21/10/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 13:38

Processo Desarquivado
21/10/2024 13:38

Arquivado Provisoramente
21/10/2024 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2024 04:51

Processo Desarquivado
18/10/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 18:48

Juntada de Certidão
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 14:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 15:48

Recebidos os autos
29/08/2024 15:48

Outras decisões
29/08/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
28/08/2024 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:39

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:59

Transitado em Julgado em 26/08/2024
26/08/2024 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUESCRTAG Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0713706-79.2024.8.07.0007 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: MARLETE VIEIRA CHAVES SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, de infração de menor potencial ofensivo.

O Ministério Público oficiou pelo arquivamento dos autos visto que a vítima manifestou desinteresse no prosseguimento do feito, quanto ao delito de perturbação do sossego, bem assim, não ficou demonstrado que o porte de arma branca tinha a finalidade desvirtuada.

Com efeito, a vítima não possui interesse na persecução penal, indicando que não colaborará para apuração dos fatos.

Ademais, sem lastro probatório mínimo para embasar eventual acusação, é plenamente cabível o arquivamento do inquérito por ausência de justa causa.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO com fundamento no artigo 395, inciso III, do CPP.

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Diante da manifestação ministerial e da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Após, arquivem-se os autos. (indiciado) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 16:12

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:34

Recebidos os autos
20/08/2024 14:34

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/08/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/08/2024 20:50

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 20:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
18/08/2024 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:24

Recebidos os autos
30/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/06/2024 16:06

Recebidos os autos
18/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
18/06/2024 14:29

Juntada de Certidão
17/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 08:57

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/06/2024 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:25

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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