18/09/2024 13:47

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:46

Transitado em Julgado em 13/09/2024
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
23/08/2024 15:01

Juntada de Certidão
23/08/2024 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705399-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEIDE SILVESTRE DOS PRAZERES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 206564819 e 206564447 ), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos IDs 206564819 e 206564447, sendo: R$ 251,14, em favor da parte exequente; R$ 63,39 em favor da patrona RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - OAB DF57278.

Indefiro o pedido de ID 206737618, em detrimento da procuração de ID 148175316 não conferir poderes especiais para receber o montante integral.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 14:54

Recebidos os autos
20/08/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
06/08/2024 03:02

Juntada de Certidão
10/05/2024 14:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:19

Expedição de Autorização.
11/03/2024 20:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
13/12/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:15

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:13

Recebidos os autos
12/12/2023 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
31/10/2023 20:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
13/10/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 19:32

Expedição de Certidão.
12/10/2023 19:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:29

Recebidos os autos
26/07/2023 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/07/2023 18:02

Expedição de Certidão.
26/07/2023 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:13

Expedição de Certidão.
04/07/2023 21:05

Juntada de Petição de recurso inominado
23/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 23/06/2023.
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 16:32

Recebidos os autos
21/06/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/06/2023 11:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 18:47

Expedição de Certidão.
01/06/2023 21:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 29/05/2023.
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 18:01

Recebidos os autos
24/05/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 18:01

Declarada decadência ou prescrição
22/05/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2023 23:59.
26/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:33

Recebidos os autos
26/04/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/04/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/04/2023 23:59.
30/03/2023 20:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/03/2023 18:38

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 16:45

Expedição de Certidão.
29/03/2023 09:21

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 14:41

Recebidos os autos
07/02/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:41

Outras decisões
02/02/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/02/2023 20:39

Juntada de Certidão
31/01/2023 21:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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