TJDFT - 0701769-10.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 12:53
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
10/10/2024 00:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
-
22/08/2024 02:27
Publicado Decisão em 22/08/2024.
-
22/08/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0701769-10.2022.8.07.0018 RECORRENTES: ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A., DISTRITO FEDERAL RECORRIDOS: DISTRITO FEDERAL, ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A.
DECISÃO Esta Presidência admitiu o recurso especial e sobrestou o extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL (ID 50415389), e inadmitiu o apelo especial manejado por ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S.A. (ID 50414224), situação última que ensejou o aviamento de agravo à Corte Superior.
O STJ determinou a devolução dos autos a este Tribunal de origem para que os inconformismos permanecessem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia a respeito da “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 62986214).
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que também mantenha sobrestados os recursos especiais.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
20/08/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 17:47
Recebidos os autos
-
19/08/2024 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/08/2024 17:47
Recebidos os autos
-
19/08/2024 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
19/08/2024 17:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
19/08/2024 14:41
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/08/2024 14:41
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:22
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/08/2024 13:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/08/2024 13:15
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/08/2024 09:23
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
27/07/2024 13:24
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
13/12/2023 15:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
13/12/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
12/12/2023 08:42
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 02:17
Publicado Despacho em 12/12/2023.
-
11/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
-
06/12/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2023 23:59.
-
04/12/2023 16:45
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 16:45
Recebidos os autos
-
04/12/2023 16:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/12/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 11:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/12/2023 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/12/2023 11:22
Recebidos os autos
-
04/12/2023 11:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/12/2023 10:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2023 23:59.
-
10/10/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 15:23
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
09/10/2023 18:42
Juntada de Petição de agravo
-
20/09/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
18/09/2023 02:15
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
18/09/2023 02:15
Publicado Decisão em 18/09/2023.
-
16/09/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
15/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
-
13/09/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2023 23:17
Recebidos os autos
-
03/09/2023 23:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
03/09/2023 23:17
Recebidos os autos
-
03/09/2023 23:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/08/2023 22:26
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
25/08/2023 22:26
Recurso especial admitido
-
22/08/2023 15:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/08/2023 15:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/08/2023 15:27
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/08/2023 15:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/08/2023 13:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/07/2023 00:05
Publicado Certidão em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
27/07/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 11:09
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 15:25
Recebidos os autos
-
26/07/2023 15:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
26/07/2023 15:25
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 14:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/07/2023 07:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 07:18
Juntada de Certidão
-
25/07/2023 20:31
Juntada de Petição de recurso especial
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20/07/2023 16:10
Juntada de Petição de recurso especial e extraordinário
-
04/07/2023 00:08
Publicado Ementa em 04/07/2023.
-
04/07/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
-
30/06/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 13:45
Conhecido o recurso de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. - CNPJ: 38.***.***/0001-82 (EMBARGADO) e provido em parte
-
29/06/2023 13:45
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
29/06/2023 10:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/06/2023 18:08
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 18:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/06/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 16:43
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 16:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/05/2023 16:59
Recebidos os autos
-
14/04/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
12/04/2023 17:16
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/04/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
07/04/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2023 00:05
Publicado Despacho em 03/04/2023.
-
01/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
-
29/03/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 18:35
Recebidos os autos
-
29/03/2023 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2023 23:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
08/03/2023 18:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
08/03/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 13:56
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
28/02/2023 13:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2023 00:10
Publicado Acórdão em 24/02/2023.
-
24/02/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
-
17/02/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2023 18:08
Conhecido o recurso de ABC ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUCAO S.A. - CNPJ: 38.***.***/0001-82 (APELANTE) e provido
-
16/02/2023 14:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/02/2023 19:08
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
09/02/2023 18:43
Juntada de Certidão
-
09/02/2023 17:16
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/02/2023 14:42
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 23:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/02/2023 23:15
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 16:38
Juntada de Petição de petição
-
02/02/2023 17:35
Deliberado em Sessão - Adiado
-
07/12/2022 17:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/12/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 15:06
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/12/2022 08:26
Recebidos os autos
-
12/07/2022 19:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
-
12/07/2022 17:00
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 14:33
Juntada de Certidão
-
11/07/2022 14:31
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
08/07/2022 12:10
Recebidos os autos
-
08/07/2022 12:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
08/07/2022 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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