoras de cartão de crédito a fim de que realizem o bloqueio de percentual do faturamento da empresa executada, decorrente de operações com cartão de crédito, com o conseguinte depósito dos valores em conta à disposição do Juízo, até a satisfação da obrigação. 5.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO e PROVIDO. 6.

A ementa servirá de acórdão, conforme art. 46 da Lei n. 9.099/95. (Acórdão n.1052134, 07005444820178079000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 05/10/2017, Publicado no DJE: 17/10/2017.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 5(cinco) dias, os endereços das operadoras de cartão de crédito que deseja a adoção da medida.

Com a resposta, oficie-se às operadoras de cartão de crédito discriminadas pelo credor, para que promovam bloqueio do percentual de 30% do faturamento da empresa executada nas operações realizadas com cartão de crédito, até o limite do crédito perseguido nestes autos.

Havendo êxito na constrição judicial, intime-se a parte devedora a apresentar impugnação à penhora, no prazo de quinze dias.

Indefiro o pedido em nome de terceira pessoa FelipeAlexandreGo, uma vez que não compõe o polo passivo da demanda.

Frustrada a diligência, intime-se a exequente para requer o que entender de direito, sob pena de retorno dos autos ao arquivo.

P.I.

FELIPE COSTA DA FONSÊCA GOMES Juiz de Direito Substituto
27/07/2023 17:30

Recebidos os autos
27/07/2023 17:30

Deferido o pedido de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO - CPF: *07.***.*65-21 (EXEQUENTE).
25/07/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/07/2023 14:22

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:07

Recebidos os autos
07/06/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
25/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
25/05/2023 04:13

Processo Desarquivado
24/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:52

Arquivado Provisoramente
10/04/2023 12:52

Expedição de Certidão.
10/04/2023 00:31

Publicado Certidão em 10/04/2023.
10/04/2023 00:27

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:38

Expedição de Certidão.
03/04/2023 14:18

Expedição de Certidão.
31/03/2023 14:52

Recebidos os autos
31/03/2023 14:52

Determinado o arquivamento
30/03/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
30/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
29/03/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:56

Juntada de Certidão
18/03/2023 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 17:47

Juntada de Certidão
14/02/2023 15:05

Recebidos os autos
14/02/2023 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
14/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/02/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 03:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2023 15:36

Juntada de Certidão
13/01/2023 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/01/2023 12:15

Recebidos os autos
09/01/2023 12:15

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2022 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/12/2022 11:17

Juntada de Certidão
08/12/2022 04:09

Processo Desarquivado
07/12/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:06

Arquivado Definitivamente
18/11/2022 15:04

Transitado em Julgado em 16/11/2022
17/11/2022 08:53

Decorrido prazo de MIRIAN PEREIRA DE ARAUJO em 16/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 11/11/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:37

Publicado Sentença em 27/10/2022.
27/10/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 12:31

Recebidos os autos
25/10/2022 12:31

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/09/2022 15:52

Juntada de Certidão
06/09/2022 19:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2022 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
30/08/2022 00:57

Publicado Intimação em 30/08/2022.
29/08/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 17:42

Juntada de Certidão
25/08/2022 17:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2022 14:30, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
25/08/2022 17:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2022 19:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2022 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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