19/08/2025 14:27

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 13:28

Recebidos os autos
08/08/2025 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
08/08/2025 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
31/07/2025 03:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:11

Recebidos os autos
13/03/2025 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/02/2025 19:40

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 27/01/2025.
24/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 16:24

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/12/2024 11:06

Recebidos os autos
31/12/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 11:06

Julgado procedente o pedido
14/11/2024 16:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 07:59

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 13:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
23/10/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:43

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:05

Recebidos os autos
23/10/2024 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:05

Outras decisões
22/10/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
17/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
06/10/2024 21:14

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:45

Recebidos os autos
27/09/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:45

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AUTOR).
26/09/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
04/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 27/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718283-15.2024.8.07.0003 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: GABRIEL DUO DE SOUSA DESPACHO No caso dos presentes o endereço do requerido é conhecido, ID nº 206003615, mas alega-se o desconhecimento acerca do veículo procurado.

Conforme o que determina o princípio da cooperação e da boa-fé processual, intime-se a parte requerida para indicar o paradeiro do bem ou informar se houve a transmissão do bem à terceiros e seu endereço, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé por embaraço ao cumprimento da liminar, conforme determina a jurisprudência a respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

BUSCA E APREENSÃO.

MULTA.

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

CABIMENTO.

INFORMAÇÃO DO PARADEIRO DO VEÍCULO.

BOA-FÉ.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. 1.

Em decorrência do contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes, o devedor fiduciante é o possuidor direto e fiel depositário do veículo, não podendo transferi-lo a terceiro, senão mediante consentimento prévio do credor fiduciário.

Assim, a decisão que determina ao devedor que indique onde se encontra o bem decorre tanto da presumida posse direta do devedor sobre o veículo, quanto do dever de colaboração com o juízo, para o devido prosseguimento do processo. 2.

Outrossim, todo aquele que, de qualquer forma, participa do processo deve agir com boa-fé, cabendo-lhe, ainda, cooperar para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil).

A inobservância de tais postulados representa resistência injustificada ao andamento do processo.

Portanto, legítima a aplicação da multa, por litigância de má-fé. 3.

Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1623673, 07191144320228070000, Relator: SONÍRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 28/9/2022, publicado no PJe: 18/10/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prazo: 15 dias.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/08/2024 18:28

Recebidos os autos
20/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
09/08/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 15:58

Recebidos os autos
05/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:58

Gratuidade da justiça não concedida a GABRIEL DUO DE SOUSA - CPF: *47.***.*72-52 (REU).
31/07/2024 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
18/07/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
11/07/2024 13:55

Recebidos os autos
11/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:55

Concedida a Medida Liminar
10/07/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 23:40

Recebidos os autos
13/06/2024 23:40

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 23:40

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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